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Tribunal considera amigo de ativista LGBTQ+ culpado de assassinato – DW – 05/12/2024
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O juiz queniano Reuben Nyakundi decidiu que a acusação apresentou provas suficientes para provar a culpa de Odhiambo para além de qualquer dúvida razoável. A sentença está marcada para 16 de dezembro.
O juiz observou que os testes forenses e de DNA revelaram uma relação íntima entre Jacktone Odhiambo e Edwin Chiloba; acrescentou que as provas eram uma parte crucial do caso, oferecendo informações sobre a natureza da sua ligação e apoiando o argumento da acusação que liga Odhiambo ao crime.
Chiloba, um proeminenteDireitos LGBTQ+ ativista e modelo, foi dado como desaparecido em janeiro de 2023. Seu corpo foi encontrado no dia seguinte, recheado em uma caixa de metalao longo de uma estrada perto de Eldoret.
A descoberta gerou protestos nacionais e internacionais, com organizações de direitos humanos levantando preocupações sobre os perigos que os indivíduos LGBTQ+ enfrentam em Quênia.
Quênia: morte de ativista LGBTQ levanta preocupações de segurança
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Condenação de grupos de direitos humanos
Grupos como a Comissão Nacional do Quénia sobre Direitos humanos e a Amnistia Internacional Quénia condenou o assassinato. Eles instaram as autoridades a garantir uma investigação completa e justiça para o ativista assassinado.
Odhiambo, que vivia com Chiloba num apartamento em Eldoret, foi preso pouco depois do incidente.
As investigações revelaram que o homicídio ocorreu entre 31 de dezembro de 2022 e 3 de janeiro de 2023, quando o corpo foi recuperado.
O tribunal ouviu depoimentos de 22 testemunhas, incluindo o patologista governamental Dr. Johansen Oduor, que confirmou que Chiloba morreu por asfixia causada por asfixia.
Apesar da negação de envolvimento de Odhiambo, as provas apresentadas durante o julgamento foram esmagadoras, segundo o Juiz Nyakundi.
Apelo a uma proteção mais forte para as minorias sexuais
Os activistas no Quénia apelaram a uma protecção mais forte para as minorias sexuais e ao fim da violência e da discriminação.
Ivy Werimba, responsável de comunicações e defesa da galck+, uma coligação de 16 organizações LGBTIQ no Quénia, descreveu a decisão como uma justiça há muito esperada para a comunidade LGBTQ+ do Quénia.
“É a justiça que demorou muito para chegar”, disse Werimba à DW. “Meus créditos à Comissão Nacional de Direitos Humanos de Gays e Lésbicas e a todos os parceiros com quem têm trabalhado. Eles têm sido pacientes e pressionados não apenas para mobilizar a comunidade para comparecer ao tribunal, mas também para levar o caso a julgamento. o ponto em que finalmente teremos uma data para a sentença.”
Werimba observou as barreiras sistêmicas Os indivíduos LGBTQ+ enfrentam na procura de justiça no Quénia e em todos os países africanos.
“O sistema não acha que a comunidade realmente tenha ou deva ser atendida pela justiça. Em 2023, a primeira coisa foi apenas um choque – que dois homens estavam em um relacionamento e que isso tinha acontecido dentro de um relacionamento entre pessoas do mesmo sexo, “, explicou ela, acrescentando que tal reação foi refletida no sistema judiciário e nas conversas na mídia.
Debate de rua: direitos queer no Quênia
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Veredicto é um marco significativo para os direitos LGBTQ+ no Quénia
Apesar dos desafios, Werimba disse que o veredicto é um marco.
“É realmente óptimo que finalmente tenhamos uma decisão que destaca que quando as pessoas queer dizem que querem os seus direitos, não é nada de especial”, sublinhou ela.
“Também somos cidadãos quenianos, vivemos as nossas próprias vidas e passamos por coisas nas quais gostaríamos que as nossas instituições nos ajudassem”, disse ela. “Esta decisão é uma indicação de progresso, mostrando que as pessoas queer estão sendo vistas por diversas instituições, especialmente o judiciário”.
Francis Musii, estudante da Universidade Jomo Kenyatta, expressou os sentimentos de Werimba.
“Esta decisão mostra que a justiça pode funcionar para todos, não importa quem sejam. É um passo em frente para a igualdade no nosso país”, disse Musii à DW. “Mas sejamos honestos, este caso só chamou a atenção porque era de grande repercussão. Há tantos outros que nunca conseguem justiça; eles também precisam de justiça.”
