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TJAC confirma sentença que obriga Município e Estado a regularizar serviço de acolhimento institucional
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7 anos atrásem
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre confirmaram parcialmente a sentença, obtida pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que determinava a regularização e ampliação do serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes ofertado por entidades governamentais e não governamentais de Rio Branco.
Em 2013, a 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Infância e Juventude entrou com uma ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, e o Juízo da 2ª Vara da Infância e da Juventude condenou o Município de Rio Branco a construir e manter unidades de acolhimento institucional, segundo os requisitos legais, bem como fiscalizar e dar apoio técnico e financeiro a entidades não governamentais.
Já o Estado do Acre foi obrigado a cumprir com suas obrigações relacionadas a esse serviço social, principalmente na responsabilidade de cofinanciamento com o município.
Procedimentos administrativos instaurados pelo MPAC comprovaram que os estabelecimentos governamentais e não governamentais de acolhimento estavam em desacordo com as normas técnicas quanto à infraestrutura, não dispunham de equipe de plantão, estavam superlotados e não garantiam capacitação para as equipes profissionais.
Apesar disso, as entidades não apresentaram explicações satisfatórias nem sinalizaram a adoção de medidas cabíveis e suficientes para regularizar a situação precária, mesmo sendo de conhecimento da administração pública municipal e estadual desde 2008.
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça reiterou que ambos os réus são responsáveis pela política de medidas de proteção das crianças e adolescentes. O prazo para os entes públicos cumprirem suas obrigações foi modificado para 12 meses e o valor da multa diária pelo descumprimento de determinação judicial foi reduzido para mil reais. Jaidesson Peres- Agência de Notícias do MPAC.
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Programa insere novos servidores no exercício de suas funções — Universidade Federal do Acre
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1 dia atrásem
12 de fevereiro de 2026A Diretoria de Desempenho e Desenvolvimento, da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, realizou a abertura do programa Integra Ufac, voltado aos novos servidores técnico-administrativos. Durante o evento, foi feita a apresentação das pró-reitorias, com explanações sobre as atribuições e o funcionamento de cada setor da gestão universitária. O lançamento ocorreu nessa quarta-feira, 11, na sala de reuniões da Pró-Reitoria de Graduação, campus-sede.
A finalidade do programa é integrar e preparar os novos servidores técnico-administrativos para o exercício de suas funções, reforçando sua atuação na estrutura organizacional da universidade. A iniciativa está alinhada à portaria n.º 475, do Ministério da Educação, que determina a realização de formação introdutória para os ingressantes nas instituições federais de ensino.
“Receber novos servidores é um dos momentos mais importantes de estar à frente da Ufac”, disse a reitora Guida Aquino. “Esse programa é fundamental para apresentar como a universidade funciona e qual o papel de cada setor.”
A pró-reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Filomena Maria Oliveira da Cruz, enfatizou o compromisso coletivo com o fortalecimento institucional. “O sucesso individual de cada servidor reflete diretamente no sucesso da instituição.”
(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)
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Atlética do Curso de Engenharia Civil — Universidade Federal do Acre
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3 dias atrásem
10 de fevereiro de 2026NOME DA ATLÉTICA
A. A. A. DE ENGENHARIA CIVIL – DEVASTADORA
Data de fundação: 04 de novembro de 2014
MEMBROS DA GESTÃO ATUAL
Anderson Campos Lins
Presidente
Beatriz Rocha Evangelista
Vice-Presidente
Kamila Luany Araújo Caldera
Secretária
Nicolas Maia Assad Félix
Vice-Secretário
Déborah Chaves
Tesoureira
Jayane Vitória Furtado da Silva
Vice-Tesoureira
Mateus Souza dos Santos
Diretor de Patrimônio
Kawane Ferreira de Menezes
Vice-Diretora de Patrimônio
Ney Max Gomes Dantas
Diretor de Marketing
Ana Clésia Almeida Borges
Diretora de Marketing
Layana da Silva Dantas
Vice-Diretora de Marketing
Lucas Assis de Souza
Vice-Diretor de Marketing
Sara Emily Mesquita de Oliveira
Diretora de Esportes
Davi Silva Abejdid
Vice-Diretor de Esportes
Dâmares Peres Carneiro
Estagiária da Diretoria de Esportes
Marco Antonio dos Santos Silva
Diretor de Eventos
Cauã Pontes Mendonça
Vice-Diretor de Eventos
Kaemily de Freitas Ferreira
Diretora de Cheerleaders
Cristiele Rafaella Moura Figueiredo
Vice-Diretora Chreerleaders
Bruno Hadad Melo Dinelly
Diretor de Bateria
Maria Clara Mendonça Staff
Vice-Diretora de Bateria
CONTATO
Instagram: @devastadoraufac / @cheers.devasta
Twitter: @DevastadoraUfac
E-mail: devastaufac@gmail.com
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SOBRE A EMPRESA
Nome: Engenhare Júnior
Data de fundação: 08 de abril de 2022
Fundadores: Jefferson Morais de Oliveira, Gerline Lima do Nascimento e Lucas Gomes Ferreira
MEMBROS DA GESTÃO ATUAL
Nicole Costeira de Goés Lima
Diretora-Presidente
Déborah Chaves
Vice-Presidente
Carlos Emanoel Alcides do Nascimento
Diretor Administrativo-Financeiro
CONTATO
Telefone: (68) 9 9205-2270
E-mail: engenharejr@gmail.com
Instagram: @engenharejr
Endereço: Universidade Federal do Acre, Bloco Omar Sabino de Paula (Bloco do Curso de Engenharia Civil) – térreo, localizado na Rodovia BR 364, km 4 – Distrito Industrial – CEP: 69.920-900 – Rio Branco – Acre.
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