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EXCLUSIVO: Promotor de Justiça processa Jesus, site Ac24horas e Estado do Acre

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O Deputado Federal Jesus Sérgio teria supostamente afirmado, na tribuna da Assembleia, que o Promotor Flávio Bussab Della Líbera “é fraco”, “não presta” e que “foi mandado para a Promotoria local por punição” – conforme argumento do advogado do Promotor. Nesse sentido, o deputado federal teria ´praticado ato ilícito por abuso de direito, consoante previsto no art. 187, do Código Civil´, diz o autor do processo.

Na época dos fatos, Jesus Sérgio era deputado estadual. Jesus teria feito declarações constantes na matéria intitulada “’A ordem dada aos bandidos em Tarauacá é para assaltar e atirar’, denuncia Jesus Sérgio”, veiculada no site ac24horas, e publicada por Ray Melo [leia aqui a matéria].

Constam como réus, o Estado do Acre, o deputado federal Jesus Sérgio de Menezes e o site Ac24horas. O Promotor pede a condenação do deputado federal ao pagamento de R$40.000,00 (quarenta mil reais) a título de  danos morais.

Contra o site, o Promotor pede o reconhecimento do direito ao esquecimento em favor do autor, determinando ao requerido AC24Horas a exclusão dos seus arquivos e/ou bancos de dados digitais da matéria intitulada “’A ordem dada aos bandidos em Tarauacá é para assaltar e atirar’, denuncia Jesus Sérgio”, publicada em 30/08/2017, para que não seja acessível pela internet. [leia aqui a matéria].

O Promotor de Justiça FLÁVIO BUSSAB DELLA LÍBERA, responsável pela Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Tarauacá, interior do Acre, ajuizou AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COMBINADA COM TUTELA INIBITÓRIA, contra JESUS SÉRGIO DE MENEZES, atualmente deputado federal, e o site de notícias Ac24horas.

O Portal Acre.com.br apurou, com exclusividade, todo o imbróglio envolvendo as autoridades.

Segundo afirma o advogado do Promotor, autor da ação,  Flávio é ´promotor de justiça e completou, em outubro deste ano, 8 anos de serviços prestados no Ministério Público do Estado do Acre. Desde setembro de 2015, depois de passar por várias Promotorias, na capital e no interior, o autor foi designado para exercer suas atividades na Promotoria de Tarauacá/AC, o que faz até os presentes dias´.

A Reportagem do Acre.com.br apurou que, segundo afirma o advogado do Promotor, ´no dia 30/08/2017, o autor foi surpreendido com o inexplicável envolvimento do seu nome, na matéria publicada no site de notícia AC24hrs, intitulada: “’A ordem dada aos bandidos em Tarauacá é para assaltar e atirar’, denuncia Jesus Sérgio”. Nela o referido político, inexplicavelmente, proferiu graves ofensas pessoais em desfavor do autor, senão vejamos:

Apesar de acreditar que armar as pessoas não é a solução para onda de violência no Acre, o deputado Jesus Sérgio (PDT) fez uma denúncia grave na manhã desta quarta-feira (30) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). De acordo com o parlamentar “a ordem dada aos bandidos em Tarauacá é para assaltar e atirar”.

Essa ideia de armar a população é do Bolsonaro. Acredito que isso não resolve a situação do país. Em Tarauacá, a situação é grave. A ordem dada aos bandidos em Tarauacá é para assaltar e atirar. Lá estão atirando nas pessoas. As informações que a ordem partiu dos grupos criminosos”, diz Jesus Sérgio.

Segundo ele, uma “menina que comandou o assalto que terminou com uma atendente levando um tiro de escopeta, mesmo sem reagir, foi a mesma que tinha queimado um ônibus há 15 dias, ou seja, ela queimou um ônibus e depois de 15 dias invadiu um (sic) Jesus Sérgio informa que, “até hoje o processo não chegou na Justiça. Por que não se reúne MP, polícia e Secretaria de Segurança para treinar os servidores. Eu acredito que as leis só têm que ser cumpridas. Um juiz não vai sair do fórum para procurar os processos. O processo tem que ser encaminhado”, enfatiza.

