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Tempo da autocratização e tempo da justiça – 06/11/2024 – Conrado Hübner Mendes

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Donald Trump selou volta à Presidência e acumulou recursos suficientes para retomar vanguarda na onda global de autocratização. A exploração do medo e do ressentimento, a promessa de soluções rápidas para problemas existenciais, somados à dose de erros do partido democrata, explicam bem a vitória eleitoral.

Mas há capítulo preliminar na história: as falhas institucionais que lhe permitiram disputar a eleição. O país tem sistema eleitoral arcaico, com déficits extraordinários não só para promover eleições livres e justas, mas para responsabilizar a delinquência eleitoral.

E mesmo as modestas instituições existentes foram lenientes: o Senado, em dois julgamentos de impeachment; a Suprema Corte, ao entender que ex-presidente tem imunidade contra acusações criminais. Um condenado criminal, líder da tentativa de golpe em 6 de janeiro de 2021, participou do processo e venceu.

Democracias submetem políticos não só ao julgamento do eleitor, mas ao julgamento da lei. Quando comentaristas atribuem ao primeiro supremacia sobre o segundo, como se a eleição fosse o primeiro e único medidor da regularidade democrática, independentemente do julgamento da justiça, contribuem para confusão conceitual não inocente nem inofensiva.

O êxito de Trump terá repercussões de muitos tipos na política brasileira. Uma delas está em curso: o projeto de ressuscitação eleitoral de Jair Bolsonaro por meio da anistia à sua inelegibilidade e a não condenação pelos outros crimes de que é acusado.

No papel, temos instituições versáteis contra interferência, um modelo mais capaz de realizar eleições livres e controlar o ilícito. Na prática institucional, esse modelo está sujeito a sucumbir se não for conduzido por procuradores e juízes corajosos e responsáveis.

Processos de autocratização, ou a gradual transição de regime democrático para autocrático, adotam relação estratégica com o tempo. Sem precipitação golpista, sem intentona, sem tanque na rua, mas passo a passo, abusando de eleições, reeleições e práticas ilegais para erodir a institucionalidade. Tudo na sua devida hora para que o produto final, o fim da democracia, seja maior que a soma das partes.

Detectar o processo e combater a prática do ilícito depende, acima de tudo, de sistema de Justiça não só disposto à grandeza da tarefa, mas à sua urgência. Que aja antes de ser tarde demais.

A PGR impediu Bolsonaro de ser investigado e julgado pelos crimes descritos na CPI da Covid: crime de epidemia, infração a medida sanitária, lesão corporal grave, charlatanismo, prevaricação.

Entre prescrições e coisa julgada, Gonet fechou o que Aras começou.

Há outra lista na mesa de Gonet: crimes de atentado contra o Estado de Direito, golpe de Estado, falsidade ideológica, peculato, organização criminosa e corrupção. Ainda não vimos denúncia.

“Vou fazendo o que eu me convenço de que é o certo na hora que me convenço que é a devida.” Gonet quer caracterizar sua inércia à luz das virtudes da prudência, da cautela e da técnica jurídica. Mas vai se candidatando para a história da covardia, do abuso de poder e do colaboracionismo, posto que seu antecessor, Augusto Aras, conquistou de forma vitalícia.


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Podcast da Ufac entrevista novo reitor Josimar Ferreira — Universidade Federal do Acre

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O canal UfacTV no YouTube transmitiu ao vivo, na quinta-feira, 13, a estreia da terceira temporada do CapiCast, podcast oficial produzido pela Assessoria de Comunicação da universidade. O episódio inaugural trouxe como convidado o professor Josimar Ferreira, que assumiu a Reitoria da instituição para o quadriênio 2026-2030, em uma entrevista conduzida pela apresentadora e assessora de Comunicação Nattércia Damasceno. A solenidade oficial de transmissão de cargo será na sexta-feira, 21, às 17h, no Teatro Universitário.

Com a temática geral “Ufac em Perspectiva: Floresta, Conhecimento, Futuro”, a nova temporada busca debater o papel da universidade na transformação social e no desenvolvimento regional, integrando a produção acadêmica à preservação ambiental e às demandas da comunidade acreana.

Durante a conversa, o novo reitor relembrou sua trajetória acadêmica iniciada em 1997, quando ingressou no curso de Agronomia como filho de produtores rurais e enfrentou os desafios do ensino superior na época, como a escassez de transporte e de bolsas de estudo. “Estar no cargo de reitor me faz refletir isso, porque eu sei de onde vim, como se diz, o chão de fábrica, um filho de um produtor rural que, graças ao processo educacional, chega ao maior posto da sua casa.”

Ao tratar das prioridades para os primeiros cem dias de gestão, Josimar antecipou medidas voltadas à reestruturação de serviços e ao diálogo com a comunidade. O primeiro ato administrativo a ser submetido ao Conselho Universitário (Consu) será a revogação das reuniões virtuais, garantindo o retorno das sessões presenciais dos colegiados.

O plano de ação inicial também inclui a retomada dos serviços de xerox para alunos e docentes, o estudo para implantação de reconhecimento facial nas catracas do Restaurante Universitário e o foco na conclusão de obras pendentes, como a passarela da Medicina Veterinária e as instalações do Colégio de Aplicação.

Outro tema abordado foi o compromisso com a inclusão e a equidade. O gestor anunciou que proporá ao Consu a criação da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade, estrutura planejada para centralizar e fortalecer as políticas voltadas aos estudantes indígenas, ao Núcleo de Apoio à Inclusão e aos observatórios sociais da instituição.

Por fim, o fortalecimento da comunicação pública foi apontado como peça-chave para romper os muros da academia e levar o conhecimento científico diretamente à sociedade.

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)



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Josimar Ferreira inicia gestão de 4 anos como reitor da Ufac — Universidade Federal do Acre

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Josimar Ferreira inicia gestão de 4 anos como reitor da Ufac-reitor-e-vice.jpg

O reitor da Ufac, Josimar Ferreira, reuniu-se com os novos pró-reitores da administração superior para marcar o início da gestão do quadriênio 2026-2030 e tratar das primeiras ações e prioridades a serem tomadas na universidade. O encontro ocorreu nesta quarta-feira, 12, na Reitoria, campus-sede. A sessão solene pública de transmissão de cargo da Reitoria será realizada na sexta-feira, 21, às 17h, no Teatro Universitário.

Josimar afirmou que a eficiência na aplicação dos recursos e a austeridade estarão entre os princípios da gestão. Hoje ele também se reúne com as equipes das áreas de planejamento e administração para avaliar o orçamento disponível para execução das atividades até o fim do ano. “Esse é um princípio que adotamos desde o primeiro dia”, afirmou.

Entre as primeiras medidas anunciadas está a retomada das reuniões presenciais dos conselhos universitários. Segundo o reitor, a mudança será implementada já nesta primeira semana de gestão.

Outra ação prevista é a criação de uma nova pró-reitoria, voltada a ações afirmativas, equidade, gênero e inclusão. De acordo com Josimar, a proposta é colocar essas políticas no centro da estrutura administrativa da universidade e ampliar sua atuação nas políticas acadêmicas.

A nova gestão também dará continuidade ao processo de realização do vestibular do curso de Medicina. O reitor informou que a Ufac já garantiu recursos e iniciará a fase de contratação da empresa responsável pelo certame. A previsão é que as provas sejam aplicadas nas cinco regionais do Acre, com manutenção do bônus regional.

A interiorização também está entre as prioridades apresentadas. A gestão pretende iniciar discussões sobre a ampliação da presença permanente da universidade no interior, incluindo a regional do Purus, em Sena Madureira, e a região de Tarauacá e Envira.

Josimar destacou ainda a intenção de ampliar a aproximação da Ufac com diferentes setores da sociedade. “Queremos aproximar a relação com a sociedade, com o serviço, com o comércio, com a indústria, e com isso fortalecer o nosso tripé, o ensino, a pesquisa e a extensão.”

Integram a nova administração superior a vice-reitora Almecina Balbino; a pró-reitora de Graduação, Danila Torres; o pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Dionatas Meneguetti; o pró-reitor de Extensão e Cultura, Marco Amaro; a pró-reitora de Assuntos Estudantis, Aline Nicolli; o pró-reitor de Planejamento, Edcarlos Souza; o pró-reitor de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Thiago Lima; e o pró-reitor de Administração, Tone Roca.

 



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Proaes lança plataforma para cadastro da assistência estudantil — Universidade Federal do Acre

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A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes), da Ufac, oficializou o lançamento do Cadastro da Assistência Estudantil (Caes) nessa terça-feira, 11. A nova plataforma digital foi desenvolvida para reformular o processo de seleção de bolsas e auxílios financeiros da instituição, com o objetivo de reduzir a burocracia, otimizar o fluxo socioeconômico e ampliar o acesso dos acadêmicos aos programas de permanência universitária.

A plataforma já está disponível para acesso e o preenchimento do cadastro poderá ser realizado ao longo do ano de 2026. A transição completa do fluxo de seleção para o novo ambiente digital será concluída para ter validade nos editais previstos para o ano letivo de 2027.

O sistema apresenta interface que se adapta, permitindo o preenchimento e acompanhamento das etapas diretamente por dispositivos móveis, como celulares e tablets. Outra mudança estrutural do Caes é a otimização do formulário socioeconômico, que teve sua extensão reduzida de 14 para 9 páginas. O documento passa a ser pré-preenchido de forma automática com dados cadastrais já existentes nas bases de dados integradas da Ufac, evitando a inserção repetitiva de informações pessoais pelos discentes.

O modelo operacional introduz a aprovação prévia do cadastro socioeconômico, que terá validade mínima de dois anos. Com a homologação efetuada pela equipe de assistentes sociais da Proaes, o estudante integrará um banco de dados unificado, ficando apto a diferentes modalidades de auxílios e bolsas por meio de uma manifestação de interesse digital, sem a necessidade de reapresentar a documentação completa a cada novo edital lançado. Apenas modalidades específicas que demandem comprovações complementares, como o auxílio-creche, exigirão anexos pontuais.

O desenvolvimento da ferramenta durou aproximadamente dez meses e foi viabilizado por uma cooperação técnica entre a Proaes, o projeto WebAcademy, sob coordenação do professor Daricélio Moreira, o Núcleo de Tecnologia da Informação e o corpo de assistentes sociais da universidade, que atuaram na especificação das regras de negócio do software. Três acadêmicos selecionados via edital atuaram diretamente na programação e construção do sistema.

“O Cadastro da Assistência Estudantil vai trazer uma redução na burocracia e a possibilidade de melhorar o acesso dos estudantes aos benefícios da Proaes”, disse o pró-reitor de Assuntos Estudantis, Isaac Dayan. “Temos vários aspectos que ajudam o estudante a ter uma melhor experiência na hora de concorrer, como uma interface intuitiva e a redução da quantidade de páginas do formulário. Acreditamos que será um grande avanço na política de assistência estudantil.”

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)

 



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