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Revisão do FGTS: recurso pede correção retroativa – 17/10/2024 – Mercado

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O SD (Solidariedade) entrou com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) contra decisão da corte que alterou a correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em junho deste ano.

O partido, responsável pela ação de 2014, quer que a alteração seja retroativa a, pelo menos, cinco antes antes do julgamento, abrangendo todos os trabalhadores. Caso não seja possível, pede que os atrasados sejam pagos ao menos para quem entrou com ação na Justiça.

Em 12 de junho, ao julgar a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.090, os ministros decidiram que o trabalhador deve receber de correção do FGTS, no mínimo, a reposição da inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Segundo o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, presidente do Solidariedade, o partido recorreu ao Supremo por entender que a decisão é “estranha”.

“Eles decidiram que a correção era pequena, que tinha que ter uma outra correção, pelo menos de acordo com a inflação, e não deram nem um centavo para quem perdeu para o passado. Ou seja, se reconhece que tem perdas e corrige para frente, como é que não corrige para trás?”, questiona.

Por sete votos a quatro, os ministros do STF aceitaram, em junho deste ano, a proposta do governo de manter a correção do FGTS em 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial) e o pagamento do lucro do fundo, desde que seja garantido, ao menos, a inflação oficial do país.

Se a atualização não atingir o IPCA, o Conselho Curador do FGTS deve definir qual será a forma de alcançar a remuneração mínima.

No embargo do Solidariedade, a justificativa é de que, quem entrou com a ação tinha expectativa de ver seu saldo passado corrigido também, e esperou na Justiça anos por uma decisão.

“Assim, os trabalhadores que ingressaram com ações judiciais questionando a validade da Taxa Referencial o fizeram com a expectativa de que, em caso de declaração de inconstitucionalidade por este E. STF, os efeitos seriam aplicados de forma retroativa”, diz o documento.

“Tal expectativa está, inclusive, alinhada com a prática jurisprudencial desta Corte Constitucional. Portanto, é essencial que essa posição seja revista, reconhecendo a legitimidade dos questionamentos apresentados nas ações judiciais em curso”, afirma o embargo.

Mário Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, diz acreditar que o embargo não irá prosperar porque caracteriza a decisão do Supremo como política, em um acordo que envolveu a AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o governo na Justiça, e as centrais sindicais.

Segundo Avelino, o STF precisaria tratar, em embargos esclarecedores da decisão, que o trabalhador que entrou com ação na Justiça não precisa pagar valores de custas de sucumbência —quando se perde um processo— já que não houve vencidos nem derrotados.

“A ação foi aceita parcialmente. Não houve ganhadores nem perdedores. O governo não vai pagar nada retroativo”, afirma.

De acordo com Avelino, há hoje 1,5 milhão de ações individuais que podem render R$ 12 bilhões em honorários para a Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, e já há juízes condenando trabalhadores. O instituto deve dar início, em breve, a uma campanha contra a cobrança desses valores.

O instituto enviou ofício para o STF, o governo federal e a AGU e, agora, após a campanha pretende levar os apelos também os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados.

A ADI 5.090 foi levada ao Supremo em 2014 pelo Solidariedade, após estudo encomendado pela Força Sindical demonstrar perdas de cerca de 90% no FGTS desde que o fundo passou a ser corrigido pela TR, em 1999.

O pedido era para que a taxa fosse considerada inconstitucional e substituída por um índice de inflação —podendo ser o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que atualiza salários de trabalhadores, ou IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial).

O motivo de a TR não ter sido derrubada é de que a taxa é usada nos contratos de financiamento imobiliário. Caso isso ocorresse, a compra da casa própria seria afetada, prejudicando especialmente trabalhadores de baixa renda.

Nesta ano, a Caixa pagou R$ 15,2 bilhões de lucro do FGTS a 130,8 milhões de trabalhadores. O dinheiro foi creditado nas 218,6 milhões de contas com saldo em 31 de dezembro de 2023.

