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Após manifestação da OAB/AC, Prefeitura corrige exclusão de advogados em decreto

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A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) solicitou à Prefeitura de Rio Branco correção da exclusão de advogados no decreto municipal que institui o rodízio de veículos e endurece as medidas de isolamento social contra a pandemia de Covid-19 na capital acreana. A alteração foi publicada pelo Executivo Municipal na edição desta segunda-feira, 18, do Diário Oficial do Estado (DOE).

Na redação original, o dispositivo não incluiu a advocacia acreana entre os serviços e trabalhadores essenciais, impedindo a livre circulação dos profissionais durante o exercício de suas funções. A partir da solicitação da Ordem o ente municipal fez a correção do artigo 4º, inciso VI, alínea h, para contemplar os operadores do Direito entre os trabalhos considerados essenciais durante o isolamento social decretado também em âmbito estadual e prorrogado até o dia 31 deste mês.



“O decreto inicial contemplou como exceção a circulação de veículos os membros do Ministério Público e Judiciário no exercício de suas funções. A advocacia não poderia ser deixada de fora, como função essencial à Justiça que é. Solicitamos e fomos atendidos com a alteração do decreto que agora contempla a advocacia como exceção à regra do rodízio”, ressalta o presidente da OAB/AC, Erick Venâncio. Para ele, essa é uma demonstração de garantir os direitos da classe.

Com a correção da Prefeitura, o artigo do Decreto nº 316/2020 passa a valer com a seguinte redação: “[…] utilizados por membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos órgãos de controle e dos órgãos essenciais à função jurisdicional do Estado e dos que exercem funções indispensáveis à administração da justiça, no exercício de suas funções”. Com isso, advogados no exercício da função ficam isentos de seguir as determinações impostas.

Primeiras horas

Nas primeiras horas de exercício do decreto o presidente da Ordem recebeu reclamações de advogados que estavam sendo autuados no perímetro urbano da capital. Venâncio solicitou à Procuradoria-Geral do Município que esclareça a redação do dispositivo aos agentes da RBTRANS e que a Prefeitura inclua a questão no arquivo de Perguntas e Respostas disponível no seu site. Por meio da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas a Seccional acreana também solicitará a revogação das multas dos profissionais que estavam no exercício da profissão.

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Semulher promove palestra sobre atuação feminina na história do Acre para organismos de políticas para mulheres

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Rebeca Martins

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), realizou a palestra “Mulheres na história do Acre: protagonismos e resistência na formação do estado”, voltada a organismos de políticas para mulheres (OPMs). A formação continuada contou com a presença de gestoras dos 22 municípios e foi realizada na manhã desta quarta-feira, 9, em formato online.

Semulher realizou palestra “Mulheres na história do Acre: protagonismos e resistência na formação do estado”. Foto: Franklin Lima/Semulher

Conduzida pela professora de história e técnica da Semulher Rayele Oliveira, a exposição abordou o resgate de histórias e o reconhecimento às lutas e conquistas das mulheres que moldaram a trajetória do Acre, com o objetivo de oferecer uma visão ampliada das múltiplas formas de participação feminina, desde as revoluções e resistências territoriais até as lutas ambientais e indígenas, incluindo os movimentos sociais e por direitos trabalhistas.

Professora de história e técnica da Semulher, Rayele Oliveira abordou o resgate de histórias e o reconhecimento às lutas e conquistas das mulheres. Foto: Franklin Lima/Semulher

“Ao reconhecer e valorizar essas trajetórias, fortalecemos a identidade feminina acreana e ressaltamos a importância de políticas públicas que continuem a garantir espaços de atuação e direitos para as mulheres, especialmente nas esferas política, econômica e social”, destacou a palestrante.

A chefe do Departamento de Ações Temáticas e Participação Política da Semulher, Alicia Flores, explicou que o intuito é proporcionar um momento de aprendizado. “Nós aprendemos com essas histórias de protagonismo feminino, pois até para passarmos a entender nossa situação atual, é preciso estudar a história e continuar avançando”, disse.

