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Sena Madureira: Projeto de horta escolar é beneficiado com recurso de penas pecuniárias.

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A horta escolar transformou a dinâmica da Escola Rural Charles Santos. O investimento de R$ 2 mil proveniente do recurso de penas pecuniárias da Comarca de Sena Madureira atendeu o projeto Mais Sabor a Mesa, que contribuiu na melhoria da rotina dos alunos de ensino fundamental atendidos pela unidade escolar.

Localizada no Polo Agroflorestal Elias Moreira, o diretor Francisco Ferreira apresentou projeto à Vara Criminal com objetivo inicial de ofertar uma alimentação mais completa e saudável aos estudantes. A produção passou a colaborar no cardápio diário da merenda escolar.

O estímulo aos bons hábitos alimentares foi reforçado com as aulas de campo.  A educação ambiental e sustentabilidade se relacionaram com a nutrição e ecologia, assim o cuidado ganhou definições interdisciplinares.

“A horta ajudou a melhorar o processo de ensino e aprendizagem dos nossos discentes”, enfatizou o responsável. Foram construídas duas estufas e a escola contou ainda com o assessoramento de órgãos ambientais estaduais na atividade.

Esse foi um dos 22 projetos contemplados com o recurso das penas pecuniárias em 2017. Com o benefício foi comprado também os demais itens para o cultivo e manutenção, como mangueira, regador, adubo e muitas sementes de hortaliças e verduras.

Inscrições abertas

Nesta terça-feira (6) iniciou o cadastro de instituições aptas a receber benefícios do fundo das penas pecuniárias da Comarca de Sena Madureira. O edital foi publicado na edição n° 6.049 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 112-114).

As inscrições se estendem até o dia 9 de março e o cadastro está sendo realizado no fórum do município, situado na Rua Cunha Vasconcelos, 689, Centro. Os responsáveis pelos projetos selecionados deverão realizar prestação de contas da verba recebida e o uso irregular poderá ensejar as sanções previstas em lei.

Editais em andamento

Além de Sena Madureira, a Comarca de Epitaciolândia tornou pública a abertura do cadastramento de instituições no certame publicado na edição n° 6.045 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 149 e 150). As inscrições seguem até o dia 20 de fevereiro. Os projetos serão recebidos na Vara Única do município, localizada na BR 317, Km 1, n° 645, bairro Aeroporto.

O cadastro também está em andamento na Comarca de Feijó até o dia 28 de fevereiro. O formulário está disponível na edição n° 6.040 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 80 e 81) e deve ser entregue na Vara Criminal, localizada no Fórum Juiz Quirino Lucas de Morais, Travessa Floriano Peixoto, n° 238, Centro.

O prazo estabelecido para a Comarca de Tarauacá se encerra no dia 2 de março. O edital foi publicado na edição n° 6.052 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 118 a 120) e o local indicado é a Vara Criminal, localizada no Fórum Juiz Quirino Lucas de Morais, Travessa Floriano Peixoto, n° 238, Centro. Por GECOM/TJAC.

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Proibição de canudos plásticos e despoluição de mananciais é tema de evento na OAB/AC

Assessoria, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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A Comissão de Direito Ambiental e Agrário da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), realiza no dia 3 de dezembro a palestra “Desafios e Perspectivas da Lei nº 3.541/19”, no auditório da Ordem, às 19h. A atividade será gratuita, com certificado de 3h. As inscrições podem ser realizadas no site da instituição: www.oabac.org.br (aba Cursos e Palestras).
O projeto de lei nº 3.451/19 foi apresentado pelo deputado Jenilson Leite (PSB) à Assembleia Legislativa no dia 5 de junho e sancionado pelo governador Gladson Cameli, em vigor desde o dia 7 de novembro. A lei determina a proibição da distribuição e venda de canudos plásticos em estabelecimentos no Acre, com o objetivo de reduzir danos ao meio ambiente.
Esse será o primeiro evento promovido pela comissão. Segundo a presidente do grupo, Ana Caroliny Cabral, a lei precisa ser entendida pela população que será diretamente beneficiada. “Os canudos de plástico são responsáveis por uma grande parte da mortalidade de animais aquáticos, além de poluírem recursos hídricos e florestais”, disse a advogada.
Os palestrantes serão o autor da lei, deputado Jenilson Leite e o geógrafo e professor na Universidade Federal do Acre (Ufac), Claudemir Mesquita. Na ocasião também será assinado o Termo de Cooperação da Agenda Ambiental na Administração Pública, pela Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia).

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Sindifisco publica nota sobre os direcionamentos político-partidário relacionado a previdência

Assessoria, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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As associações e sindicatos que subscrevem esta errata informam que buscam garantir o direito dos servidores, repudiando qualquer direcionamento político-partidário na discussão relacionado a previdência. As negociações foram abertas devido a reivindicação das entidades trabalhistas por garantias de seus direitos.

Apenas as associações e sindicatos estão a frente do movimento. Infelizmente existem pessoas que tentam se aproveitar do momento, mas o ato é parte da busca pela negociação entre o Estado e os representantes dos servidores.

O debate deve ser técnico e realizado por pessoas comprometidas com a causa social e os reflexos econômicos que o projeto de lei poderá causar em cada uma das famílias que podem ser prejudicadas com a retirada de direitos, incluindo crianças e viúvas.

Entidades que subscrevem a errata:

1- SINDIFISCO Acre

2′- SINTEGESP

3 – AudTCE

4- Sindetran- Acre

5- SINDMED-AC

6- SINTESAC

7- SINTAG-AC

8- SINPROACRE

9- SINTAE

10 – SISCONTAS

11 – SPATE

12- SINFAC

13 – SINDECAF

14- SINDIFAC

15- SINTEAC

16- SINDOJUS

17-SINSPJAC

18- SEE/AC

19-SINODONTO

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