A Suprema Corte dos EUA concordou na sexta-feira em ouvir uma proposta de produtores de combustível para desafiar os padrões da Califórnia para emissões de veículos e carros elétricos sob uma lei federal sobre poluição do ar, em um caso importante que testa o poder do estado governado pelos democratas para combater os gases de efeito estufa.
Os juízes aceitaram um recurso de uma subsidiária da Valero Energy e de grupos da indústria de combustíveis sobre a rejeição de um tribunal inferior ao seu desafio a uma decisão da administração do presidente democrata Joe Biden que permite que a Califórnia estabeleça os seus próprios regulamentos.
A disputa centra-se numa exceção concedida à Califórnia em 2022 pela Agência de Proteção Ambiental dos EUA aos padrões nacionais de emissão de veículos estabelecidos pela agência ao abrigo da histórica lei antipoluição Clean Air Act.
O caso não será discutido até a primavera, quando a administração Trump certamente adotará uma abordagem mais favorável à indústria em relação à questão. O presidente eleito, Donald Trump, prometeu aumentar a produção de combustíveis fósseis, como petróleo, gás natural e carvão, e revogar partes importantes de uma lei climática histórica de 2022.
O tribunal superior não irá rever a renúncia em si, mas em vez disso analisará uma questão preliminar, se os produtores de combustível têm legitimidade legal para contestar a renúncia da EPA.
O tribunal federal de apelações em Washington decidiu que as empresas não tinham o direito de processar porque não apresentaram provas de que seriam afetadas pela renúncia, que afeta diretamente os fabricantes de veículos.
Ford, Honda, Volkswagen e outras grandes montadoras já estão atendendo aos padrões de emissões da Califórnia, observou o governo em documentos judiciais.
Mas os produtores de combustível disseram ao tribunal superior que a decisão do recurso, se mantida, “colocaria em perigo futuros desafios à acção administrativa”.
Eles disseram que passaram no teste legal para entrar no tribunal. Por uma “questão de bom senso”, escreveram os advogados das empresas, os fabricantes de automóveis produziriam menos veículos eléctricos e mais carros movidos a gasolina se a isenção fosse anulada, afectando directamente a quantidade de combustível que seria vendida.
A isenção da EPA fez parte dos esforços da administração Biden para reverter retrocessos ambientais do primeiro mandato de Trump na Casa Branca e restaurar a autoridade da Califórnia para estabelecer regras de emissões mais rígidas.
A Califórnia tem autoridade única sob a Lei Federal do Ar Limpo para estabelecer padrões mais rígidos para carros vendidos no maior estado do país, o que levou as montadoras a produzirem veículos de passageiros mais eficientes em termos de combustível e que emitem gases de escape menos prejudiciais ao clima.
Embora os estados e municípios sejam geralmente impedidos de promulgar os seus próprios limites, o Congresso permitiu que a EPA renunciasse à regra de preempção para permitir que a Califórnia estabelecesse certos regulamentos que são mais rigorosos do que os padrões federais.
A Califórnia, o estado mais populoso dos EUA, recebeu mais de 75 isenções desde 1967, exigindo um desempenho cada vez melhor em termos de emissões e vendas de veículos elétricos.
Em Abril, o tribunal de recurso dos EUA para o circuito do Distrito de Columbia rejeitou o caso dos produtores de combustível, bem como uma contestação relacionada de Ohio e de outros estados e produtores de combustível liderados pelos republicanos. O tribunal de apelações ouve muitas contestações às regulamentações federais.
A suprema corte não atendeu ao apelo dos estados.
A luta atual tem as suas raízes numa decisão de 2019 da administração Trump de rescindir a autoridade do Estado. Três anos depois, com Biden no cargo, a EPA restaurou a autoridade do estado.
A Diamond Alternative Energy da Valero e grupos relacionados contestaram o restabelecimento da renúncia da Califórnia, argumentando que a decisão excedeu o poder da EPA sob a Lei do Ar Limpo e infligiu danos aos seus resultados financeiros ao reduzir a procura por combustíveis líquidos.
O tribunal de apelações dos EUA para o circuito do Distrito de Columbia rejeitou as ações em abril, concluindo que Valero e os estados não tinham a legitimidade legal necessária para apresentar as suas reivindicações.
Outras regulamentações ambientais não tiveram um bom desempenho perante o tribunal de maioria conservadora nos últimos anos. Em 2022, os juízes limitaram a autoridade da EPA para regular as emissões de dióxido de carbono das centrais eléctricas com uma decisão histórica. Em Junho, o tribunal suspendeu a regra de “boa vizinhança” de combate à poluição atmosférica da agência.
Outra decisão em Junho, anulando uma decisão de décadas conhecida coloquialmente como Chevron, também deverá tornar as regulamentações ambientais mais difíceis de definir e manter, juntamente com outras acções de agências federais.
Mas os juízes também mantiveram recentemente em vigor regulamentações ambientais para limitar a poluição provocada pelo aquecimento do planeta proveniente de centrais eléctricas a carvão, enquanto surgem desafios jurídicos.
Alunas de graduação e mestrado do campus Floresta da Ufac criaram, em 2024, o projeto Biblioteca de Kene, que reúne tecelagem em algodão, pintura corporal, registros audiovisuais e uma plataforma digital acessível por celular. A iniciativa surgiu do trabalho de conclusão de curso de Txima Huni Kuin, em Licenciatura Indígena, e da pesquisa para a dissertação de Alexandra Deitos no programa de pós-graduação em Ensino de Humanidades e Linguagens.
Txima investigou a tecelagem como expressão dos conhecimentos, da arte e da espiritualidade de seu povo, sob orientação do professor Amilton Pelegrino de Mattos. Alexandra, artista visual e atualmente doutoranda, colaborou na construção do projeto por meio de uma pesquisa de autoria coletiva, desenvolvida com as mulheres da comunidade.
