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JUSTIÇA

A pedido do MPAC, policial acusado de matar a filha tem prisão preventiva decretada

Agência de Notícias do MPAC, via Acrenoticias.com

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 5ª Promotoria de Justiça Criminal, com atribuições perante a 2ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco, obteve decisão favorável ao pedido de prisão preventiva do policial federal Dheymersonn Cavalcante. Indiciado por homicídio doloso qualificado pela morte de sua filha de dois meses.

O crime ocorreu em março deste ano, em Rio Branco. A bebê morreu após tomar leite artificial. As investigações apontaram que a causa da morte foi broncoaspiração – insuficiência respiratória e obstrução das vias aéreas causadas pela quantidade de leite ingerido.

“O pedido baseou-se no abalo a ordem pública e foi pautado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que admite decreto de prisão em casos de extrema gravidade da conduta criminosa. A gravidade concreta que autoriza a consideração pela periculosidade do agente. Além disso, para o Ministério Público, há indícios de que o policial tenha atuado para alterar provas”, explica o promotor Ildon Maximiano Peres Neto.

Inicialmente, o pedido de prisão preventiva foi negado pelo Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri. Com isso, o MPAC recorreu e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) proveu o recurso por unanimidade.

O Ministério Público também pediu a prisão preventiva da avó paterna da criança, que também foi indiciada pelo crime, mas o pedido foi negado. Por Kelly Souza- Agência de Notícias do MPAC

CONDENAÇÃO

Em Sena Madureira, Justiça condena homem por ter agredido ex-companheira com água quente

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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A vítima teve queimaduras de segundo e terceiro graus nas pernas e partes íntimas, e ficou com deformidades permanentes. 

A Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira condenou, nesta segunda-feira, 15, um homem por ter agredido a ex-companheira, com água quente, durante uma discussão. A vítima teve queimaduras de terceiro grau nas pernas e partes íntimas e ficou com deformidades permanentes.  O crime ocorreu em fevereiro deste ano.

Na sentença, o juiz de Direito Fábio Farias levou em consideração as cicatrizes no corpo da vítima e os depoimentos de testemunhas que alegaram um relacionamento conturbado entre os dois. A deformidade no corpo da vítima apenas poderá ser restaurada depois de cirurgia plástica.

O magistrado condenou o agressor nas penas do art. 129, § 2º inc.IV, c/c  § 10, do Código Penal e fixou pena de dez anos e oito meses de prisão com cumprimento em regime inicialmente fechado, nos termos do art. 33 § 2º, alínea “a”, do Código Penal.

Entenda o caso

De acordo com os autos, as brigas eram constantes entre o casal e a agressão foi motivada por ciúmes e pelo réu não aceitar o fim do relacionamento. Eles estavam juntos há três anos.

A agressão, ainda de acordo com os autos, ocorreu na frente dos três filhos da vítima, todos menores de idade. O agressor fugiu após a prática do crime e se apresentou à delegacia três dias depois do crime.

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CONDENAÇÃO

Júri: Membros de facção criminosa são condenados a mais de 200 anos de prisão

Agência de Notícias do MPAC, via Acrenoticias.com

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve a condenação de sete integrantes de facção criminosa perante a 2 ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco em julgamento que durou três dias, tendo sido encerrado nesta quarta-feira, 10. Somadas, as penas ultrapassam os 200 anos de prisão.

Geovani de Souza Lima, Maicon da Silva Nascimento, Maria Cegobe Ferreira, Felipe dos Santos, Felipe Brito do Nascimento, Willy Duarte Gois e Patrícia Barbosa de Souza foram condenados por manter em cárcere privado, torturar e matar uma jovem de 19 anos que seria integrante de uma facção rival.

Os réus também responderam por ocultação de cadáver e por integrarem organização criminosa.

Os crimes ocorreram em outubro de 2017 e foram motivados por suspeita de que a vítima teria tido participação no assassinato de um membro da facção. Segundo o Ministério Público, o grupo colocou em prática o plano de capturar, interrogar, julgar e sentenciar os responsáveis pela morte de Luiz Leandro Castro Araújo, ocorrida no mês anterior.

Para isso, utilizaram um menor para atrair a vítima por meio de uma rede social para uma residência no bairro Belo Jardim, de onde foi levada para o conjunto Cidade do Povo, locais em que foi mantida em cárcere privado por dias, tendo sido submetida a grave ameaça e sofrimento mental e moral para que fornecesse informações ou confessasse o crime.

O assassinato

A jovem foi levada para outro local, próximo a um igarapé, onde foi morta a golpes de faca desferidos por dois dos réus. Para o MPAC, os atos criminosos foram motivados por torpeza, utilizando-se meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima.

Após o crime, os réus divulgaram fotos nas redes sociais com a intenção de demonstrar o que são capazes de fazer com seus rivais.

Em seguida, por orientação do grupo, um menor enterrou o cadáver. Na denúncia o Ministério Público sustentou que, mesmo que não tenham praticado os atos de execução os réus sabiam que o destino da vítima seria a morte, como também concordavam com a destinação que seria dada a corpo, que só foi encontrado em janeiro de 2018. Por Agência de Notícias do MPAC.

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