O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi às redes sociais comemorar nesta quarta-feira, 15, o recuo da Receita Federal na implementação de novas regras para monitorar transações financeiras acima de 5.000 reais. Segundo o governo, a medida teria como objetivo ajudar investigações de transferências irregulares ou ligadas a operações criminosas, como o tráfico de drogas.

Já na versão do filho Zero Um do ex-presidente Jair Bolsonaro, a medida se tratava de uma perseguição a trabalhadores informais e autônomos que teriam de pagar imposto de renda com juros e multa – o que não é verdade. “Parabéns a todos pela vitória!”, escreveu Flávio Bolsonaro no X. “Mobilização espontânea que apavorou Lula e Taxad!”, continuou em referência jocosa ao ministro da Fazenda Fernando Haddad.

Na comemoração, o senador foi além e disse que a vitória da direita nas redes sociais era uma prova de que a regulamentação das plataformas digitais é uma tentativa de censura. A tese, fortemente defendida por Elon Musk, dono do X, recentemente revigorada ao receber o endosso do empresário Mark Zuckerberg, dono da Meta, responsável pelo Facebook, WhatsApp e Instagram. O discurso ainda ganhou ressonância do novo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que vinculou as falas recentes de Zuckerberg ao início de seu governo.

“Você acabou de testemunhar a verdadeira razão pela qual o atual desgoverno e os falsos defensores da democracia querem censurar as redes sociais: querem oprimir o povo sem serem incomodados”, disse o senador brasileiro.

Parabéns a todos pela vitória!
Mobilização espontânea que apavorou Lula e Taxad!
Você acabou de testemunhar a verdadeira razão pela qual o atual desgoverno e os falsos defensores da democracia querem censurar as redes sociais: querem oprimir o povo sem serem incomodados!
Que quem… pic.twitter.com/zWO4GRDyd0

— Flavio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) January 15, 2025

O discurso de Flávio Bolsonaro sobre uma suposta perseguição a trabalhadores que não pagam imposto de renda foi a publicação que tratava sobre o Pix com o maior engajamento nas redes sociais entre os dias 7 e 14 de janeiro. A pesquisa do Instituto Democracia em Xeque mostrou como perfis de extrema-direita venceram a batalha de narrativas nas redes sociais. Além do senador, o vereador de São Paulo, Rubinho Nunes (União Brasil), e a deputada Júlia Zanatta (PL-SP) também se destacaram entre políticos que conseguiram espalhar mensagens críticas à medida do governo.

Em defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o deputado federal André Janones (Avante-MG) e o sobrinho da ex-presidente Dilma Rousseff, o vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT-MG) foram os que obtiveram maior efetividade.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou, nesta quarta-feira, uma nova versão da PEC da Segurança Pública, que inclui sugestões de governadores. Com o objetivo de reorganizar e fortalecer o sistema de segurança brasileiro por meio da integração entre os entes federados, preservando a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, o texto amplia, por exemplo, o poder da polícia federal e substitui a PRF pela polícia viária federal. Ou seja, a corporação terá papel ostensivo para patrulhar, além das rodovias federais, as hidrovias e ferrovias da União.

Em caráter extraordinário, a polícia viária vederal, sob autorização do MJSP, poderá fazer a proteção de bens, serviços, e instalações federais. Poderá, também, prestar auxílio emergencial e temporário às forças de segurança pública estaduais ou distritais, quando requerida por seus governadores.  

Entre outras principais mudanças, Lewandowski acatou a ideia dos governadores para a criação de corregedorias e ouvidorias autônomas, que deverão apurar a responsabilidade funcional dos profissionais que integram os órgãos de segurança por meio de sindicâncias e processos administrativos disciplinares. O ministro também destacou a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública, o Fundo Penitenciário Nacional, que financiarão, segundo o ministro, as “atividades de segurança pública”. 

“Estes recursos serão distribuídos entre todos os integrantes da federação, e não poderão ser contingenciados. É importante que houvesse uma fonte perene de recursos para irrigar a segurança pública em todos os níveis político-administrativos da federação”, afirmou.

De acordo com o novo texto, a implementação de planos referentes à política nacional de segurança pública e defesa social, que compreenderá o sistema penitenciário, deverão ouvir também representantes da sociedade civil. O texto original determinava que seriam ouvidos apenas representantes da União, dos estados, do DF, e dos municípios.

Confira a nova versão da PEC da Segurança Pública apresentada pelo ministro Ricardo Lewandowski, na íntegra: