ACRE
Tenente Farias passa por audiência de instrução
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8 meses atrásem
Preso há nove meses por suspeita de participar de organização criminosa, o tenente do Bope passou por audiência de instrução na manhã desta segunda-feira (30), na 3ª Vara Criminal de Rio Branco.
O julgamento é realizado pelo juiz Raimundo Nonato da Costa Maia, que também ouviu testemunhas do caso. Farias é acusado por organização criminosa, peculato, prevaricação e corrupção passiva.
O processo corre em segredo de justiça. O tenente Farias foi preso após a Operação Sicário, do Grupo de Atuação Especial ao Crime Organizado, Gaeco, do Ministério Público, em parceria com a Polícia Civil.
“A defesa vê essa audiência como positiva, o juiz conseguiu designar essa audiência colocar na pauta, e defesa só pensa em esclarecer esse fato e buscar a inocência , buscar a verdade, e que a verdade prevaleça, não as presunções que até agora foram imputadas ao réu,” disse o advogado de defesa Mário Rosas.
Para os promotores do MP, o militar utilizava sua posição para beneficiar facções que atuam no estado. “O interesse do Ministério Público é que audiência possa ocorrer. Que sejam ouvidas as testemunhas, que sejam interrogados os réus e que o processo chegue ao seu termo, obviamente com a ideia de que haja condenação. O Ministério Público fez a denuncia e entende que há provas e que são devidas as acusações, a não ser que haja uma alteração absurda na instrução entendemos que há prova suficiente para condenação,” comentou o promotor de justiça do Gaeco, Ildon Maximiano.
A defesa tentou por duas vezes um habeas corpus na justiça acreana para o tenente, sem sucesso. Agora, um pedido foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça, STJ. O fato é que todos esses processos são complexos e podem demorar a ter uma sentença.
“Essa intepretação não condiz com a realidade. Na verdade o Tenente Farias tinha uma relação de policial informante com algumas pessoas e isso foi mal interpretado, o tente sempre combateu a criminalidade,” garantiu Rosas.
AGAZETA.NET
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ACRE
Mantida condenação de consumidor por litigância de má-fé
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2 dias atrásem
27 de maio de 2020
Para os membros do órgão colegiado, ficou evidenciado que o consumidor alterou a verdade dos fatos no desígnio de receber indenização.
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre negou provimento ao recurso de apelação, interposto por um consumidor, em desfavor da empresa de telefonia do qual ele tinha contrato de serviço e teve o nome no cadastro de inadimplentes por falta de pagamento.
Para os membros do órgão colegiado, ficou evidenciado que o consumidor alterou a verdade dos fatos no desígnio de receber indenização e mantiveram a condenação por litigância de má-fé.
O autor do processo interpôs recurso de apelação contra sentença de primeiro grau por ter negado indenização por danos morais a ele em um ação declaratória de inexistência de débito.
Nos autos, o consumidor alegou não ter sido informado da mudança da conta pré-paga para a modalidade pós-pago. Mesmo com algumas faturas pagas, o consumidor esclareceu que jamais pagou fatura da conta e que desconhece quem tenha efetuado o pagamento. Ele relatou ainda que a inscrição do seu nome, por outras contas sem pagamento, em cadastro de inadimplentes, se mostra ilegal e indevida.
Por outro lado, a empresa apresentou que o contrato foi efetivamente celebrado em de março de 2016 e resultou da migração do usuário de um plano para outro, que houve pagamento de algumas faturas e que as contratações ocorrem por meio virtual, tendo o recorrente fornecido todos os seus dados.
Ao decidir pela manutenção da sentença de primeiro grau, a relatora do processo, desembargadora Regina Ferrari, entendeu que os conteúdos de telas de sistema interno da operadora servem como indicativo de que o contrato foi efetivamente celebrado entre as partes e que o relatório pormenorizado de chamadas originadas da linha telefônica é elemento de prova.
“A ausência de impugnação específica na réplica – sobre os fatos impeditivos apresentados e provados pela parte ré autoriza a conclusão de que o negócio realmente foi celebrado entre as partes, cuja falta de pagamento de algumas contas mensais justifica a existência da dívida e a inserção do nome do devedor no cadastro de inadimplentes”, diz trecho do voto.
