NOSSAS REDES

ACRE

Quase 1.400 empresas tentam na Justiça manter Perse – 21/10/2024 – Mercado

PUBLICADO

em

Lucas Marchesini

O Ministério da Fazenda briga na Justiça com 1.368 empresas para cortar os benefícios do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), idealizado pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para ajudar restaurantes e o setor de eventos durante a pandemia.

Decisões judiciais beneficiaram contribuintes com a suspensão de R$ 1,072 bilhão em créditos tributários. Os dados são de pedido de Lei de Acesso à Informação feito pela Folha à Receita Federal. O órgão não quis comentar as informações.

O Perse zerou a alíquota dos tributos federais (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins) para empresas do setor de eventos e de bares e restaurantes, cuja atividade foi diretamente impactada pelas restrições de movimento e aglomeração em 2020 e 2021.

O programa listou 43 CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) como passíveis de usar o benefício, desde que fossem do ramo de eventos.

No início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma portaria do Ministério da Fazenda reduziu a lista pela metade.

“Uma vez verificado que os CNAEs inicialmente previstos não atendiam ao escopo do programa, é legítima a exclusão de algumas atividades por atos normativos editados posteriormente”, apontou, em nota, a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), braço do Ministério da Fazenda que atua em ações judiciais.

Entre os CNAES excluídos estão o de impressão de material para uso publicitário, intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários e instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material, entre outros.

“O fim da aplicação da alíquota zero para os contribuintes excluídos do programa só ocorreu após o decurso do prazo constitucional e legalmente previsto, ou seja, até o final do exercício em relação ao imposto de renda (IRPJ) e pelo período de 90 dias no que tange às contribuições sociais (CSLL e PIS/COFINS)”, continuou o órgão.

Não é o entendimento das empresas. Na visão delas, o programa tinha uma duração fixa, de 30 meses, e por isso não poderia haver exclusão do Perse na vigência do programa.

Essa foi a argumentação de iFood, Uber e 99Táxi, que conforme revelado pela Folha estão entre as empresas que pedem no Judiciário a sua manutenção no programa. A iFood sozinha tem R$ 535 milhões provisionados a espera de uma decisão.

Os dados constam em balanço da Prosus, empresa holandesa que é dona do iFood. Os recursos estão provisionados porque ainda estão sendo discutidos na Justiça. Uber e 99Táxi não têm informações públicas sobre a situação.

Nos três casos, a Cnae das empresas, de intermediação de serviços e negócios, estava listado na lei sob o guarda-chuva daquelas que pertenciam ao setor de eventos. Nesses casos, a PGFN se disse confiante na reversão das decisões judiciais.

“A indevida extensão do benefício fiscal de alíquota zero a empresas que não atuem efetivamente no setor de eventos ou não estejam contempladas na definição do referido setor conferida pela legislação, além de possuir relevante impacto orçamentário, acarreta prejuízo a diversos setores sociais ou econômicos igualmente importantes e não contemplados, com a completa subversão do programa instituído”, concluiu o órgão.

Além do debate no Judiciário, a Receita identificou quase 2,4 mil empresas que usavam o Perse sem terem sido habilitadas para tal.

A obrigação da habilitação foi incluída na lei aprovada neste ano que prorrogou o Perse até 2026, mas fixou um teto de R$ 15 bilhões para o custo do programa, que equivale a uma perda de arrecadação. Quando o teto for atingido, o programa será encerrado.

Até julho, 951 pedidos de habilitação de empresas foram negados, segundo informações da Receita obtidas pela Folha. O órgão aprovou 7.535 pedidos de habilitação no mesmo período. As empresas que usam os créditos sem autorização correspondem, portanto, a 31% das já aprovadas.

De janeiro a maio deste ano, as empresas informaram que deixaram de pagar R$ 6,05 bilhões por conta do benefício do programa.

Esse valor não serve, porém, como parâmetro do cálculo do teto de R$ 15 bilhões da renúncia do Perse. A contagem só começou a valer a partir de abril, prazo fixado na lei que prorrogou o benefício fiscal. A expectativa é a de que o teto seja atingido em meados do ano que vem.

