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Rodrigues Alves: MPAC obtém liminar para suspender atividades de frigorífico

Agência de Notícias MPAC, via Acre.com.br

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá, conseguiu a suspensão das atividades do frigorífico São Sebastião, localizado em Rodrigues Alves, de propriedade do prefeito daquela cidade, Sebastião Correia.

Um procedimento instaurado pelo promotor Iverson Rodrigo Monteiro Bueno apurou que o matadouro estava causando dano ambiental.

A investigação iniciou depois que o MPAC recebeu reiteradas denúncias envolvendo a disposição de efluentes industriais oriundos da linha vermelha (despejo de sangue in natura nas águas do recurso hídrico existente nas proximidades do Matadouro São Sebastião), sem qualquer tratamento prévio.

Documentos apresentados, entre os quais, o Relatório Técnico de Vistoria nº 28/2019, pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e pelo próprio MPAC, comprovaram que o frigorífico São Sebastião, após falha do sistema de tratamento dos efluentes, começou a lançar resíduos nas águas de um açude localizado a cerca de 200 metros do local.

“Notou-se, ainda, que o sangue era direcionado a um tanque de cimento localizado em um dos compartimentos do frigorífico e de lá era canalizado até o bueiro localizado na Rodovia AC 407. O cano era de PVC, adentrava o bueiro e finalizava bem no meio da rodovia, lançado com o auxílio de uma bomba de sucção”, explica o promotor.

Frigorífico foi autuado

Iverson Bueno comenta ainda que a empresa chegou a ser autuada pelo órgão ambiental, a partir de quando se comprometeu a corrigir as irregularidades, o que não ocorreu, pois não foram cumpridas integralmente as exigências do licenciamento ambiental. “Constatou-se que foram executadas algumas correções necessárias, entretanto, ainda insuficientes para total regularização”, acrescenta.

Segundo o promotor, técnicos do Imac, por dever de ofício, embargaram as atividades do frigorífico e aplicaram multa, no entanto, segundo informações dos próprios técnicos, o chefe do IMAC em Cruzeiro determinou que fosse imediatamente retirado o embargo. Com a recusa dos técnicos, o próprio chefe realizou o desembargo sem qualquer amparo técnico descumprindo a legislação.

Os técnicos foram inclusive colocados à disposição do Imac de Rio Branco por descumprirem a ordem de não realizar o desembargo. Posteriormente, o chefe do Imac de Cruzeiro foi exonerado do cargo. “Todas essas possíveis condutas (crimes e improbidade administrativa) serão objeto de investigação pelo MPAC”, afirma.

Decisão

O MPAC ingressou com uma de tutela provisória de urgência cautelar antecedente. Liminarmente, o juiz Flávio Mariano Mundim, titular da Vara Cível de Rodrigues Alves, decidiu suspender as atividades do matadouro, até que se prove a regularidade de suas atividades, mediante apresentação da Licença de Operação expedida pelo IMAC.

Para o caso de não cumprimento da medida, foi fixada multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) que passará a incidir a partir da intimação, limitada a 60 (sessenta) dias.

O juiz determinou ainda o lacramento e o isolamento do estabelecimento onde funciona o frigorífico. Sendo que após a efetivação da medida a entrada no local dependerá de prévia autorização judicial, inclusive para fins de correção das irregularidades.

Kelly Souza- Agência de Notícias do MPAC

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ACRE

Artigo: Faça dinheiro extra no Carnaval e dê os primeiros passos para ser um empreendedor de sucesso*

Yahoo, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Durante este período de Carnaval, a maior festa popular do Brasil, existem várias opções de ganhar um bom dinheiro extra no Comércio, Indústria e Serviços. Para conseguir isso, só basta ter uma boa ideia, que seja diferenciada e inovadora no mercado local, e colocar a mão na massa.

Na Indústria, se você trabalha no ramo da costura, por exemplo, a customização de fantasias e abadás, além da industrialização dos próprios adereços personalizados, é uma opção para conseguir aquela renda que vem bem a calhar. Já no comércio, a produção e comercialização de diversas comidas típicas regionalizadas e os famosos salgadinhos é garantia de retorno rápido.