De cima para baixo: secretária da Mulher, Márdhia El-Shawwa; ativista do movimento de mulheres negras Almerinda Cunha; secretária dos Povos Indígenas, Francisca Arara; e ex-governadora do Acre, Iolanda Fleming. Foto: Reprodução/colagem

Algumas mulheres citadas foram Iolanda Fleming, uma importante figura na política do Acre e uma referência histórica para as mulheres na política brasileira; Francisca Arara, destacada liderança indígena e a primeira mulher indígena a assumir o cargo de secretária de Estado dos Povos Indígenas do Acre; Almerinda Cunha, uma figura importante no movimento negro do estado; e a própria secretária da Mulher, Márdhia El-Shawwa, que tem trajetória na área de segurança pública, com mais de 20 anos de experiência, já tendo estado à frente da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), em Rio Branco.

Uma das gestoras das OPMs, Lis Carvalho, participou do encontro e salientou a importância de receber o conteúdo. “Eu sou do Centro Especializado do Juruá, de referência para mulheres vítimas de violência; somos ferramentas e funcionamos como porta de entrada para a mulher que foi vítima, por isso [essa formação] é importante”, disse.

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Morre em Rio Branco, Acre, vítima de problemas respiratórios causados por queimadas

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Rio Branco, AC – Uma pessoa morreu hoje na capital do Acre, Rio Branco, em decorrência de complicações respiratórias agravadas pela poluição causada pelas queimadas que afetam a região. De acordo com informações fornecidas pelas autoridades de saúde locais, a vítima, um morador da cidade, já apresentava um quadro respiratório debilitado, que se agravou devido à elevada concentração de fumaça e partículas no ar, resultado dos incêndios florestais.

A morte aconteceu em meio a uma crise ambiental que vem assolando o estado nas últimas semanas, com um número crescente de queimadas, que não só destroem áreas da floresta amazônica, mas também afetam gravemente a qualidade do ar. A Secretaria de Saúde do Acre alertou a população sobre o risco elevado de doenças respiratórias, especialmente entre crianças, idosos e pessoas com comorbidades.

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) registrou, nos últimos dias, um aumento significativo no número de focos de calor na região, o que contribuiu para a densa camada de fumaça que cobre Rio Branco e outras áreas do estado. Especialistas indicam que a poluição provocada pelas queimadas é altamente prejudicial, podendo desencadear e agravar doenças pulmonares e cardiovasculares.

Familiares da vítima relataram que ela vinha enfrentando dificuldades respiratórias nos últimos dias, e apesar de procurar atendimento médico, o agravamento de sua condição foi inevitável. “As queimadas têm prejudicado a saúde de todos nós, e, infelizmente, hoje perdemos alguém querido por causa disso”, lamentou um dos familiares. O nome da vítima não foi divulgado. 

As autoridades locais estão em alerta e já solicitaram apoio do governo federal para conter as queimadas e promover o atendimento às vítimas dos efeitos da poluição. Enquanto isso, a população de Rio Branco segue convivendo com os impactos das chamas, sem uma previsão clara de quando a situação será controlada.

A morte registrada hoje reflete um problema mais amplo que afeta grande parte da Amazônia, com consequências que vão além da destruição ambiental, atingindo diretamente a saúde pública e a qualidade de vida dos habitantes da região.

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Poluição do ar na capital do AC está seis vezes acima do aceitável pela OMS, apontam sensores

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Plataforma que reúne dados de sensores em todo o estado mostra que os índices se mantêm acima do considerado preocupante, e exposição acima de 24 horas traz riscos. Número de queimadas para o mês de julho foi o maior em oito anos, e bombeiros atenderam mais de 2 mil ocorrências naquele mês.

Foto: Capital acreana está com muita fumaça na manhã desta quinta-feira (15), apontam sensores — Foto: Andryo Amaral/Rede Amazônica.

Segundo dados da plataforma Purple Air, que reúne dados de sensores instalados em todo o estado, as medições se mantêm acima do considerado preocupante na maioria das cidades do Acre. Ainda de acordo com o monitoramento, o índice em Rio Branco chegou a 99 µg/m3 na manhã desta quinta-feira (15).

🚨 Conforme o monitoramento, índices acima de 250 µg/m3 são classificados como alerta para emergência em saúde, com probabilidade de afetar toda a população em 24h de exposição.

A exposição à poluição atual acima de 24h traz riscos ao público em geral e os grupos sensíveis podem sofrer efeitos mais graves para a saúde.

De acordo com o site Purple Air, de 55-150µg/m³ público em geral pode sofrer efeitos à saúde após 24 horas de exposição. Os grupos sensíveis, podem sofrer efeitos mais graves para a saúde.