O caso tem chamou a atenção à violência e discriminação generalizadas enfrentadas pelos membros da comunidade LGBTQ+ no Quénia, onde as relações entre pessoas do mesmo sexo continuam criminalizadas.
Os activistas apelaram a reformas urgentes para proteger as comunidades marginalizadas, enfatizando a importância de abordar preconceitos sociais profundamente enraizados que muitas vezes levam a resultados trágicos.
Editado por: Chrispin Mwakideu
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Ufac realiza formatura de alunos do CAp pela 1ª vez no campus-sede — Universidade Federal do Acre
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30 de janeiro de 2026A Ufac realizou a cerimônia de certificação dos estudantes concluintes do ensino médio do Colégio de Aplicação (CAp), referente ao ano letivo de 2025. Pela primeira vez, a solenidade ocorreu no campus-sede, na noite dessa quinta-feira, 29, no Teatro Universitário, e marcou o encerramento de uma etapa da formação educacional de jovens que agora seguem rumo a novos desafios acadêmicos e profissionais.
A entrada da turma Nexus, formada pelos concluintes do 3º ano, foi acompanhada pela reitora Guida Aquino; pelo diretor do CAp, Cleilton França dos Santos; pela vice-diretora e patronesse da turma, Alessandra Lima Peres de Oliveira; pelo paraninfo, Gilberto Francisco Alves de Melo; pelos homenageados: professores Floripes Silva Rebouças e Dionatas Ulises de Oliveira Meneguetti; além da inspetora homenageada Suzana dos Santos Cabral.

Guida destacou a importância do momento para os estudantes, suas famílias e toda a comunidade escolar. Ela parabenizou os formandos pela conquista e reconheceu o papel essencial dos professores, da equipe pedagógica e dos familiares ao longo da caminhada. “Tenho certeza de que esses jovens seguem preparados para os próximos desafios, levando consigo os valores da educação pública, do conhecimento e da cidadania. Que este seja apenas o início de uma trajetória repleta de conquistas. A Ufac continua de portas abertas e aguarda vocês.”

Durante o ato simbólico da colocação do capelo, os concluintes reafirmaram os valores que orientaram sua trajetória escolar. Em nome da turma, a estudante Isabelly Bevilaqua Rodrigues fez o discurso de oradora.
A cerimônia seguiu com a entrega dos diplomas e as homenagens aos professores e profissionais da escola indicados pelos concluintes, encerrando a noite com o registro da foto oficial da turma.
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Especialização em Enfermagem Obstétrica tem aula inaugural — Universidade Federal do Acre
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27 de janeiro de 2026O curso de especialização em Enfermagem Obstétrica teve sua aula inaugural nesta terça-feira, 27, na sala Pedro Martinello do Centro de Convenções, campus-sede da Ufac. O curso é promovido pela Universidade Federal de Minas Gerais, com financiamento do Ministério da Saúde, no âmbito da Rede Alyne; a Ufac é um dos 39 polos que sedia essa formação em nível nacional.
A especialização é presencial, com duração de 16 meses e carga horária de 720 horas; tem como objetivo a formação e qualificação de 21 enfermeiros que já atuam no cuidado à saúde da mulher, preparando-os para a atuação como enfermeiros obstetras. A maior parte dos profissionais participantes é oriunda do interior do Estado do Acre, com predominância da regional do Juruá.
“Isso representa um avanço estratégico para o fortalecimento da atenção obstétrica qualificada nas regiões mais afastadas da capital”, disse a coordenadora local do curso, professora Sheley Lima, que também ressaltou a relevância institucional e social da ação, que está alinhada às políticas nacionais de fortalecimento da atenção à saúde da mulher e de redução da morbimortalidade materna.
A aula inaugural foi ministrada pela professora Ruth Silva Lima da Costa, com o tema “Gravidez na Adolescência e Near Miss Neonatal na Região Norte: Dados da Pesquisa Nascer no Brasil 2”. Ela é doutora em Ciências da Saúde pela Fiocruz, enfermeira da Ufac e docente da Uninorte.
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Calendário 2026 do Acre: Veja o calendário do Governo e Judiciário que vai ditar o ritmo do ano
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20 de janeiro de 2026Clique aqui para baixar o calendário estadual completo: Decreto 11.809, Calendário 2026 Acre, ed. 14.173-B, de 22.12.2025
Há quem organize a vida por metas, há quem organize por boletos… e existe um grupo que planeja o ano inteiro por uma régua silenciosa, porém poderosa: o calendário oficial. Desde início de janeiro, essa régua ganhou forma no Acre com dois instrumentos que, na prática, definem como o Estado vai pulsar em 2026 — entre atendimentos, plantões, prazos, audiências e aquele respiro estratégico entre uma data e outra.
