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Revisão do FGTS: recurso pede correção retroativa – 17/10/2024 – Mercado

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O SD (Solidariedade) entrou com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) contra decisão da corte que alterou a correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em junho deste ano.

O partido, responsável pela ação de 2014, quer que a alteração seja retroativa a, pelo menos, cinco antes antes do julgamento, abrangendo todos os trabalhadores. Caso não seja possível, pede que os atrasados sejam pagos ao menos para quem entrou com ação na Justiça.

Em 12 de junho, ao julgar a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.090, os ministros decidiram que o trabalhador deve receber de correção do FGTS, no mínimo, a reposição da inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Segundo o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, presidente do Solidariedade, o partido recorreu ao Supremo por entender que a decisão é “estranha”.

“Eles decidiram que a correção era pequena, que tinha que ter uma outra correção, pelo menos de acordo com a inflação, e não deram nem um centavo para quem perdeu para o passado. Ou seja, se reconhece que tem perdas e corrige para frente, como é que não corrige para trás?”, questiona.

Por sete votos a quatro, os ministros do STF aceitaram, em junho deste ano, a proposta do governo de manter a correção do FGTS em 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial) e o pagamento do lucro do fundo, desde que seja garantido, ao menos, a inflação oficial do país.

Se a atualização não atingir o IPCA, o Conselho Curador do FGTS deve definir qual será a forma de alcançar a remuneração mínima.

No embargo do Solidariedade, a justificativa é de que, quem entrou com a ação tinha expectativa de ver seu saldo passado corrigido também, e esperou na Justiça anos por uma decisão.

“Assim, os trabalhadores que ingressaram com ações judiciais questionando a validade da Taxa Referencial o fizeram com a expectativa de que, em caso de declaração de inconstitucionalidade por este E. STF, os efeitos seriam aplicados de forma retroativa”, diz o documento.

“Tal expectativa está, inclusive, alinhada com a prática jurisprudencial desta Corte Constitucional. Portanto, é essencial que essa posição seja revista, reconhecendo a legitimidade dos questionamentos apresentados nas ações judiciais em curso”, afirma o embargo.

Mário Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, diz acreditar que o embargo não irá prosperar porque caracteriza a decisão do Supremo como política, em um acordo que envolveu a AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o governo na Justiça, e as centrais sindicais.

Segundo Avelino, o STF precisaria tratar, em embargos esclarecedores da decisão, que o trabalhador que entrou com ação na Justiça não precisa pagar valores de custas de sucumbência —quando se perde um processo— já que não houve vencidos nem derrotados.

“A ação foi aceita parcialmente. Não houve ganhadores nem perdedores. O governo não vai pagar nada retroativo”, afirma.

De acordo com Avelino, há hoje 1,5 milhão de ações individuais que podem render R$ 12 bilhões em honorários para a Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, e já há juízes condenando trabalhadores. O instituto deve dar início, em breve, a uma campanha contra a cobrança desses valores.

O instituto enviou ofício para o STF, o governo federal e a AGU e, agora, após a campanha pretende levar os apelos também os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados.

A ADI 5.090 foi levada ao Supremo em 2014 pelo Solidariedade, após estudo encomendado pela Força Sindical demonstrar perdas de cerca de 90% no FGTS desde que o fundo passou a ser corrigido pela TR, em 1999.

O pedido era para que a taxa fosse considerada inconstitucional e substituída por um índice de inflação —podendo ser o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que atualiza salários de trabalhadores, ou IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial).

O motivo de a TR não ter sido derrubada é de que a taxa é usada nos contratos de financiamento imobiliário. Caso isso ocorresse, a compra da casa própria seria afetada, prejudicando especialmente trabalhadores de baixa renda.

Nesta ano, a Caixa pagou R$ 15,2 bilhões de lucro do FGTS a 130,8 milhões de trabalhadores. O dinheiro foi creditado nas 218,6 milhões de contas com saldo em 31 de dezembro de 2023.