No setor de Serviços, um dos mais aquecidos e movimentados da economia brasileira nos últimos anos, você pode arrasar na maquiagem produzindo makes que podem enfeitar da cabeça aos pés. Confecção de unhas postiças personalizadas para os foliões que querem sair pintados na festa, cortes de cabelos, pinturas novas para aproveitar todas as noites e outros itens podem ser feitos.

O comércio oferece um leque de oportunidades como vendas de bebidas diversas, confecções de fantasias personalizadas com os famosos memes da internet, produção de fantasias que brinquem com o folclore brasileiro ou as lendas do imaginário acreano e outros podem ser postos em prática para ganhar dinheiro rápido nestas noites de festa. São diversos caminhos neste setor.

Já fiz isso como ambulante, montando uma pequena barraca nos locais onde havia carnaval de rua e na frente das famosas festas dos clubes como o Juventus e o Rio Branco. Apesar de não ser um trabalho fácil, ele dá um retorno de curto prazo. Aprendi isso na prática, no início do que hoje considero como início da minha carreira empreendedora, vivendo cada momento da experiência.

Com a iniciativa do Governo do Estado e o Município de Rio Branco de antecipar o pagamento dos servidores públicos das duas esferas, nossa economia vai dar uma alavancada e, como bons acreanos que somos, iremos consumir bastante neste Carnaval. As prospecções do momento são positivas e criam o ambiente perfeito para que as pessoas ponham em prática o lado empreendedor.

Para ser um empreendedor de sucesso não é necessário começar com muito ou no topo. Afinal de contas, estilo e diferenciação são as peças chaves e essenciais para qualquer pessoa se destacar, inicialmente, na multidão do Carnaval e, posteriormente, entre o restante da população. Avante! Faça dinheiro extra no Carnaval e dê os primeiros passos para ser um empreendedor de sucesso.

*Jebert Nascimento

Empresário

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Rio Branco

Detran divulga lista de veículos com restrição de roubo e furto que se encontram no pátio

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) divulga nesta quarta-feira, 19, a  lista de veículos com restrição de roubo ou furto, recuperados pelos diversos órgãos do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp), que estão recolhidos aguardando resgate dos proprietários.

A partir desta semana, a lista atualizada estará sempre disponível no site da autarquia.  Os veículos estão identificados pela placa. A medida visa informar ao cidadão, com agilidade, a recuperação do bem. Após consultar a lista pelo site do órgão, o interessado já pode iniciar o resgate de sua propriedade.

Passo a passo

Quando o veículo está no pátio do Detran, o proprietário precisa ir à delegacia para expedir o termo de restituição, após isso, o proprietário deve ir ao prédio de Parqueamento do Detran, com o termo  e a documentação pessoal do proprietário ou representante legal para solicitar o laudo de vistoria realizada pela autarquia no ato de entrada do veículo pátio.

A unidade de Parqueamento fica localizada na Avenida Antônio da Rocha Viana, n° 2005, Jardim Manoel Julião, em Rio Branco/AC, no horário de funcionamento que é das 7h30 às 16h30.


Unidade de Parqueamento Foto: Arquivo.

Logo em seguida, o proprietário deve se dirigir ao atendimento da unidade do Detran Veículos para requerer a retirada da restrição do veículo. Nesta etapa, o cidadão deve apresentar o laudo da vistoria, termo de restituição e documento pessoal do proprietário/representante legal.

O prédio do  Detran Veículos fica na Avenida Nações Unidas, Nº 2710, 7º BEC, Rio  Branco/AC e atende das 7h30 às 16h30.

Após a retirada da restrição no sistema do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), o proprietário deve se dirigir ao pátio do Detran, com toda a documentação, para finalmente retirar o seu veículo.

O resgate é feito somente pelo proprietário ou procurador, sendo necessário apresentar documento de identificação com foto, juntamente com o boletim de ocorrência e o termo de restituição encaminhado pela delegacia, além de quitar todos os débitos (se houver) referentes ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), licenciamento, seguro e multas.

“Vale ressaltar que, para facilitar a vida do cidadão, o proprietário não paga os débitos de pátio (guincho, estadias e vistoria)”, explica o presidente do Detran, Luiz Fernando Duarte.  Por Ana Flavia Soares. 