No ano passado, foram distribuídos R$ 12,719 bilhões, equivalente a 99% do lucro de R$ 12,848 bilhões.

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PM dinamarquês diz ‘Você não pode anexar outro país’ – DW – 04/04/2025

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PM dinamarquês diz 'Você não pode anexar outro país' - DW - 04/04/2025

O primeiro -ministro da Dinamarca Mette Frederiksen descartou firmemente as chamadas repetidas por Presidente Donald Trump e sua administração para os Estados Unidos assumirem o controle de Groenlândia.

“Não se trata apenas da Groenlândia ou Dinamarcaé sobre a ordem mundial que construímos juntos através do Atlântico ao longo de gerações “, disse Mette Frederiksen da Groenlândia na quinta -feira.

Falando em uma conferência de imprensa ladeada pelos primeiros ministros da ilha, ela mudou para o inglês para abordar diretamente o Estados Unidos.

“Você não pode anexar outro país, nem mesmo com uma discussão sobre segurança”, disse ela.

A Groenlândia pertence oficialmente à Dinamarca, mas tem uma regra automática na maior parte de seus assuntos internos, enquanto assuntos externos e defesa são administrados pelo governo na Dinamarca.

Trump quer que o controle da Groenlândia ajude a impedir a ameaça da Rússia e da China no Ártico, além de potencialmente explorar seus vastos recursos naturais.

Por que os EUA e a Europa estão lutando pelo futuro da Groenlândia

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O primeiro-ministro da Groenlândia, Jens-Frederik Nielsen disse que era importante para a Dinamarca e a Groenlândia se unirem durante uma situação com tanta pressão externa.

A Dinamarca aumenta os compromissos de segurança

Frederiksen também descreveu os compromissos de segurança da Dinamarca, incluindo novos navios do Ártico, drones de longo alcance e capacidade de satélite.

Ela convidou os EUA a trabalhar “juntos” com a Dinamarca, um aliado da OTAN, para fortalecer a segurança no Ártico.

A viagem de três dias de Frederiksen ao território dinamarquês autônomo ocorre menos de uma semana depois de um Visita controversa do vice -presidente dos EUA JD Vance.

Durante sua parada em uma base militar dos EUA na Groenlândia, Vance acusou a Dinamarca de não fazer um bom trabalho em manter a ilha em segurança e sugeriu que os EUA o protegeriam melhor.

Frederiksen disse na época que a descrição de Vance da Dinamarca “não era justa”.

Dinamarca critica os comentários de Vance sobre a Groenlândia

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Editado por: Zac Crellin



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Tribunal Constitucional da Coréia do Sul para governar o impeachment de Yoon – DW – 04/04/2025

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Tribunal Constitucional da Coréia do Sul para governar o impeachment de Yoon - DW - 04/04/2025

O Tribunal Constitucional da Coréia do Sul governará na sexta -feira se deve defender o Impeachment de Yoon Suk Yeolmeses após a declaração de direito marcial do presidente conservador, jogou o país no caos.

O Tribunal está agendado se reunirá em uma sessão televisionada nacionalmente marcada para começar às 11h (0200 GMT) para um veredicto decidir se Yoon retorna ao cargo ou foi removido permanentemente.

Pelo menos seis dos oito juízes devem votar a favor para defender o impeachment de Yoon.

Por que o presidente foi preso?

Yoon foi preso e acusado pelos promotores em janeiro em relação à sua decisão de 3 de dezembro de declarar a lei marcial, uma medida que mergulhou o país em turbulência política.

O Parlamento liderado pela oposição da Coréia do Sul votou posteriormente a impeachment de Yoon em meados de dezembro, levando à sua suspensão do cargo.

Yoon Suk Yeol
Yoon foi preso e acusado pelos promotores em janeiro sobre sua decisão de 3 de dezembro de declarar a lei marcialImagem: Jung Yeon-Je/AFP/Getty Images

Após seu impeachment, o homem de 64 anos resistiu à prisão por duas semanas em seu complexo presidencial no centro de Seul.