No ano passado, foram distribuídos R$ 12,719 bilhões, equivalente a 99% do lucro de R$ 12,848 bilhões.

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Kits da 2ª Corrida da Ufac serão entregues no Centro de Convivência — Universidade Federal do Acre

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Kits da 2ª Corrida da Ufac serão entregues no Centro de Convivência — Universidade Federal do Acre

Os kits da 2ª Corrida da Ufac serão entregues aos atletas inscritos nesta quinta-feira, 23, das 9h às 17h, no Centro de Convivência (estacionamento B), campus-sede, em Rio Branco. O kit é obrigatório para participação na corrida e inclui, entre outros itens, camiseta oficial e número de peito. A 2ª Corrida da Ufac é uma iniciativa que visa incentivar a prática esportiva e a qualidade de vida nas comunidades acadêmica e externa.

 



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Ufac homenageia professores com confraternização e show de talentos — Universidade Federal do Acre

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Ufac homenageia professores com confraternização e show de talentos — Universidade Federal do Acre

A reitora da Ufac, Guida Aquino, e a pró-reitora de Graduação, Ednaceli Damasceno, realizaram nessa quarta-feira, 15, no anfiteatro Garibaldi Brasil, uma atividade em alusão ao Dia dos Professores. O evento teve como objetivo homenagear os docentes da instituição, promovendo um momento de confraternização. A programação contou com o show de talentos “Quem Ensina Também Encanta”, que reuniu professores de diferentes centros acadêmicos em apresentações musicais e artísticas.

“Preparamos algo especial para este Dia dos Professores, parabenizo a todos, sou muito grata por todo o apoio e pela parceria de cada um”, disse Guida.

Ednaceli Damasceno parabenizou os professores dos campi da Ufac e suas unidades. “Este é um momento de reconhecimento e gratidão pelo trabalho e dedicação de cada um.”

O presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour, Minoru Kinpara, reforçou o orgulho de pertencer à carreira docente. “Sinto muito orgulho de dizer que sou professor e que já passei por esta casa. Feliz Dia dos Professores.”

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)

 



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PZ e Semeia realizam evento sobre Dia do Educador Ambiental — Universidade Federal do Acre

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PZ e Semeia realizam evento sobre Dia do Educador Ambiental — Universidade Federal do Acre

O Parque Zoobotânico (PZ) da Ufac e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) realizaram o evento Diálogos de Saberes Ambientais: Compartilhando Experiências, nessa quarta-feira, 15, no PZ, em alusão ao Dia do Educador Ambiental e para valorizar o papel desses profissionais na construção de uma sociedade mais consciente e comprometida com a sustentabilidade. A programação contou com participação de instituições convidadas.

Pela manhã houve abertura oficial e apresentação cultural do grupo musical Sementes Sonoras. Ocorreram exposições das ações desenvolvidas pelos organizadores, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Sínteses da Biodiversidade Amazônica (INCT SinBiAm) e SOS Amazônia, encerrando com uma discussão sobre ações conjuntas a serem realizadas em 2026.

À tarde, a programação contou com momentos de integração e bem-estar, incluindo sessão de alongamento, apresentação musical e atividade na trilha com contemplação da natureza. Como resultado das discussões, foi formada uma comissão organizadora para a realização do 2º Encontro de Educadores Ambientais do Estado do Acre, previsto para 2026.

Compuseram o dispositivo de honra na abertura o coordenador do PZ, Harley Araújo da Silva; a secretária municipal de Meio Ambiente de Rio Branco, Flaviane Agustini; a educadora ambiental Dilcélia Silva Araújo, representando a Sema; a pesquisadora Luane Fontenele, representando o INCT SinBiAm; o coordenador de Biodiversidade e Monitoramento Ambiental, Luiz Borges, representando a SOS Amazônia; e o analista ambiental Sebastião Santos da Silva, representando o Ibama.

 



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