O governo do Acre, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), apresentou uma proposta para a criação da Rede Estadual de Ouvidorias durante reunião realizada nesta terça-feira, 21, na sede da Controladoria-Geral da União (CGU) no Acre. O encontro contou com a participação da ouvidora-geral do Estado, Márcia Cristina Portela; da controladora-geral do Estado, Mayara Bandeira; do superintendente da CGU no Acre, Osmar Nilo; e do coordenador do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção (Naop/CGU-AC), Nilberto Nilson de Matos Mendes.

A iniciativa busca integrar as ouvidorias setoriais da administração pública estadual, proporcionando um atendimento mais ágil, uniforme e acessível às demandas da população, consolidando a transparência e a eficiência da gestão pública.

Para a controladora-geral do Estado, a criação da Rede Estadual de Ouvidorias é um passo estratégico. “Estamos empenhados em transformar a Ouvidoria em um canal cada vez mais acessível e eficiente, com foco no interesse público. A criação da Rede Estadual de Ouvidorias é um passo estratégico para otimizar os processos e integrar os esforços das diversas unidades. Nosso objetivo é garantir que as demandas da sociedade sejam atendidas com agilidade, qualidade e, acima de tudo, respeito ao cidadão”, afirmou.

Em 2024, a Ouvidoria-Geral do Estado alcançou resultados expressivos, como a implantação de 48 ouvidorias setoriais na administração pública estadual em apenas um ano. Para capacitar essas novas unidades, a CGE lançou um manual de ouvidoria, que orienta a condução das demandas recebidas, processadas e respondidas com agilidade, promovendo uma gestão mais inclusiva e acessível. Além disso, o governo do Estado lançou um curso de pós-graduação em Ouvidoria Pública, visando profissionalizar e aprimorar o atendimento ao cidadão, consolidando o compromisso com a excelência no serviço público.

A meta para 2025, segundo a ouvidora-geral do Estado, Márcia Cristina, é aproximar ainda mais o cidadão da administração pública por meio da criação de uma rede de ouvidorias: “A criação de uma rede de atendimento em ouvidoria é fundamental para garantir uma comunicação eficaz entre as instituições e a sociedade em geral. Ela desempenha um papel essencial no aprimoramento dos serviços e no fortalecimento da transparência, da confiança e da responsabilidade. Nossa meta para este ano de 2025 é bastante ousada e desafiadora, mas o resultado será satisfatório, tendo em vista que encurtaremos cada vez mais a distância entre o cidadão e a administração pública. Para que isso aconteça, é essencial estabelecer parcerias, pois trata-se de um trabalho realizado a muitas mãos”.

Nilberto Nilson de Matos Mendes, coordenador do Naop/CGU-AC, ressaltou a relevância de uma atuação coordenada e uniforme entre as ouvidorias, independentemente do nível administrativo, para que o atendimento ao cidadão seja eficiente, garantindo que a primeira ouvidoria acessada resolva a demanda, evitando deslocamentos e retrabalhos.

“Para alcançar este nível de excelência é fundamental que ocorra uma comunicação eficaz entre as ouvidorias. Isso torna necessária a existência de uma Rede que integre as diversas unidades de cada entidade, evitando retrabalhos, encaminhamentos desnecessários e desperdício de recursos, com foco, fundamentalmente, no atendimento do interesse público com rapidez e efetividade”, destacou.

A proposta da Rede Estadual de Ouvidorias marca mais um passo importante na trajetória de inovação e fortalecimento das políticas públicas no Acre, reforçando o papel das ouvidorias como canais essenciais para a construção de uma gestão pública mais transparente, eficiente e próxima da sociedade.

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Rio Branco recebeu na manhã desta terça-feira, 21, a visita da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. Recepcionada pelo governador do Acre, Gladson Cameli, pela vice-governadora Mailza Assis e pela secretária de Estado da Mulher, Márdhia El Shawwa, a ministra trouxe à pauta a necessidade urgente de fortalecer as políticas públicas que promovam proteção, autonomia e inclusão das mulheres acreanas numa união entre todos os poderes e esferas públicas.

Em encontro realizado no Palácio Rio Branco, Cida Gonçalves destacou o compromisso do governo federal em apoiar iniciativas estaduais que busquem reduzir as desigualdades de gênero e combater a violência contra as mulheres. “O Acre tem demonstrado um compromisso exemplar com a inclusão das mulheres em espaços de poder e políticas públicas. Essa parceria entre estados e municípios é essencial para avançarmos juntos”, enfatizou.

O governador Gladson Cameli destacou: “Receber a ministra Cida Gonçalves no Acre reforça nosso compromisso com as políticas públicas para as mulheres. Nosso estado tem liderado avanços importantes, como a inauguração da Casa da Mulher Brasileira em Cruzeiro do Sul, e seguimos determinados a superar os desafios, com a união entre governo estadual e federal. A presença dela aqui demonstra respeito pela nossa população e a força do diálogo em favor das mulheres acreanas”.

