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TJAC confirma sentença que obriga Município e Estado a regularizar serviço de acolhimento institucional

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7 anos atrás

8 de novembro de 2018

Por:

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre confirmaram parcialmente a sentença, obtida pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que determinava a regularização e ampliação do serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes ofertado por entidades governamentais e não governamentais de Rio Branco.

Em 2013, a 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Infância e Juventude entrou com uma ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, e o Juízo da 2ª Vara da Infância e da Juventude condenou o Município de Rio Branco a construir e manter unidades de acolhimento institucional, segundo os requisitos legais, bem como fiscalizar e dar apoio técnico e financeiro a entidades não governamentais.

Já o Estado do Acre foi obrigado a cumprir com suas obrigações relacionadas a esse serviço social, principalmente na responsabilidade de cofinanciamento com o município.

Procedimentos administrativos instaurados pelo MPAC comprovaram que os estabelecimentos governamentais e não governamentais de acolhimento estavam em desacordo com as normas técnicas quanto à infraestrutura, não dispunham de equipe de plantão, estavam superlotados e não garantiam capacitação para as equipes profissionais.

Apesar disso, as entidades não apresentaram explicações satisfatórias nem sinalizaram a adoção de medidas cabíveis e suficientes para regularizar a situação precária, mesmo sendo de conhecimento da administração pública municipal e estadual desde 2008.

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça reiterou que ambos os réus são responsáveis pela política de medidas de proteção das crianças e adolescentes. O prazo para os entes públicos cumprirem suas obrigações foi modificado para 12 meses e o valor da multa diária pelo descumprimento de determinação judicial foi reduzido para mil reais. Jaidesson Peres- Agência de Notícias do MPAC.

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II Semana Acadêmica de Sistemas de Informação — Universidade Federal do Acre

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11 horas atrás

14 de fevereiro de 2026

Por:

José Gomes - Da Amazônia para o Mundo! contato@acre.com.br

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Programa insere novos servidores no exercício de suas funções — Universidade Federal do Acre

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2 dias atrás

12 de fevereiro de 2026

Por:

José Gomes - Da Amazônia para o Mundo! contato@acre.com.br

Programa insere novos servidores no exercício de suas funções — Universidade Federal do Acre

A Diretoria de Desempenho e Desenvolvimento, da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, realizou a abertura do programa Integra Ufac, voltado aos novos servidores técnico-administrativos. Durante o evento, foi feita a apresentação das pró-reitorias, com explanações sobre as atribuições e o funcionamento de cada setor da gestão universitária. O lançamento ocorreu nessa quarta-feira, 11, na sala de reuniões da Pró-Reitoria de Graduação, campus-sede.

A finalidade do programa é integrar e preparar os novos servidores técnico-administrativos para o exercício de suas funções, reforçando sua atuação na estrutura organizacional da universidade. A iniciativa está alinhada à portaria n.º 475, do Ministério da Educação, que determina a realização de formação introdutória para os ingressantes nas instituições federais de ensino.

“Receber novos servidores é um dos momentos mais importantes de estar à frente da Ufac”, disse a reitora Guida Aquino. “Esse programa é fundamental para apresentar como a universidade funciona e qual o papel de cada setor.”

A pró-reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Filomena Maria Oliveira da Cruz, enfatizou o compromisso coletivo com o fortalecimento institucional. “O sucesso individual de cada servidor reflete diretamente no sucesso da instituição.”

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)