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Rodrigues Alves: MPAC obtém liminar para suspender atividades de frigorífico

Agência de Notícias do MPAC, via Acrenoticias.com

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá, conseguiu a suspensão das atividades do frigorífico São Sebastião, localizado em Rodrigues Alves, de propriedade do prefeito daquela cidade, Sebastião Correia.

Um procedimento instaurado pelo promotor Iverson Rodrigo Monteiro Bueno apurou que o matadouro estava causando dano ambiental.

A investigação iniciou depois que o MPAC recebeu reiteradas denúncias envolvendo a disposição de efluentes industriais oriundos da linha vermelha (despejo de sangue in natura nas águas do recurso hídrico existente nas proximidades do Matadouro São Sebastião), sem qualquer tratamento prévio.

Documentos apresentados, entre os quais, o Relatório Técnico de Vistoria nº 28/2019, pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e pelo próprio MPAC, comprovaram que o frigorífico São Sebastião, após falha do sistema de tratamento dos efluentes, começou a lançar resíduos nas águas de um açude localizado a cerca de 200 metros do local.

“Notou-se, ainda, que o sangue era direcionado a um tanque de cimento localizado em um dos compartimentos do frigorífico e de lá era canalizado até o bueiro localizado na Rodovia AC 407. O cano era de PVC, adentrava o bueiro e finalizava bem no meio da rodovia, lançado com o auxílio de uma bomba de sucção”, explica o promotor.

Frigorífico foi autuado

Iverson Bueno comenta ainda que a empresa chegou a ser autuada pelo órgão ambiental, a partir de quando se comprometeu a corrigir as irregularidades, o que não ocorreu, pois não foram cumpridas integralmente as exigências do licenciamento ambiental. “Constatou-se que foram executadas algumas correções necessárias, entretanto, ainda insuficientes para total regularização”, acrescenta.

Segundo o promotor, técnicos do Imac, por dever de ofício, embargaram as atividades do frigorífico e aplicaram multa, no entanto, segundo informações dos próprios técnicos, o chefe do IMAC em Cruzeiro determinou que fosse imediatamente retirado o embargo. Com a recusa dos técnicos, o próprio chefe realizou o desembargo sem qualquer amparo técnico descumprindo a legislação.

Os técnicos foram inclusive colocados à disposição do Imac de Rio Branco por descumprirem a ordem de não realizar o desembargo. Posteriormente, o chefe do Imac de Cruzeiro foi exonerado do cargo. “Todas essas possíveis condutas (crimes e improbidade administrativa) serão objeto de investigação pelo MPAC”, afirma.

Decisão

O MPAC ingressou com uma de tutela provisória de urgência cautelar antecedente. Liminarmente, o juiz Flávio Mariano Mundim, titular da Vara Cível de Rodrigues Alves, decidiu suspender as atividades do matadouro, até que se prove a regularidade de suas atividades, mediante apresentação da Licença de Operação expedida pelo IMAC.

Para o caso de não cumprimento da medida, foi fixada multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) que passará a incidir a partir da intimação, limitada a 60 (sessenta) dias.

O juiz determinou ainda o lacramento e o isolamento do estabelecimento onde funciona o frigorífico. Sendo que após a efetivação da medida a entrada no local dependerá de prévia autorização judicial, inclusive para fins de correção das irregularidades.

Kelly Souza- Agência de Notícias do MPAC

DESCASO

Em Tarauacá, Direção do Hospital Sansão Gomes omite prestação de socorro por falta de técnicos

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Ambulâncias do SAMU não atendem população por falta de técnicos, afirma Boletim de Ocorrência registrado na delegacia de polícia civil. Servidores do hospital reivindicam a exoneração da atual direção. 

As vítimas Roberlândio Nascimento Barros e seu pai  João Alves Barros registraram boletim de ocorrência (2019052000224735805) na delegacia local pelo suposto crime de omissão de socorro contra a administração do Hospital Dr. Sansão Gomes.

O Portal Acre.com.br apurou com exclusividade a situação, tendo acesso ao boletim de ocorrência registrado na delegacia de polícia civil do município de Taraucá, interior do Acre.

Recentemente o Governo do Estado disponibilizou duas ambulâncias usadas para o atendimento do SAMU, entretanto, o SAMU atende apenas durante nove dias em decorrência da falta de técnicos no hospital local.

Segundo o registro, subscrito pelos policiais militares que atenderam a ocorrência, a equipe de militares foi acionada via CIOSP, por volta da meia noite do dia 20 de maio de 2019.

A guarnição se deslocou à Rua Rio Tarauacá, Bairro Senador Pompeu, a fim de atender uma ocorrência de prestação de socorro. Chegando ao local os militares se depararam o solicitante João Alves de Barros que relatou que seu filho Roberlândio estaria sentido fortes dores abdominais e que não estava conseguindo nem se locomover.

Na ocasião, foi perguntado ao senhor João Alves se o mesmo tinha entrado em contato com a SAMU do hospital local, tendo em vista que a viatura de policia não dispõe de equipamentos necessários para condução de pacientes, e João respondeu que sim, mais segundo o atendente a SAMU não poderia atender o chamado devido não haver
técnicos.

Nenhuma descrição de foto disponível.

Diante das informações o SGT PM MOURA PINTO ligou para 192 (hospital local) onde a pessoa que lhe atendeu se identificou como Laézio Marques Borges, e confirmou que não havia técnico apenas o motorista Ranaldi de Lima Gomes e por isso não tinha como fazer a prestação de socorro.

Sem saída, a guarnição de militares conduziu o paciente Roberlândio Nascimento Barros ao hospital local, onde foi entregue aos cuidados do médico plantonista, em seguida a equipe de militares e a família do paciente se dirigiram à delegacia local e registraram um B.O. para averiguação do possível crime de omissão de socorro e demais procedimentos cabíveis.

SAMU ATENDE APENAS NOVE DIAS POR MÊS

A redação do Acre.com.br visitou o hospital local e conversou com alguns servidores, os quais confirmaram que está faltando técnicos que acompanhem os atendimentos do SAMU.

Na foto acima (escala de plantões), em cor verde são os plantões do SAMU nos quais não tem profissional para acompanhar os atendimentos realizados nas ambulâncias. Com as ambulâncias do SAMU paradas, motoristas apenas cumprem internamente carga horária de trabalho. 

Os profissionais e a população reclamam que apenas nove plantões durante o mês possuem cobertura por técnicos, os demais 21 dias ficam sem técnicos e, portanto, o SAMU não atende no município.

Chegaram as ambulâncias do SAMU, usadas, mas ajudou pouco, porque no hospital Dr Sansão Gomes não há técnicos suficientes para atender todos os dias do mês. Seriam necessários cinco técnicos para atender a demanda da população“, denunciou um servidor que trabalha na unidade.

A Gerência da unidade hospitalar está sem planejamento, sem estratégia, e não tem o apoio da nossa classe“, desabafou o servidor, que não quis se identificar.

Por Acre.com.br

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CRIME

HOMEM ATROPELA MULHER E FOGE SEM PRESTAR SOCORRO EM FEIJÓ

Acrenoticias.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A Polícia Militar de Feijó tenta localizar o motorista de um quadrículo, que atropelou na manhã deste domingo, 26, por volta das 8h30min, uma mulher na rua Castelo Branco, próximo ao mangueira clube. O homem desapareceu do local em alta velocidade, após atingir a vítima.

Câmeras de segurança serão analisadas pela a polícia para identificar o motorista irresponsável.

Feijó 24Horas

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