Dados que refletem a força da mulher acreana

Com uma população em que as mulheres representam 50% dos 830 mil habitantes, o Acre desponta como um estado que avança na inclusão feminina em posições de liderança. Atualmente, 33% das secretarias e autarquias estaduais são comandadas por mulheres, posicionando o estado em 9º lugar no ranking nacional de mulheres em cargos de liderança, de acordo com o Comitê Gestor de Políticas Públicas.

A vice-governadora Mailza Assis, uma das líderes mais influentes do governo, reafirmou que o Acre está comprometido em ser um estado de oportunidades iguais para todas as mulheres. “O papel da mulher na sociedade está sendo reconhecido e valorizado. Nosso desafio é ampliar as políticas de proteção e inclusão para todas as mulheres, especialmente as que vivem em áreas mais vulneráveis”, declarou Mailza.

Ministra destaca avanços e parcerias em prol do Acre

Durante sua primeira visita oficial ao Acre, a ministra reforçou o compromisso do governo federal com a implementação de políticas públicas voltadas à proteção e autonomia das mulheres. A agenda, que incluiu encontros em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, consolidou parcerias estratégicas e destacou os avanços e desafios na luta pela igualdade de gênero.

“Estamos aqui para fortalecer as políticas de enfrentamento à violência contra a mulher e avançar em iniciativas que promovam igualdade salarial, qualificação profissional e empreendedorismo feminino. A entrega do Centro de Referência da Mulher em Cruzeiro do Sul amanhã é um marco, mas nosso objetivo é expandir o alcance dessas políticas para todas as mulheres, inclusive aquelas em áreas rurais, indígenas e ribeirinhas”, afirmou.

A ministra destacou ainda que a Casa da Mulher Brasileira, em fase de instalação em Rio Branco, será um espaço integrado com serviços essenciais, como delegacia especializada, juizado, promotoria, defensoria e suporte psicossocial. “Essa estrutura conjunta simboliza o compromisso das três esferas de governo em garantir acolhimento, proteção e autonomia às mulheres que enfrentam situações de violência”, observou.

A ministra também abordou o papel estratégico das mulheres na preservação ambiental e no desenvolvimento sustentável. “No Acre, um estado que desempenha um papel fundamental na agenda climática, as mulheres são protagonistas na agricultura familiar, na ciência e em práticas de conservação ambiental. Queremos garantir que essas mulheres tenham acesso a oportunidades econômicas e sociais que reconheçam e valorizem seu papel”, declarou.

Por fim, Cida Gonçalves enfatizou a urgência de apresentar resultados concretos nos próximos anos: “O presidente Lula deixou claro que precisamos entregar soluções para a população. Nossa missão é garantir que as mulheres colham os frutos dessas políticas, com acesso a direitos, emprego e dignidade”.

Já na quarta-feira, 22, a ministra estará em Cruzeiro do Sul para inaugurar o Centro de Referência da Mulher Brasileira, um espaço dedicado ao acolhimento, proteção e orientação das mulheres vítimas de violência. A nova unidade, localizada na Rua Formoso, será um ponto estratégico para ampliar a rede de atendimento no interior do estado.

Gladson Cameli reforçou a importância de descentralizar as políticas públicas, levando recursos e serviços a todas as regiões. “Esse Centro de Referência é uma vitória para as mulheres do Vale do Juruá. Nosso governo está comprometido em oferecer mais segurança, dignidade e oportunidades para todas as mulheres do Acre”, disse o governador.

Acre faz a diferença

Nos últimos anos, o Acre alcançou uma redução de 43% nos casos de feminicídio, fruto do fortalecimento da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) em Rio Branco e da inauguração de uma unidade em Cruzeiro do Sul. Além disso, programas como o Impacta Mulher, que oferece cursos profissionalizantes, e iniciativas de conscientização como a cartilha Sou Travesti, Existo! têm ajudado a construir um estado mais inclusivo.

Outros avanços incluem a tradução da Lei Maria da Penha para as línguas indígenas Manchineri e Huni Kuin, ações voltadas para mulheres negras e LGBTs e a certificação de Zona Segura, que estimula estabelecimentos de lazer a adotarem medidas de proteção contra a violência.

União de esforços

Para a secretária Márdhia El Shawwa, a colaboração entre os poderes estaduais, municipais e federais é o que torna possível a implementação de políticas efetivas. “Estamos enfrentando um desafio complexo, mas, com união e compromisso, conseguimos fortalecer uma rede de proteção robusta para as mulheres acreanas”, destacou.

Durante a visita, a ministra também ressaltou a importância da participação da sociedade civil. Encontros com o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim/AC) foram fundamentais para ouvir demandas locais e planejar ações específicas para cada região do estado.

Ao fim da agenda, Cameli reafirmou que o Estado continuará sendo um exemplo na luta pela igualdade de gênero. “O Acre está construindo uma história de respeito e valorização das mulheres. Essa é uma prioridade do meu governo e será um legado para as próximas gerações”, declarou o governador.

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