ACRE
Tribunal de Justiça instala 6ª Vara Cível na capital
De acordo com a Administração, a iniciativa prioriza a garantia dos direitos das cidadãs e cidadãos acreanos
Na manhã desta quarta-feira, 31, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, assinou a ata de instalação da 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco. O ato solene reuniu a cúpula diretiva para celebrar a modernização do sistema de gestão processual.
Ferrari agradeceu o trabalho realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça, pois o órgão foi responsável por realizar análise e elaborar parecer técnico sobre a questão. De igual modo, assinalou o apoio do Pleno Administrativo “que possibilitou que pudéssemos evoluir e tratar as formas como uma nova unidade torna o trabalho mais efetivo, colaborando com a promoção da celeridade”.
A criação da 6ª Vara Cível é uma resposta direta ao aumento constante no número de processos cíveis que tem sobrecarregado as varas existentes. Com a inclusão dessa nova instância, espera-se distribuir de forma mais equitativa a carga de trabalho entre as unidades, promovendo um fluxo mais ágil e eficiente dos casos judiciais.
Na prática, a 3ª Vara Criminal de Rio Branco passou por alteração da nomenclatura e competência, portanto, provisoriamente a 6ª Vara Cível estará situada no Fórum Criminal, na Cidade da Justiça, até o término das reformas em andamento no Fórum dos Juizados Especiais. O juiz Luís Pinto responde pela unidade até o provimento de seu titular, que ocorrerá pelo critério antiguidade.
Aprimoramento institucional
O juiz Cloves Ferreira, titular da 4ª Vara Criminal de Rio Branco, homenageou o desembargador Nonato Maia tecendo um memorial sobre a trajetória do magistrado na 3ª Vara Criminal. “A 3ª Vara Criminal foi criada em 2002 e desde agosto de 2003 estava sob a titularidade do então juiz Nonato Maia. Eu lembro do discurso que ele fez naquele dia, sobre quão bom era solver aquela vitória e poder atuar na capital acreana. Ele presidiu essa unidade por longos 21 anos e fez de forma brilhante, a ponto de ter chegado ao desembargo”, enfatizou.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, completou o ensejo protocolar. “Esse é um momento de alegria. Nós prestamos aqui um agradecimento ao desembargador Nonato e sua equipe pela forma como foi conduzida a unidade, um atendimento célere e organizado, que permitiu ao TJAC mudar a competência para atender melhor à sociedade”, concluiu.
Embora haja outras cinco varas cíveis na Comarca de Rio Branco, a demanda cível da capital acreana é maior do que a criminal. Na área criminal, há varas especializadas, que aportam a maior parte da demanda processual e consequentemente as varas genéricas recebem menos demandas.
“Se uma unidade tem capacidade de produzir mais em outro campo, vamos fazê-lo! Quero enaltecer ainda que a decisão estratégica foi tomada de forma ágil, uma vez que o juiz Nonato Maia deixou a unidade em 1º de dezembro e hoje, 31 de janeiro estamos promovendo a mudança de competência da unidade”, acrescentou o juiz Cloves.
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Nota da Andifes sobre os cortes no orçamento aprovado pelo Congresso Nacional para as Universidades Federais — Universidade Federal do Acre
A Ufac, a Associação Paradesportiva Acreana (APA) e a Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer realizaram, nessa quarta-feira, 17, a entrega dos equipamentos de halterofilismo e musculação no Centro de Referência Paralímpico, localizado no bloco de Educação Física, campus-sede. A iniciativa fortalece as ações voltadas ao esporte paraolímpico e amplia as condições de treinamento e preparação dos atletas atendidos pelo centro, contribuindo para o desenvolvimento esportivo e a inclusão de pessoas com deficiência.
Os equipamentos foram adquiridos por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Eduardo Ribeiro (PSD), em parceria com o Comitê Paralímpico Brasileiro, com o objetivo de fortalecer a preparação esportiva e garantir melhores condições de treino aos atletas do Centro de Referência Paralímpico da Ufac.
Durante a solenidade, a reitora da Ufac, Guida Aquino, destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições. “Sozinho não fazemos nada, mas juntos somos mais fortes. É por isso que esse centro está dando certo.”
A presidente da APA, Rakel Thompson Abud, relembrou a trajetória de construção do projeto. “Estamos dentro da Ufac realizando esse trabalho há muitos anos e hoje vemos esse resultado, que é o Centro de Referência Paralímpico.”
O coordenador do centro e do curso de Educação Física, Jader Bezerra, ressaltou o compromisso das instituições envolvidas. “Este momento é de agradecimento. Tudo o que fizemos é em prol dessa comunidade. Agradeço a todas as instituições envolvidas e reforço que estaremos sempre aqui para receber os atletas com a melhor estrutura possível.”
O atleta paralímpico Mazinho Silva, representando os demais atletas, agradeceu o apoio recebido. “Hoje é um momento de gratidão a todos os envolvidos. Precisamos avançar cada vez mais e somos muito gratos por tudo o que está sendo feito.”
A vice-governadora do Estado do Acre, Mailza Assis da Silva, também destacou o trabalho desenvolvido no centro e o talento dos atletas. “Estou reconhecendo o excelente trabalho de toda a equipe, mas, acima de tudo, o talento de cada um de nossos atletas.”
Já o assessor do deputado estadual Eduardo Ribeiro, Jeferson Barroso, enfatizou a finalidade social da emenda. “O deputado Eduardo fica muito feliz em ver que o recurso está sendo bem gerenciado, garantindo direitos, igualdade e representatividade.”
Também compuseram o dispositivo de honra a pró-reitora de Inovação, Almecina Balbino, e um dos coordenadores do Centro de Referência Paralímpico, Antônio Clodoaldo Melo de Castro.
(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)
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