Em fevereiro deste ano, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse que divulgaria os beneficiários do Perse discriminados por CNPJ, o que não aconteceu até o momento.



Leia Mais: Folha

Advertisement
Comentários

Warning: Undefined variable $user_ID in /home/u824415267/domains/acre.com.br/public_html/wp-content/themes/zox-news/comments.php on line 48

You must be logged in to post a comment Login

Comente aqui

ACRE

Ufac recebe equipamentos para Laboratórios de Toxicologia e Farmácia Viva — Universidade Federal do Acre

PUBLICADO

em

Ufac recebe equipamentos para Laboratórios de Toxicologia e Farmácia Viva — Universidade Federal do Acre

A Ufac realizou nesta segunda-feira, 1º, na sala ambiente do bloco de Nutrição, a entrega oficial do material destinado ao Laboratório de Toxicologia Analítica e ao Projeto Farmácia Viva, reforçando a infraestrutura científica da instituição e ampliando o suporte às ações de ensino, pesquisa e extensão.

A ação integra o Projeto de Implantação do Laboratório de Toxicologia Analítica, que recebeu a doação de 21 equipamentos permanentes, adquiridos com recursos do Ministério Público do Trabalho da 14ª Região (MPT-14), mediante autorização da Primeira Vara Federal do Acre. A iniciativa reconhece o interesse público e a relevância social das atividades desenvolvidas pela Universidade Federal do Acre, especialmente nas áreas da saúde, inovação científica e desenvolvimento regional.

Os equipamentos recebidos fortalecem duas frentes estratégicas da instituição. No âmbito do Projeto Farmácia Viva, eles ampliam a capacidade de cultivo, processamento e controle de qualidade de plantas medicinais, reforçando também as ações de extensão voltadas à promoção da saúde e ao uso racional de fitoterápicos. Já na área de toxicologia analítica, os novos aparelhos permitem o desenvolvimento e validação de métodos de análise, o processamento de matrizes biológicas e ambientais e o suporte a investigações científicas e forenses.

“Parabenizo os três professores que estão à frente desse projeto: a professora Marta Adelino, Dayan Marques e Anne Grace. Isso moderniza nossa universidade e representa um salto qualitativo na formação de profissionais”,  afirma a reitora Guida Aquino.

O professor Dayan de Araújo Marques, docente do Centro de Ciências da Saúde e do Desporto (CCSD) e farmacêutico industrial, realizou a apresentação das fases do projeto. Ele destacou que a parceria com o MPT-14 representa a consolidação de um espaço científico. “Essa consolidação é capaz de oferecer respostas mais rápidas e precisas às demandas de saúde e meio ambiente no Acre, reduzindo a dependência de laboratórios externos e ampliando o impacto social das pesquisas desenvolvidas na universidade”.

Com a entrega desse conjunto tecnológico, a instituição eleva seu potencial de atuação laboratorial e reafirma o compromisso com a produção de conhecimento e o atendimento às demandas da sociedade acreana.

Também compuseram o dispositivo de honra o Pró Reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes; a coordenadora do projeto do laboratório de toxicologia analítica, Marta Adelino da Silva Faria; a procuradora do Trabalho, representando o ministério público, Ana Paula Pinheiro de Carvalho.

 



Leia Mais: UFAC

Continue lendo

ACRE

Curso de Medicina Veterinária da Ufac promove 4ª edição do Universo VET — Universidade Federal do Acre

PUBLICADO

em

Curso de Medicina Veterinária da Ufac promove 4ª edição do Universo VET — Universidade Federal do Acre

As escolas da rede municipal realizam visitas guiadas aos espaços temáticos montados especialmente para o evento. A programação inclui dois planetários, salas ambientadas, mostras de esqueletos de animais, estudos de células, exposição de animais de fazenda, jogos educativos e outras atividades voltadas à popularização da ciência.