Desse encontro surgiu a proposta de criar um espaço onde os mais de 60 grafismos praticados pelas mulheres pudessem ser consultados, ensinados e aprendidos por jovens e mestras tecelãs. O projeto terá uma nova etapa entre 10 e 16 de outubro, com a realização da 2ª Oficina de Kene da Aldeia Arco-Íris, na terra indígena Seringal Independência, no município de Jordão (AC).
Aprendizagem no território
Durante os sete dias de oficina, mestras tecelãs e jovens aprendizes participarão de atividades de preparação de fios, cantos rituais, aplicação do Bawe e tecelagem de painéis com grafismos. Os processos serão documentados para compor o acervo da biblioteca na aldeia e seu site colaborativo, com gestão do conhecimento pelas próprias mulheres.
A proposta dialoga com a expressão “a universidade é na aldeia”, do professor e pesquisador Yube Huni Kuin, também acadêmico da Licenciatura Indígena da Ufac. A experiência reconhece o território e as práticas da comunidade como espaços de produção e transmissão de conhecimento.
A 2ª Oficina de Kene é realizada por Txima Huni Kuin, Alexandra Deitos e pela Aldeia Arco-Íris, com apoio do curso de Licenciatura Indígena, da Fundação de Cultura Elias Mansour, do governo do Acre, da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, do Ministério da Cultura e do governo federal.
A Ufac sediou o 2º Encontro Regional do Projeto de Desenvolvimento da Gestão de Programas de Residência e da Preceptoria no Sistema Único de Saúde (SUS). O evento ocorreu nesta quinta-feira, 8, no anfiteatro Garibaldi Brasil, campus-sede, e reuniu profissionais e representantes de instituições de saúde para a apresentação dos resultados de sete projetos de intervenção desenvolvidos ao longo de dois anos de formação.
A iniciativa é promovida pelo Hospital Sírio-Libanês, em parceria com o Ministério da Saúde, no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS, com participação da Ufac.
Para o reitor Josimar Ferreira, cerca de 80% das atividades dos residentes são realizadas nas unidades de saúde. Ele ressaltou o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais que atuam na formação dos residentes. “Temos desenvolvido uma política para que os nossos preceptores possam participar dos nossos programas de pós-graduação, de forma a ter vagas garantidas para sua qualificação também.”
O encontro marcou a apresentação dos projetos de intervenção dos cursos de especialização em Gestão de Programas de Residência em Saúde e Educação na Saúde para Preceptores no SUS. Os trabalhos abordaram temas como formação e avaliação de preceptores, definição de perfis de competências, saúde mental dos residentes, reestruturação curricular e melhoria dos processos de trabalho nos serviços de saúde.
Segundo a coordenadora da Residência Multiprofissional Integrada em Saúde da Família e Comunidade da Ufac, Mariane Ribeiro, as iniciativas buscam qualificar tanto a formação dos residentes quanto as atividades desenvolvidas nos campos de prática. “Esses resultados que temos hoje proporcionam uma integração com o ensino, serviço e a comunidade, porque também têm um retorno para o usuário”, disse.
Para a representante do Hospital Sírio-Libanês e facilitadora de ensino e aprendizagem, Célia Márcia Birchler, a conclusão dos cursos representa uma etapa de um trabalho que deve continuar nas instituições de saúde. “Toda vez que fazemos um movimento de fortalecimento dos programas de residência, na realidade estamos falando de um processo de qualificação do SUS”, afirmou.
A presidente da Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre), Sóron Angélica Steiner, disse que a formação estimula mudanças na organização do trabalho e no atendimento da população. “Essa força motriz que faz com que o serviço ande de acordo com a formação é o que faz com que o gestor seja provocado a melhorar o ambiente de trabalho, o fluxo de serviço.”
Também participaram da mesa de honra do encontro o presidente do Conselho Estadual de Saúde do Acre, Osvaldo de Souza Leal Júnior; e Pedro Henrique Macedo Leitão, representando o secretário municipal de Saúde de Rio Branco, Rennan Biths.
A Ufac realizou a cerimônia de entrega da revalidação de diplomas médicos expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras, referentes à edição 2025.2 do Revalida. O Núcleo de Registro e Controle Acadêmico (Nurca) relaciona 67 certificados disponíveis para retirada. O ato ocorreu nesta sexta-feira, 2, no Nurca, campus-sede, e contou com a participação do reitor Josimar Ferreira.
“É inédito para nossa universidade fazer um ato que representa a entrega dos diplomas”, disse Josimar. Ele ressaltou a rapidez com que o processo foi concluído pela equipe do Nurca e pediu aos médicos que retribuam à sociedade com ética e acolhimento no atendimento, além de afirmar que a entrega demonstra o papel da universidade no reconhecimento daqueles que se formaram fora do Brasil.
Segundo o diretor do Nurca, Lucas de Araújo Moura, a Ufac realiza revalidações há alguns anos, mas as entregas dos certificados aconteciam de forma avulsa. Ele explicou que a proposta do ato simbólico foi atender os profissionais e valorizar o momento vivido por eles e por suas famílias. Os documentos são entregues juntamente com os originais apresentados pelos interessados, que devem assinar o termo de recebimento do certificado de revalidação.
A médica Nathalia Bragança de Oliveira, que recebeu o diploma revalidado 30 dias após dar entrada no processo na Ufac, disse ter escolhido a universidade pela organização e pelo prazo de entrega. “Foi muito rápido, um processo muito organizado também, desde o momento do início até agora.” Ela relatou que foi recebida com atenção pela equipe, que explicou todas as etapas do procedimento, disse esperar ingressar no mercado de trabalho e atender os pacientes com cuidado.
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