De um lado, o Governo do Estado publicou o Decreto nº 11.809, de 22 de dezembro de 2025, fixando feriados e pontos facultativos de 2026 para os órgãos do Poder Executivo, do dia 1º de janeiro ao último dia do ano, com a ressalva de que serviços essenciais não podem parar.
Do outro, o Tribunal de Justiça do Acre respondeu com a sua própria cartografia do tempo: a Portaria nº 6569/2025, que institui o calendário do Poder Judiciário acreano para 2026, preservando o funcionamento em regime de plantão sempre que não houver expediente. O texto aparece no DJe (edição nº 7.925) e também em versão integral, como documento administrativo autônomo.
Clique aqui para baixar o calendário forense completo: DJE – Portaria 6.5692025, edição 7.925, 22.12.2025
O “mapa do descanso” tem regras — e tem exceções
No calendário do Executivo, as datas nacionais aparecem como pilares já conhecidos (como Confraternização Universal, Tiradentes, Dia do Trabalho, Independência, Natal), mas o decreto também reforça a identidade local com feriados estaduais e pontos facultativos típicos do Acre.
Chamam atenção duas engrenagens que costumam passar despercebidas fora da rotina pública:
- ponto facultativo não é sinônimo de folga garantida — a chefia pode convocar para expediente normal por necessidade do serviço;
- quando o servidor é convocado nesses dias, o decreto prevê dispensa de compensação para quem cumprir horário no ponto facultativo.
No Judiciário, a lógica é parecida no objetivo (manter o Estado funcionando), mas diferente na mecânica. A Portaria do TJAC prevê expressamente que, havendo necessidade, pode haver convocação em regime de plantão, respeitando-se o direito à compensação de horas, conforme regramento administrativo interno.
Quando o município faz aniversário, a Justiça muda o passo
O “calendário do fórum” também conversa com o mapa das cidades. A Portaria prevê que, em feriado municipal por aniversário do município, não haverá expediente normal nas comarcas correspondentes — apenas plantão. E, quando o município declara ponto facultativo local, a regra traz até prazo de comunicação no interior: pelo menos 72 horas de antecedência para informar se haverá adesão.
É o tipo de detalhe que não vira manchete — mas vira realidade para quem depende de balcão, distribuição, atendimento e rotina de cartório.
Um ano que já começa “com cara de planejamento”
Logo na largada, o Executivo lista 1º de janeiro como feriado nacional e já prevê, para 2 de janeiro, ponto facultativo (por decreto específico citado no anexo). Também aparecem o Carnaval e a Quarta-feira de Cinzas como pontos facultativos, desenhando, desde cedo, o recorte de semanas que tendem a ser mais curtas e mais estratégicas.
No Judiciário, a Portaria organiza o mesmo período com olhar forense — e, além de datas comuns ao calendário civil, agrega as rotinas próprias do Poder Judiciário, preservando a prestação jurisdicional via plantões e regras de compensação.
Rio Branco também entra no compasso de 2026
Para além do calendário estadual e do Judiciário, a capital também oficializou seu próprio “mapa do tempo”: o Prefeito de Rio Branco editou o Decreto Municipal nº 3.452, de 30/12/2025, estabelecendo os feriados e pontos facultativos de 2026 para os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, com referência expressa ao calendário do Estado.
Na prática, a cidade reforça o mesmo recado institucional: serviços essenciais não param, funcionando por escala ou plantão, e os gestores ficam autorizados a convocar servidores em dias de ponto facultativo, sem exigência de compensação para quem cumprir expediente. No anexo, aparecem datas que impactam diretamente a rotina da população, como o Carnaval (16 a 18/02, ponto facultativo), o Dia do Servidor Público (28/10, ponto facultativo) e o Aniversário de Rio Branco (28/12, feriado municipal) — fechando o ano com a véspera de Ano Novo (31/12, ponto facultativo).
Clique aqui para baixar o calendário municipal completo: DOE, edição 3.452, de 30.12.2025 – Calendário Prefeitura de Rio Branco-AC
Por que isso importa
O calendário oficial é mais do que uma lista de “dias marcados”: ele é o roteiro do funcionamento do Estado. Para o cidadão, significa previsibilidade; para advogados e jurisdicionados, significa atenção ao modo como cada órgão funcionará em datas críticas; para gestores, significa logística e escala; e para o próprio Acre, significa um desenho institucional que equilibra tradição, trabalho e continuidade.
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