A pró-reitora de Inovação e Tecnologia, Almecina Balbino, acompanhou o evento. “O Universo VET evidencia três pilares fundamentais: pesquisa, que é a base do que fazemos; extensão, que leva o conhecimento para além dos muros da Ufac; e inovação, essencial para o avanço das áreas científicas”, afirmou. “Tecnologias como robótica e inteligência artificial mostram como a inovação transforma nossa capacidade de pesquisa e ensino.”

A coordenadora do Universo VET, professora Tamyres Izarelly, destacou o caráter formativo e extensionista da iniciativa. “Estamos na quarta edição e conseguimos atender à comunidade interna e externa, que está bastante engajada no projeto”, afirmou. “Todo o curso de Medicina Veterinária participa, além de colaboradores da Química, Engenharia Elétrica e outras áreas que abraçaram o projeto para complementá-lo.”

Ela também reforçou o compromisso da universidade com a democratização do conhecimento. “Nosso objetivo é proporcionar um dia diferente, com aprendizado, diversão, jogos e experiências que muitos estudantes não têm a oportunidade de vivenciar em sala de aula”, disse. “A extensão é um dos pilares da universidade, e é ela que move nossas ações aqui.”

A programação do Universo VET segue ao longo do dia, com atividades interativas para estudantes e visitantes.

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)



Leia Mais: UFAC

Continue lendo

ACRE

Doutorandos da Ufac elaboram plano de prevenção a incêndios no PZ — Universidade Federal do Acre

PUBLICADO

em

Doutorandos da Ufac elaboram plano de prevenção a incêndios no PZ — Universidade Federal do Acre

Doutorandos do Programa de Pós-Graduação em Biodiversidade e Biotecnologia da Amazônia Legal (Rede Bionorte) apresentaram, na última quarta-feira, 19, propostas para o primeiro Plano de Prevenção e Ações de Combate a Incêndios voltado ao campus sede e ao Parque Zoobotânico da Universidade Federal do Acre (Ufac). A atividade foi realizada na sala ambiente do PZ, como resultado da disciplina “Fundamentos de Geoinformação e Representação Gráfica para a Análise Ambiental”, ministrada pelo professor Rodrigo Serrano.

A ação marca a primeira iniciativa formalizada voltada à proteção do maior fragmento urbano de floresta em Rio Branco. As propostas foram desenvolvidas com o apoio de servidores do PZ e utilizaram ferramentas como o QGIS, mapas mentais e dados de campo.

Entre os produtos apresentados estão o Mapa de Risco de Fogo, com análise de vegetação, áreas urbanas e tráfego humano, e o Mapa de Rotas e Pontos de Água, com trilhas de evacuação e açudes úteis no combate ao fogo.

Os estudos sugerem a criação de um Plano Permanente com ações como: Parcerias com o Corpo de Bombeiros; Definição de rotas de fuga e acessos de emergência; Manutenção de aceiros e sinalização; Instalação de hidrantes ou reservatórios móveis; Monitoramento por drones; Formação de brigada voluntária e contratação de brigadistas em período de estiagem.

O Parque Zoobotânico abriga 345 espécies florestais e 402 de fauna silvestre. As medidas visam garantir a segurança da área, que integra o patrimônio ambiental da universidade.

“É importante registrar essa iniciativa acadêmica voltada à proteção do Campus Sede e do PZ”, disse Harley Araújo da Silva, coordenador do Parque Zoobotânico. Ele destacou “a sensibilidade do professor Rodrigo Serrano ao propor o desenvolvimento do trabalho em uma área da própria universidade, permitindo que os doutorandos apliquem conhecimentos técnicos de forma concreta e contribuam diretamente para a gestão e segurança” do espaço.

Participaram da atividade os doutorandos Alessandro, Francisco Bezerra, Moisés, Norma, Daniela Silva Tamwing Aguilar, David Pedroza Guimarães, Luana Alencar de Lima, Richarlly da Costa Silva e Rodrigo da Gama de Santana. A equipe contou com apoio dos servidores Nilson Alves Brilhante, Plínio Carlos Mitoso e Francisco Félix Amaral.

 



Leia Mais: UFAC

Continue lendo

MAIS LIDAS