MUNDO
Tribunal superior do Senegal confirma grande vitória eleitoral do partido no poder – DW – 28/11/2024
do Senegal partido no poder, PASTEF, garantiu uma esmagadora maioria parlamentar após as eleições legislativas do país realizadas em 17 de novembro.
O PASTEF conquistou 130 dos 165 assentos, acima dos 56 que detinha antes da votação, confirmou o Conselho Constitucional na quarta-feira.
A vitória dá Presidente Bassirou Diomaye Faye um mandato claro para implementar as reformas ambiciosas que prometeu durante a campanha eleitoral.
Eleito em Março com uma plataforma anti-establishment, Diomaye dissolveu o parlamento liderado pela oposição em Setembro para permitir eleições antecipadas e quebrar a tensão entre o legislativo e o executivo.
Esboço aproximado da reforma
Diomaye, que aos 44 anos é o líder eleito mais jovem de África, prometeu transformação económica, justiça social e reformas anticorrupção no âmbito da agenda Senegal 2050, que traça um roteiro político para os próximos 25 anos.
“Esperamos que implementem as reformas prometidas”, disse Pape Ibrahima Kane, analista político radicado em Dakar, à DW, acrescentando que a tarefa não seria fácil.
Kane descreveu os documentos que divulgam as reformas como provisórios e espera mais detalhes no próximo ano.
“Isso significa que é improvável que haja grandes mudanças”, disse ele à DW, acrescentando que estão previstas negociações para revitalizar os setores judiciário, de transportes e de educação. Mas a mudança real provavelmente só será possível com apoio financeiro estrangeiro.
O antigo presidente Macky Sall perdeu popularidade devido a um estilo repressivo de governação e à estagnação das políticas económicas.
No entanto, os elevados custos de vida, os preços da energia, a crescente pobreza e o desemprego – que levaram à protestos populares violentos – persistir.
Um orçamento sem dinheiro
O carismático, dupla jovem de Diomaye e do primeiro-ministro e líder do PASTEF Ousmane Sonko, tanto figuras de longa data da oposição como funcionários fiscais, chegaram ao poder em Março com o apoio entusiástico dos jovens senegaleses.
Uma decisão judicial proibiu Sonko, líder do partido PASTEF, de concorrer à presidência, pelo que o seu vice, Diomaye, concorreu como candidato presidencial. Sonko tornou-se primeiro-ministro após a vitória eleitoral de Diomaye.
Sonko acusou frequentemente o governo cessante de corrupção, clientelismo e cleptocracia, enquanto o Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional também suspendeu as relações com o Senegal. Como resultado, o novo governo herdou um Estado senegalês com uma saúde financeira desesperadamente debilitada.
Depois de assumir o cargo, Diomaye dissolveu a Assembleia Nacional e convocou novas eleições. Ele já havia reclamado que os parlamentares não estavam preparados para discutir a lei orçamentária.
Ibrahima Aidara, chefe do laboratório LASPAD para sociedades e poderes da Universidade Gaston Berger, no Senegal, disse que será “uma maratona” após os resultados oficiais das eleições para elaborar e aprovar rapidamente o orçamento para 2025.
Teria de se alinhar com prioridades pragmáticas e reconhecer as promessas feitas ao povo senegalês, especialmente no que diz respeito à reforma institucional, ao emprego dos jovens, à luta contra a corrupção, à responsabilização, à educação e à saúde.
Criando confiança
“As outras prioridades girarão em torno do diálogo e da estabilidade política. Deverão iniciar um diálogo construtivo com outros partidos políticos, para promover uma cultura de confiança”, disse Aidara à DW.
Aidara observou que as reformas propostas oferecem uma visão geracional e uma estrutura para os próximos cinco anos do mandato de Diomaye.
Pape Ibrahima Kane acredita que existe uma vontade política real para reformar o Senegal e para não decepcionar os eleitores senegaleses. Mas a implementação pode levar anos.
Kane destacou que o Senegal é uma democracia que nunca sofreu um golpe militar, mesmo que os resultados eleitorais tenham sido frequentemente contestados.