Desde então, Yoon defendeu a imposição de curta duração da lei marcial como uma “proclamação de que a nação estava enfrentando uma crise existencial”.

Em março, o Tribunal Distrital Central de Seul cancelou o mandado de prisão de Yoon, citando o momento de sua acusação e “perguntas sobre a legalidade” da investigação e o libertou da prisão.

O que acontece a seguir?

Se impugnado, a Coréia do Sul terá que eleger um novo presidente nos próximos 60 dias.

Yoon também está enfrentando um julgamento criminal paralelo sobre as acusações de insurreição relacionadas à declaração da lei marcial.

Ele é o primeiro presidente sul -coreano a ser julgado em um processo criminal. Espera -se que o caso se arraste além de seu impeachment.

Editado por: Zac Crellin



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Trump expurga vários consultores de segurança nacional – Relatórios – DW – 04/04/2025

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Trump expurga vários consultores de segurança nacional - Relatórios - DW - 04/04/2025

Presidente dos EUA Donald Trump demitiu vários funcionários de segurança nacional dos EUA, a emissora CNN e outros meios de comunicação relatados na quinta -feira.

The New York Times relataram que cerca de seis membros da equipe do NSC foram demitidos, enquanto outros foram transferidos, após uma reunião entre Trump e Laura Loomer, ativista de extrema direita.

Entre os vários altos funcionários da NSC que foram demitidos estão David Feith, um diretor sênior que supervisiona a tecnologia e a segurança nacional, e Brian Walsh, um diretor sênior que supervisiona os assuntos de inteligência, informou a Reuters.

As razões para os disparos não estavam claros, mas fontes sem nome disseram à Reuters que disseram que havia problemas com a verificação deles e seus antecedentes.

Ele vem na sequência de um escândalo que se apegou Conselho de Segurança Nacional de Trump (NSC) Na semana passada, quando um jornalista da US Magazine O Atlântico foi acidentalmente adicionado a um bate -papo no aplicativo de sinal em que as autoridades discutiram ataques aéreos contra o Rebeldes houthis no Iêmen.

Trump afasta as preocupações de segurança sobre ‘sinalize’

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O que sabemos sobre a reunião?

Diz -se que a reunião de Trump com Loomer durou 30 minutos e incluiu o consultor de segurança nacional Mike Waltz, segundo relatos da mídia.

vice-presidente JD VanceChefe do Estado -Maior Susie Wiles, e Sergio Gor, diretor do escritório de pessoal presidencial, todos terem participado.

Trump confirmou a reunião a repórteres a bordo do Air Force One, chamando Loomer de “um grande patriota” e dizendo que fez recomendações para as pessoas contratarem. Trump não disse se ela havia sugerido que ele demitisse a equipe da NSC.

Quem é Laura Loomer?

Um teórico da conspiração de extrema direita e influenciador, Loomer é conhecido por declarações inflamatórias e, principalmente, por afirmar que os ataques terroristas do 11 de setembro eram um trabalho interno.

Apesar das controvérsias que a cercam, Loomer está perto de Trump. Ela costumava voar em seu avião de campanha durante as eleições de 2024.

Loomer confirmou a reunião nas mídias sociais. Ela disse que apresentou “pesquisa da oposição” a Trump.

“Foi uma honra se encontrar com o presidente Trump e apresentar a ele minhas descobertas de pesquisa”, disse Loomer no X na quinta -feira.

“Continuarei trabalhando duro para apoiar sua agenda, e continuarei reiterando a importância e a necessidade de uma forte verificação, em questão de proteger o presidente dos Estados Unidos da América e nossa segurança nacional”.

Ela acrescentou que “por respeito ao presidente Trump e pela privacidade do Salão Oval, vou recusar a divulgar quaisquer detalhes” sobre a reunião.

Editado por: Zac Crellin



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