O advogado afirma que o parlamentar criticou o promotor de Justiça do município. “O promotor que está em Tarauacá é muito fraco. Ele foi penalizado em Manoel Urbano e foi mandado para Tarauacá. Parece que em Tarauacá só tem que enviar o que não presta”, finaliza o deputado que faz parte da base da administração petista.” (g. n.)´´.

Resultado de imagem para Flávio Bussab Della Líbera

Na foto: Promotor Flávio Bussab Della Líbera [reprodução]

Segundo afirma o advogado do Promotor ´´É este último parágrafo da afirmação do requerido que, especificamente, consubstancia verdadeiro dano à imagem do autor e do próprio Ministério Público. Isso porque são opiniões depreciativas que serviram para ataque gratuito. Além do que, faz ilações inverídicas e maliciosas, pois o autor não foi punido administrativamente tampouco o autor foi designado para Tarauacá como forma de punição´´.

O autor do processo explicou ainda que, no caso, é inaplicável a imunidade parlamentar, e que o discurso do deputado, à época estadual, caracteriza ato ilícito.

O OUTRO LADO

As pessoas citadas na matéria não foram condenadas pela justiça. Não há sentença contra as mesmas. Trata-se ainda, nesta fase, de atos instrutórios, onde poderão apresentar provas e alegar toda a matéria de defesa. Haverá também audiência de conciliação, onde as partes poderão fazer acordo.

A Reportagem do Acre.com.br tentou telefonar para as pessoas envolvidas, mas não conseguimos contato. A Redação informa às partes que o espaço permanece aberto para divulgar sua versão dos fatos, bastando enviar texto completo para o e-mail [email protected] ou WhatsApp 99988-7585, cuja versão será publicada integralmente.

O processo estar em fase inicial. Os reclamados não foram condenados ou sentenciados. Vale dizer, os reclamados, Estado do Acre, deputado federal Jesus Sérgio de Menezes e o site Ac24horas ainda não foram sequer citados para contestar o processo.

O processo 0712844-07.2018.8.01.0001 tramita na Vara de Fazenda Pública, porém deverá ser remetido ao Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco, em razão do valor atribuído à  causa de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Por Acre.com.br

 

BOM EXEMPLO

Prefeita Marilete se reúne com Corte de Justiça Acreana para tratar do Projeto Cidadão e Casamento Coletivo

Assecom - Prefeitura de Tarauacá, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Nesta segunda-feira, 09, a Prefeita de Tarauacá Marilete Vitorino, acompanhada do Dr. Marcos Vitorino, se reuniu com o Presidente do Tribunal de Justiça Desembargador Francisco Djalma, a Decana da Corte Desembargadora Eva Evangelista, Coordenadora do Projeto Cidadão, além da Supervisora do Projeto Cidadão, servidora Maria Lenice da Silva Lima, e o diretor de Gestão Estratégica (DIGES) do TJAC, Dr. Euclides Bastos

A reunião foi realizada com o propósito de alinhar, entre as instituições, as prioridades e os serviços que serão ofertados durante o Projeto Cidadão e Casamento Coletivo, que ocorrerá nos dias 02 e 03 de outubro de 2019. O local de realização será brevemente informado pela Prefeitura de Tarauacá.

A Prefeitura de Tarauacá, e suas secretarias municipais, prestarão diversos serviços à comunidade. Nos próximos dias, os secretários municipais serão convidados para participar de um encontro no gabinete da Chefe do Executivo Municipal, com o propósito de elaborar uma Cartilha de Serviços, exclusivamente produzida para o Projeto Cidadão.

Serviços do Município

Na ocasião, serão prestados diversos serviços pelo Município, como atendimento médico, de assistência social, dentista, vacinação, teste rápido, e outros.