“Este é um indicador claro de que o sistema político está bem organizado no Senegal”, disse Kane.
Tornou-se comum os perdedores felicitarem e até abrirem o caminho aos vencedores das eleições.
Os jovens senegaleses têm exigências claras, enquanto a influência dos líderes religiosos e de outros intervenientes se tornou menos importante.
Para os observadores, esta é mais uma prova de que são os cidadãos senegaleses que verdadeiramente decidem o destino da nação e que há aceitação do sistema democrático.
No entanto, Kane vê o elitismo como um ponto fraco. A elite tem um controlo imenso e muitas vezes está em desacordo com a maior parte da população.
“Precisamos de mais anos para acabar com esta divisão entre a elite e os cidadãos e garantir que o nosso sistema político seja credível”, disse Kane.
Este artigo foi publicado originalmente em alemão. Foi publicado originalmente em 26.11.24 e atualizado em 28.11.24 depois que o Tribunal Constitucional confirmou o tamanho da vitória do PASTEF.
Robert Ade em Dakar, Senegal, contribuiu com reportagens.
Agência Brasil
Em 24 horas, dois acontecimentos graves envolvendo violência policial foram registrados em São Paulo. No primeiro, um policial militar (PM) jogou um homem de uma ponte, na Cidade Adhemar, na zona sul da capital. No outro caso, um PM, que estava de folga, matou, com tiros nas costas, um rapaz de 26 anos que havia furtado um mercado, no Jardim Prudência, também na zona sul.
As ocorrências levaram o secretário de Segurança Pública do Estado, Guilherme Derrite, a divulgar nota nas redes sociais afirmando que anos de legado da PM não podem ser manchados por condutas antiprofissionais. “Policial não atira pelas costas em um furto sem ameaça à vida e não arremessa ninguém pelo muro. Pelos bons policiais que não devem carregar fardo de irresponsabilidade de alguns, haverá severa punição”.
O governador Tarcísio de Freitas também se manifestou nas redes sociais, afirmando que o caso será “rigorosamente” investigado e punido.
No caso do homem jogado da ponte, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que dois sargentos e 11 cabos e soldados serão afastados das ruas até o fim das investigações. Todos pertencem ao 24º Batalhão da PM, em Diadema, na região metropolitana da capital. “A instituição repudia veementemente a conduta ilegal e instaurou um inquérito para apurar os fatos e responsabilizar todos os agentes. A Polícia Militar reitera seu compromisso com a legalidade e não tolera desvios de conduta”, comunicou, em nota, a secretaria.
O caso aconteceu na madrugada de segunda-feira (2) durante uma abordagem. Os policiais teriam dado ordem para que duas pessoas em uma motocicleta parassem para averiguação. Como a dupla se recusou a parar, iniciou-se uma perseguição na qual um rapaz foi detido e o outro, jogado da ponte.
Conforme o rapaz levado para a delegacia, o homem jogado da ponte estaria vivo, mas não foi localizado ainda pela Corregedoria da Polícia Militar. Todos os policiais usavam câmeras corporais, cujas imagens serão utilizadas nas averiguações sobre a ação.
Material de limpeza
No outro caso, Gabriel Renan da Silva Soares, de 26 anos, foi morto por 11 disparos feitos por um policial militar que estava de folga. Soares havia furtado produtos de limpeza em um supermercado no Jardim Prudência, escorregou na fuga e foi baleado. O PM Vinícius de Lima Britto alegou ter atirado em legítima defesa. Também neste caso, o policial foi afastado das funções até que as investigações sobre seu procedimento sejam concluídas.
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que parentes da vítima foram ouvidos e que diligências estão em andamento para identificar e qualificar a testemunha que esbarrou na vítima durante sua fuga do supermercado, momentos antes de ser atingido pelos tiros. A Polícia Militar acompanha as investigações, prestando apoio à Polícia Civil.
A nota diz ainda que, se as apurações apontarem para a responsabilização criminal do policial militar, medidas administrativas serão adotadas, incluindo a possibilidade de processo disciplinar que poderá resultar na sua exclusão da Instituição.