Segue a lista:

Ord.PLACA_UFSITUAÇÃO
1MZS6782 / AC Processo de leilão
2MZX3576 / ACA – Custodiado
3MZR6214 / ACA – Custodiado
4MZY5840 / ACA – Custodiado
5NXT0113 / ACA – Custodiado
6MZR1508 / ACA – Custodiado
7MZX3913 / ACA – Custodiado
8MZZ5032 / ACA – Custodiado
9MZX4111 / ACA – Custodiado
10MZW7234 /ACA – Custodiado
11NAA9678 / ACA – Custodiado
12MZS2492 / ACA – Custodiado
13MZX1660 / ACA – Custodiado
14NXR9684 / ACA – Custodiado
15NXR8412 / ACA – Custodiado
16NAA4578 / ACA – Custodiado
17NAD9857 / ACA – Custodiado
18QQI4320 / MGA – Custodiado
19MZX6824 / ACA – Custodiado
20MZQ3114 / ACA – Custodiado
21MZV5266 / ACA – Custodiado
22NAE4759 / ACA – Custodiado
23MZW0524 /ACA – Custodiado
24NAG6702 / ACA – Custodiado
25MZT8757 / ACA – Custodiado
26MZT9636 / ACA – Custodiado
27NAF1732 / ACA – Custodiado
28MZY9061 / ACA – Custodiado
29NXS3648 / AC  Liber/Entrega/Transf
30NAC9607 / ACA – Custodiado
31MZW4636 /ACA – Custodiado
32MZS3135 / ACA – Custodiado
33OVG1137 / ACA – Custodiado
34NXR0739 / ACA – Custodiado
35MZY5021 / ACA – Custodiado
36MZY5561 / ACA – Custodiado
37OXP8347 / ACA – Custodiado
38NCX0735 / ROA – Custodiado
39NAA9078 / ACA – Custodiado
40MZV7182 / ACA – Custodiado
41MZT6804 / ACA – Custodiado
42MZV9756 / ACA – Custodiado
43MZU2463 / ACA – Custodiado
44NAC0295 / ACA – Custodiado
45QLW5440 / ACA – Custodiado
46MZS9276 / ACA – Custodiado
47MZS9129 / AC processo de leilão
48NAB1510 / ACA – Custodiado
49NAB7717 / ACA – Custodiado
50OVG8752 / ACA – Custodiado
51NAG4537 / ACA – Custodiado
52MZY4554 / ACA – Custodiado
53NXS0545 / ACA – Custodiado
54MZX7808 / ACA – Custodiado
55QLU8052 / ACA – Custodiado
56AME6849 / PRA – Custodiado
57NAE5003 / ACA – Custodiado
58OVG5253 / ACA – Custodiado
59NAD1070 / ACA – Custodiado
60MZX2408 / ACA – Custodiado
61MZW9045 /ACA – Custodiado
62MZS0571 / ACA – Custodiado
63MZU7069 / ACA – Custodiado
64MZO3764 / ACA – Custodiado
65MZY6712 / ACA – Custodiado
66NAE8683 / ACA – Custodiado
67MZR2397 / AC processo de leilão
68MVW6323 /TOA – Custodiado
69MZS9873 / ACA – Custodiado
70MZQ2082 / ACA – Custodiado
71MZT4489 / ACA – Custodiado
72MZV1572 / ACA – Custodiado
73MZV7736 / ACA – Custodiado
74MZQ9281 / ACA – Custodiado
75NAB0746 / ACA – Custodiado
76MZY4221 / ACA – Custodiado
77NAE5719 / ACA – Custodiado
78MZX9073 / ACA – Custodiado
79NAB4083 / ACA – Custodiado
80NXT9119 / ACA – Custodiado
81NXR3722 / ACA – Custodiado
82MZX9332 / ACA – Custodiado
83NXR3326 / ACA – Custodiado
84MZW8673 /ACA – Custodiado
85NAE4608 / ACA – Custodiado
86NAB5067 / ACA – Custodiado
87NAB9698 / ACA – Custodiado
88MZU3698 / ACA – Custodiado
89NAD5953 / ACA – Custodiado
90NAE6226 / ACA – Custodiado
91NAD2127 / ACA – Custodiado
92NAB4991 / ACA – Custodiado
93MZX2158 / ACA – Custodiado
94NAA3510 / ACA – Custodiado
95NAA1648 / ACA – Custodiado