A Prefeitura de Tarauacá prioriza instituições parceiras. O Projeto Cidadão e o Casamento Coletivo são ações sociais da mais alta relevância, por isso estamos formalizando essa tratativa com o Tribunal de Justiça do Acre e outras instituições parceiras de modo que o evento seja coroado de amplo êxito. Os casais que desejarem sacramentar seu casamento ou formalizar sua união estável, já podem procurar o Cartório Extrajudicial, com os documentos pessoais em mãos. A inscrição é gratuita”, destacou a Prefeita Marilete.

Instituições parceiras 

A ação incluirá Casamento Coletivo, emissão de fotografia, documentos pessoais como CPF, RG, CTPS*, título eleitoral, além de serviços institucionais prestados pelo Tribunal de Justiça do Acre, Ministério Público do Acre, Defensoria Pública do Acre, Tribunal Regional Eleitoral, Secretaria Estadual de Saúde, Emater (Empresa de Assistência Técnica, Extrativista e Rural do Acre), DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito do Acre), dentre outras instituições. 

Visando ampliar a Cartilha de Serviços prestados durante o evento, a Prefeita Marilete expediu no dia 05, o Ofício 598/2019, endereçado ao Governador Gladson Cameli, bem como o Ofício nº. 599/2019, endereçado ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), Paulo Cézar Rocha dos Santos, solicitando a colaboração e parceria do Estado do Acre, para emissão de 2ª via de RG durante o Projeto Cidadão no município de Tarauacá, nos dias 02 e 03 de outubro.

Para definir o local do evento, a Prefeita Marilete despachou o Ofício nº. 596/2019, ao Gestor Escolar Professor Aderlândio Nascimento de França, Diretor da Escola José Augusto de Araújo (Escola Municipal), solicitando apoio do Conselho Escolar para a cessão da escola, onde possivelmente será realizada essa importante ação social.

Nos próximos dias, a Prefeita Marilete formalizará convite à outras instituições. Tião Bocalom, Presidente da Emater (Empresa de Assistência Técnica, Extrativista e Rural do Acre), e Luiz Fernando Duarte Maia, Diretor Presidente do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito do Acre), confirmaram nesta segunda-feira, 09, a intenção de parceria na realização do Projeto Cidadão em Tarauacá. 

Inscrições para o Casamento Coletivo

As inscrição já estão abertas. Os interessados já podem comparecer ao Cartório Extrajudicial de Tarauacá com os documentos necessários. A inscrição é gratuita. Veja abaixo os documentos necessários. 

Por Gilson Amorim DRT/AC 390, Marcos Vitorino DRT/AC 477.

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ACRE

Prefeita Marilete e Marcos Vitorino prestigiam ex-governador Nabor Júnior em lançamento de autobiografia

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A obra, produzida com dinheiro do próprio Nabor Júnior, teve uma tiragem de apenas 500 exemplares. Em Tarauacá, foram distribuídos 100 exemplares gratuitamente. Os demais serão distribuídos em Rio Branco e Brasileia. 

A autobiografia é dedicada à Sra. Darcy, esposa de Nabor há 61 anos, dos quais 40 foram de vida pública.  

Nesta quarta-feira, 04, o ex-governador, ex-senador, ex-deputado estadual e federal, Nabor Júnior, fez o lançamento da sua autobiografia “Uma vida dedicada ao Acre, minhas memórias”. O evento aconteceu na Câmara de Vereadores de Tarauacá.

A Prefeita Marilete Vitorino foi a convidada especial do ex-governador Nabor Júnior, compondo a mesa de honra, conjuntamente com o deputado federal Flaviano Melo. “Odilon Vitorino foi o melhor prefeito que já existiu em Tarauacá, compromissado com o povo e com o serviço público“, destacou Nabor Júnior. 

O evento foi prestigiado por empresários, autoridades locais, amigos e admiradores de Nabor Júnior. Após uma breve abertura, foram distribuídos 100 exemplares da obra gratuitamente, e Nabor fez questão de autografá-los.

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