Ouvidoria
A Ouvidoria da Polícia de São Paulo também se manifestou e, em nota, criticou a conduta dos policiais e cobrou providências.
Os principais trechos da nota, assinada pelo ouvidor Claudio Silva, são os seguintes:
“O primeiro caso, já tratado por esta Ouvidoria, sobre a morte de Gabriel Renan da Silva Soares no estacionamento do Oxxo no Jardim Prudência, na Zona Sul da capital, em 3 de novembro, desmonta a versão oficial com os vídeos mostrando o jovem negro sendo executado com 11 tiros pelas costas por policial militar supostamente de folga, mas que evidentemente poderia estar ali em “bico” não oficial, o que é proibido. As investigações nos dirão o que o policial efetivamente fazia naquele local.”
“No segundo caso, imagens mostram um policial militar jogando um homem do alto de uma ponte na zona Sul em São Paulo na madrugada desta segunda-feira. Os demais PMs presentes na ocorrência, que poderiam atuar para que o inexplicável gesto não ocorresse, nada fazem no entanto.”
“Os dois casos, com desfechos tristes e evitáveis, são eloquentes quanto ao descontrole da tropa, aliado à sensação de impunidade que reveste esses agentes – resta perguntar quem a outorgou, pois sabe-se que na PM a hierarquia é o principal dogma.”
Agência Brasil
Operação das polícias Militar e Civil do Rio de Janeiro nesta terça-feira (3), no Complexo da Penha, na zona norte, deixou quatro feridos. A Operação Torniquete foi realizada pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), a PM e o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público.
“A ação integrada tem como objetivo cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão contra traficantes do Comando Vermelho (CV) responsáveis, entre outros crimes, por ordenar roubos de veículos e de cargas para financiar a “caixinha” da organização criminosa, o que viabiliza a compra de armamento, munição e o pagamento de uma “mesada” aos parentes de integrantes presos da facção e de lideranças do grupo. Segundo as investigações, é do Complexo da Penha de onde partem as ordens para as disputas entre rivais em busca de expandir territórios”, disse a polícia em comunicado.
Policiais civis do Pará e do Ceará também atuam na operação. As investigações revelaram a forte migração de lideranças criminosas desses estados para o Rio de Janeiro, sendo que a maioria está escondida no Complexo da Penha, que se tornou uma base operacional do Comando Vermelho.
Após o tiroteio, feridos foram levados para o Hospital Estadual Getúlio Vargas, que informou que três feridos receberam alta e um está em estado grave.
A Secretaria Municipal de Educação informou que, no Complexo da Penha, 16 unidades escolares foram impactadas pelas operações policiais em curso.
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) manifestou preocupação com os impactos da operação realizada nesta terça-feira no Complexo da Penha.
Segundo nota da comissão, “embora o combate ao crime organizado seja essencial para a segurança pública, é inadmissível que tais ações resultem em prejuízos profundos ao cotidiano das comunidades mais vulneráveis”.
Escolas e postos de saúde fechados, ônibus pararam de circular, e pessoas ficaram feridas, incluindo uma jovem gravemente baleada no ponto de ônibus.
“Essa situação expõe o impacto desproporcional sobre comunidades e favelas”, diz a Alerj.
“A Comissão está acompanhando de perto os desdobramentos e cobra das polícias Civil e Militar transparência, responsabilidade e a adoção de estratégias que garantam a segurança de toda a população. Reiteramos que o combate ao crime deve estar alinhado com o respeito às garantias constitucionais”, completa a nota.
Devido a operação policial na região do Complexo da Penha, a Rio Ônibus informou que oito linhas estão com desvio de itinerário. São elas: 313 (Penha (Grotão) x Praça Tiradentes), 621 (Penha x Saens Peña), 622 (Penha x Saens Peña), 623 (Penha x Saens Peña), 625 (Olaria x Saens Peña), 679 (Grotão x Méier), 721 (Vila Cruzeiro x Cascadura) e 312 (Olaria x Candelária).
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