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Após polêmicas e investigação do MP, prefeitura cancela contratação de empresa que faria laudos de insalubridade
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3 anos atrásem
A prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes (PDT), havia contratado a empresa M.L.PERES EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.993.675/0001-20, com o valor total de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais), para elaborar laudos de insalubridade.
O objeto da dispensa era a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO A FIM DE ELABORAR LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE – LTIP, NAS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -SEMSA”.
Acontece que, após denúncias de agentes de saúde, a promotoria de Tarauacá instaurou procedimento para investigar o caso. A Promotoria descobriu que a empresa supostamente não tem qualificação técnica para emitir laudos técnicos de insalubridade e periculosidade, uma vez que “identificou-se a sócia-administradora Marileula de Lima Peres, bem como a atividade principal da empresa como sendo: “8211300- Serviços combinados de escritório e apoio administrativo”, não constando qualquer referência expressa à segurança do trabalho, inclusive, constam atividades secundárias como sendo: “serviço de poda de árvores”, “cultivo de flores e plantas ornamentais“, destaca o promotor.
A dispensa havia sido publicada no Diário Oficial do Estado, edição nº. 13.421, de 01/12/2022, fls. 357.
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Com a investigação em curso, o promotor Júlio César de Medeiros Silva requisitou vários documentos da prefeitura.
Mirando minimizar o impacto político negativo das polêmicas, a prefeitura decidiu revogar a dispensa de licitação que beneficiava referida empresa, através do TERMO DE RATIFICAÇÃO – PROCESSO Nº 3.453/2022 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2022.
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A revogação foi publicada no Diário Oficial do Estado, edição nº. 13.427, de 09/12/2022, fls. 177.
Ao Acre.com.br, um interlocutor próximo da prefeita Maria Lucineia, informou que o assunto vem incomodando bastante a gestão. “Sem falar da pressão dos agentes de saúde sobre a prefeitura, e agora falam também da investigação da Promotoria de Justiça de Tarauacá, por isso a prefeita cancelou a dispensa de licitação“, disse.
Promotor instaura nova investigação contra Néia e secretário de saúde
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Artigo aborda previsão de incêndios florestais na Mata Atlântica — Universidade Federal do Acre
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1 dia atrásem
30 de abril de 2026O professor Rafael Coll Delgado, do Centro de Ciências Biológicas e da Natureza, da Ufac, participou como coautor do artigo “Interações Clima-Vegetação-Solo na Predição do Risco de Incêndios Florestais: Evidências de Duas Unidades de Conservação da Mata Atlântica, Brasil”, o qual foi publicado, em inglês, na revista “Forests” (vol. 15, n.º 5), cuja dição temática foi voltada aos desafios contemporâneos dos incêndios florestais no contexto das mudanças climáticas.
O estudo também contou com a parceria das Universidades Federais de Viçosa (UFV) e Rural do Rio de Janeiro e foi desenvolvido no âmbito do Centro Integrado de Meteorologia Agrícola e Florestal, da Ufac, como resultado da dissertação da pesquisadora e geógrafa Ana Luisa Ribeiro de Faria, da UFV.
A pesquisa analisa a interação entre clima, solo e vegetação em unidades de conservação da Mata Atlântica, propondo dois novos modelos de índice de incêndio e avaliando sua capacidade preditiva sob diferentes cenários do fenômeno El Niño-Oscilação do Sul. Para tanto, foram integrados dados climáticos diários (2001-2023), índices de vegetação e seca, registros de focos de incêndio e estimativas de umidade do solo, permitindo uma análise dos fatores que influenciam a ocorrência de incêndios.
“O trabalho é fruto de cooperação entre três universidade públicas brasileiras, reforçando o papel estratégico dessas instituições na produção científica e no desenvolvimento de soluções aplicadas à gestão ambiental”, destacou Rafael Coll Delgado.
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Herbário do PZ recebe acervo de algas da Dr.ª Rosélia Marques Lopes — Universidade Federal do Acre
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1 semana atrásem
23 de abril de 2026O Herbário do Parque Zoobotânico (PZ) da Ufac realizou cerimônia para formalizar o recebimento da coleção ficológica da Dr.ª Rosélia Marques Lopes, que consiste em 701 lotes de amostras de algas preservadas em meio líquido. O acervo é fruto de um trabalho de coleta iniciado em 1981, cobrindo ecossistemas de águas paradas (lênticos) e correntes (lóticos) da região. O evento ocorreu em 9 de abril, no PZ, campus-sede.
A doação da coleção, que representa um mapeamento pioneiro da flora aquática do Acre, foi um acordo entre a ex-curadora do Herbário, professora Almecina Balbino, e Rosélia, visando deixar o legado de estudos da biodiversidade em solo acreano. Os dados da coleção estão sendo informatizados e em breve estarão disponíveis para consulta na plataforma do Jardim Botânico, sistema Jabot e na Rede Nacional de Herbários.
Professora titular aposentada da Ufac, Rosélia se tornou referência no Estado em limnologia e taxonomia de fitoplâncton. Ela possui graduação pela Ufac em 1980, mestrado e doutorado pela Universidade de São Paulo.
Também estiveram presentes na solenidade a curadora do Herbário, Júlia Gomes da Silva; o diretor do PZ, Harley Araújo da Silva; o diretor do CCBN, José Ribamar Lima de Souza; e o ex-curador Evandro José Linhares Ferreira.
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VÍDEO: Veja o que disse Ministra em julgamento do ex-governador Gladson Cameli
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2 semanas atrásem
16 de abril de 2026No julgamento desta quarta-feira, dia 15/04/2026, a Corte Especial do STJ, por unanimidade, determinou o imediato desentranhamento dos Relatórios de Inteligência Financeira de n°s 50157.2.8600.10853, 50285.2.8600.10853 e 50613.2.8600.10853, a fim de que fosse viabilizada a continuidade do julgamento de mérito da ação penal. A própria Ministra Relatora Nancy Andrighi foi quem suscitou referida questão de ordem, visando regularizar e atualizar o processo.
O jornalista Luis Carlos Moreira Jorge descreveu o contexto com as seguintes palavras:
SITUAÇÃO REAL
Para situar o que está havendo no STJ: o STF não determinou nulidade, suspensão de julgamento e retirada de pauta do processo do governador Gladson. O STF apenas pediu para desentranhar provas que foram consideradas ilegais pela segunda turma da Corte maior. E que não foram usadas nem na denúncia da PGR. O Gladson não foi julgado ontem em razão da extensão da pauta do STJ. O julgamento acontecerá no dia 6 de maio na Corte Especial do STJ, onde pode ser absolvido ou condenado. Este é o quadro real.
A posição descrita acima reflete corretamente o quadro jurídico do momento.
Veja o vídeo:
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