96NAA1080 / ACA – Custodiado
97OVG2909 / ACA – Custodiado
98NAF9755 / ACA – Custodiado
99NAA7182 / ACA – Custodiado
100MZU6586 / ACA – Custodiado
101MZQ0485 / ACA – Custodiado
102NPB5935 / ACA – Custodiado
103NAE7989 / ACA – Custodiado
104OXP5662 / ACA – Custodiado
105MZV0311 / ACA – Custodiado
106NAA0984 / ACA – Custodiado
107MZZ6967 / ACA – Custodiado
108MZS9032 / ACA – Custodiado
109NXT0005 / ACA – Custodiado
110MZU7507 / ACA – Custodiado
111NAD8742 / ACA – Custodiado
112NAD3910 / ACA – Custodiado
113NXR1789 / ACA – Custodiado
114MZO4223 / ACA – Custodiado
115MZR7254 / AC processo de leilão
116NAF4441 / ACA – Custodiado
117NAB1879 / ACA – Custodiado
118OXP7926 / ACA – Custodiado
119MZW5314 / ACA – Custodiado
120QLV6631 / ACA – Custodiado
121QLZ8852 / ACA – Custodiado
122MZN1552 / ACA – Custodiado
123MZR4907 / ACEntrou por transferência
124MZR5107 / ACA – Custodiado
125MZY2389 / ACA – Custodiado
126NAB5349 / ACA – Custodiado
127MZR0436 / ACA – Custodiado
128NAB9596 / ACA – Custodiado
129NAD1593 / ACEntrou por transferência
130MZU0288 /ACA – Custodiado
131MZV0642 / ACA – Custodiado
132MZU8914 / ACA – Custodiado
133MZX4649 / ACEntrou por transferência
134MZW4295 /ACA – Custodiado
135MZX6997 / ACA – Custodiado
136NXT7886 / ACEntrou por transferência
137OVG9653 / ACA – Custodiado
138MZX8353 / ACA – Custodiado
139MZZ4595 / ACA – Custodiado
140NAD0452 / ACEntrou por transferência
141MZU1248 / ACA – Custodiado
142MZZ2010 / ACA – Custodiado
143NAE6412 / ACA – Custodiado
144MZT7746 / ACEntrou por transferência
145MZU3493 / ACA – Custodiado
146NAB7359 / ACA – Custodiado
147NAD8335 / ACA – Custodiado
148NBY4276 / ROA – Custodiado
149NAC8366 / ACA – Custodiado
150NAA0458 / ACA – Custodiado
151MZT7969 / ACA – Custodiado
152NAG0928 / ACA – Custodiado
153QLV1311 / ACA – Custodiado
154NAD2758 / ACEntrou por transferência
155NAG4360 / ACA – Custodiado
156MZU6593 / ACEntrou por transferência
157MZS3733 / ACA – Custodiado
158NAE0762 / ACA – Custodiado
159NAB3468 / ACA – Custodiado
160NXR4112 / ACA – Custodiado
161MZX4886 / ACA – Custodiado
162NAF8169 / ACA – Custodiado
163MZU6960 / ACA – Custodiado
164NXT2137 / ACA – Custodiado
165MZV0357 / ACEntrou por transferência
166MZX7146 / ACA – Custodiado
167MZZ2387 / ACA – Custodiado
168OHL6065 / ROA – Custodiado
169NXT2292 / ACA – Custodiado
170NAE1184 / ACA – Custodiado
171NAB5332 / ACA – Custodiado
172NAF4858 / ACA – Custodiado
173MZV9961 / ACEntrou por transferência
174MZT8387 / ACEntrou por transferência
175MZX8147 / ACA – Custodiado
176NXR0067 / ACA – Custodiado
177OVG5094 / ACA – Custodiado
178NAC0162 / ACA – Custodiado
179NAE3759 / ACEntrou por transferência
180MZX7763 / ACA – Custodiado
181NAG4699 / ACA – Custodiado
182MZV0147 / ACA – Custodiado

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