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JUSTIÇA

TJAC define plano de ações do programa Fortalecendo Vidas

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A oferta de atividades pretende auxiliar na proteção aos infantes e combate à criminalidade nesta faixa etária.

A coordenadora estadual da Infância e Juventude, desembargadora Regina Ferrari se reuniu com representantes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (IFAC), Polícia Militar, Conselho Tutelar e Aliança Pró Evangelização das Crianças (Apec) para definir andamento do programa Fortalecendo Vidas.

O diálogo com os coordenadores executivos de projetos sociais teve o intuito de avaliar o alcance das atividades. “Fortalecendo Vidas contempla vários projetos que são desenvolvidos em escolas, abrigos, unidades socioeducativas e áreas de vulnerabilidade, por isso o cronograma deve ser aperfeiçoado conjuntamente com os parceiros, para que as ações sejam mais efetivas”, direcionou Ferrari.

A juíza-auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), Andrea Brito, destacou a importância de levar propostas educacionais ao núcleo de semiliberdade, para que os adolescentes que já cometeram atos infracionais tenham uma nova perspectiva. “Há locais que podem e precisam recepcionar iniciativas que motivem realmente o fortalecimento de vidas, com a esperança de um futuro diferente”, disse a magistrada.

Além de palestras, estão previstas aulas de canto, música, balé e atividades esportivas. “As crianças e adolescentes estão em desenvolvimento físico, pessoal e da corporeidade. A cidadania e a arte são recursos para uma vida mais digna”, concluiu a representante do Ifac, Sandra Rocha.

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ACRE

Ordem e Caixa de Assistência reúnem com advogados do Alto Acre e Juruá para avaliarem ações realizadas contra a Covid-19 e projetar novas medidas

Redação do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) e a Caixa de Assistência dos Advogados do Acre (CAA/AC) tomam medidas para amenizar os impactos da doença Covid-19 entre a classe. Como forma de diagnosticar e conhecer de perto as dificuldades que os profissionais do Direito enfrentem no cotidiano profissional, as duas instituições reuniram com os advogados do interior.

Nesta semana, o encontro virtual, iniciado no fim do mês passado com a advocacia do Vale do Juruá, foi realizado com advogados e advogadas dos municípios do Alto Acre (Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Xapuri). Assuntos como disponibilização do exame para diagnóstico da Covid-19 aos advogados, familiares e funcionários do escritório na região, audiências virtuais, advocacia dativa, prazo da Requisição de Pequeno Valor (RPV) e outros foram tratados na ação.

“Identificando problemas e necessidades nas localidades que fisicamente estão distantes da Diretoria da Ordem e da Caixa, a gestão pode agir em favor dos profissionais. Esta pandemia alterou nossa rotina de forma drástica e muitos advogados têm enfrentado dificuldades. Quando estamos próximos e conhecemos esses impedimentos, sabemos o melhor caminho para resolvê-los. É um momento de diálogo com todos”, diz o presidente da OAB/AC, Erick Venâncio.

Advogado atuante na cidade de Epitaciolândia, o Geraldo Matos participou do encontro virtual com os colegas da região. Para ele, a Ordem e a Caixa de Assistência mostram estar preocupadas com as demandas locais, além de se esforçarem para solucionar os problemas que causam contratempos. “Foi um encontro muito produtivo que serviu para aproximar ainda mais a OAB e a CAA/AC da gente. Parabenizo toda a advocacia acreana por ter uma Ordem atuante”, fala.

Na reunião feita com a advocacia do Juruá, as entidades também trataram dos mesmos assuntos, além de dialogar sobre o fornecimento e distribuição de álcool gel na Subseção do Vale do Juruá, prazos processuais, Campanha de Vacinação da Advocacia contra a influenza H1N1 e outros. “É importante haver dinâmicas como essa para que possamos atuar da melhor forma possível dentro do dia a dia de trabalho. É uma atividade importante”, finaliza Marcelle Vieira, profissional da área em Cruzeiro do Sul.

Assessoria

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JUSTIÇA

Justiça disponibliza peticionamento cidadão às comarcas do interior

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Alteração proposta pela COGER garantiu que serviço, antes disponível somente na Capital, seja disponibilizado a moradores de municípios do interior do estado.

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (COGER), disponibilizou o Peticionamento Cidadão – serviço que permite o ingresso de ação nos Juizados Especiais, pela internet – também aos cidadãos dos municípios e comarcas do interior do estado. Até então, o serviço, que surgiu como alternativa ao ajuizamento presencial de ações durante a pandemia do novo coronavírus, estava disponível somente aos jurisdicionados da Capital.

A mudança foi solicitada pela Coordenação dos Juizados Especiais, via ofício do desembargador Samuel Evangelista, e foi possível diante da alteração feita pelo Provimento COGER nº 18/2020, no Código de Normas dos Serviços Judiciais, para estender a prestação jurisdicional no formato eletrônico aos demais municípios acreanos. O documento, que é assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto, foi publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) do dia 30.

Dessa maneira, agora é possível ao cidadão usuário dos serviços da Justiça escolher inicialmente a Comarca do município onde vive, antes de apresentar a reclamação online. Após a seleção, a ação é automaticamente direcionada ao e-mail do Juizado Especial correspondente. Em seguida, é só preencher os dados requisitados no formulário, indicando nome completo, documentos de identificação, endereço e formular, por escrito, um texto sucinto relatando o problema e enviar o e-mail ao final do procedimento.

É importante lembrar que é obrigatório fornecer o nome completo, endereço, contato telefônico e WhatsApp da parte contrária, para que seja citada e possa apresentar defesa e ser intimada dos atos judiciais – de forma que ações que não contenham esses dados não poderão ser processadas.

O Peticionamento Cidadão busca ampliar as formas de acesso ao Poder Judiciário no Estado do Acre durante a situação de emergência em saúde representada pela pandemia de covid-19, doença causada pelo novo coronavírus e enquanto durar o regime de plantão extraordinário decretado pelo TJAC e pelo Conselho Nacional de Justiça para evitar o contágio comunitário.

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