Com o medidor instalado no campus da Universidade Federal do Acre (Ufac), a capital acreana oscilou durante toda a manhã desta quinta, entre 67 e 99 µg/m3. Ambos os índices estão muito acima do aceitável, oferecendo riscos à população vulnerável pela exposição acima de 24h.

Até as 10h desta quinta, a cidade de Brasiléia também apresentava um número muito acima do considerado aceitável pela Organização Mundial da Saúde (OMS), com 88 microgramas de partículas por metro cúbico (µg/m3). A OMS considera aceitável 15 µg/m3.

Outros municípios aparecem com poluição acima do aceitável: Cruzeiro do Sul (32µg/m3), Porto Acre (56µg/m3), Santa Rosa do Purus (22µg/m3), Assis Brasil (59µg/m3), Sena Madureira (55), Brasiléia e Epitaciolândia (24) e Manoel Urbano (56). Os demais municípios não constam com monitoramento na plataforma.

Os índices constatados pela plataforma são atualizados em tempo real e alteram com o passar das horas.

O professor Willian Flores, da Universidade Federal do Acre (Ufac), doutor em Ciências de Florestas Tropicais que a média para esta quinta está acima de 60µg/m3. “Considerando a média das últimas 24 horas, está em 61µg/m3, o que é um valor bem alto, bem acima do que recomenda a Organização Mundial de Saúde”, comenta.

O professor explica que o período seco e a cultura de queimadas na região norte, contribuem para a piora na qualidade do ar. “Existe na Amazônia um cultura de queima da biomassa, e geralmente você tem efeitos de limpeza que acontece nos quintais, dentro da própria cidade. Quando a gente chega nessa época, a gente tem um efeito que é regional, nós temos queimadas na Amazônia inteira, e os ventos fazem uma homogeneização dessa fumaça e isso cobre praticamente a Amazônia. Tem uma imagem de ontem que há várias colunas de fumaça vindo do sul do Pará, de Rondônia e as queimadas locais contribuem para esse efeito que você está vendo, para esse valor que está sendo diagnosticado pelo sensor em termos de material particular”, afirma ele.

 

Focos de incêndio aumentaram quase 200% em relação ao ano passado no Acre

Com o aumento das queimadas, a população fica exposta a poluentes por períodos prolongados, e é exatamente isso que traz efeitos à saúde. De acordo com o Corpo de Bombeiros, a corporação atendeu 2.227 ocorrências relacionadas a focos de calor no último mês, sendo o maior índice nos últimos três anos.

“Já percebemos que crianças e idosos são fortemente afetados. As pessoas que fazem tratamento de saúde já começam a não ter uma resposta adequada a esses tratamentos. Então, mesmo jovens passam a se sentir mais cansados nesse período, mesmo sem estar sob uma condição de esforço físico. Isso é reflexo justamente dessa poluição atmosférica”, ressaltou em entrevista à Rede Amazônica Acre.

Capital acreana está coberta de fumaça nesta quinta-feira (15) — Foto: Vitória Guimarães/Rede Amazônica

Capital acreana está coberta de fumaça nesta quinta-feira (15) — Foto: Vitória Guimarães/Rede Amazônica

Queimadas em julho

O Acre teve o maior número de queimadas no mês de julho em oito anos com 544 focos detectados até o dia 30 de julho, de acordo com o Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O mês acumula a maior quantidade de queimadas no ano.

Os registros do ano, entre janeiro e o dia 30 de julho, somam 10% do total de 2023, já que no ano passado foram 6.562 focos detectados.

Com o índice, o estado é o 15º em todo o país e o 6º da região Norte, na frente apenas do Amapá. O número também é a terceira maior marca da série histórica iniciada em 1998.

Em 2023, o mês de julho acumulou 212 focos de queimadas no Acre. Ou seja, o estado teve um aumento de 156% no mês em um ano.

O índice preocupa principalmente por conta da tendência de aumento que o levantamento mostra a partir do mês de agosto.

No monitoramento do Inpe, em 19 dos 25 anos pesquisados, a quantidade de queimadas ficou acima de 1 mil focos no oitavo mês do ano. Em 2023, o número ficou em 1.388 naquele mês.

De junho a julho, o número de queimadas também teve aumento. Nos últimos 30 dias, o salto foi de 438%, saindo de 101 focos.

Naquele mês, o Acre também registrou aumento em relação ao ano anterior, já que em junho de 2022 foram 31 focos registrados.

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