OPINIÃO
ARTIGO: ECA 30 anos !

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5 anos atrásem

Rosildo Barcellos*
O Estatuto da Criança e do Adolescente menciona família e familiar não menos que 161 vezes. Depreende-se desta premissa a importância da família na formação da criança e do adolescente. Advogo a ideia de que a violência (na normalidade da palavra) tem a ver com a distância de centros de apoio cultural e esportivo e na ausência destes a violência tende a gerar o desmantelamento do núcleo familiar e isso reflete diretamente na formação psicossocial dos adolescentes.
Entendo ainda que a família é o centro de educação da criança onde ela aprende os primórdios do caráter, da responsabilidade e do amor. Por outro lado a escola alimenta a educação formal ou seja, o aprendizado que vai prepará-lo para trilhar o caminho adequado segundo suas escolhas profissionais e formando o tripé da vida, vem o trabalho, que vem a ensinar que tudo que podemos adquirir de bens materiais é fruto do nosso próprio esforço, lutas e perseverança. Assim a tríade família, escola e trabalho são elementos balizadores da vida futura. E se influências externas concorrem para quebrar a relação harmoniosa entre estes pilares, tais as dificuldades de inserção ao mercado de trabalho, a oferta do “mais fácil” e as discrepâncias étnico-religiosas, somados a um Estado que tem “ignávia” para enfrentar os impropérios, fica fácil perceber os elementos para aumento da violência, criminalidade e sexualização, na adolescência terão campo fértil.
Sem dúvida que o Eca ( Estatuto da Criança e do Adolescente ) três décadas depois continua sendo um marco legislativo e através dele foram implementadas prerrogativas de direitos e trilhas garantidoras de proteção a criança, mas certamente o Estado em uma maneira geral como provedor mor destas garantias deixa a desejar. Questiono como seguir o protocolo de isolamento nas condições que o Brasil está. Como pedir a uma família de 4 ou 5 pessoas para se isolar, vivendo estes, numa casa de 3 ou 4 cômodos. Como posso pedir, orientar, que idosos não convivam com os mais jovens? Se, na maioria das vezes, as crianças e adolescentes precisam ficar com avós para as mães saírem para a labuta diária? E quanto ao direito à educação dentro do contexto da pandemia. Sabemos do esforço dos professores, mas as atividades remotas que estão propostas em substituição às atividades presenciais, não são adequadas a todas as faixas etárias e também não atingem a totalidade das crianças e adolescentes, principalmente as crianças das camadas mais pobres de nossa sociedade. O protagonista da violência juvenil e dos nossos problemas mais básicos é coletivo e hoje tem caminhado para experiências de vida sem saída.
A família mais do que uma instituição legal e jurídica é formada por pessoas e por este motivo o exemplo é fundamental. As pessoas se acostumaram a não ouvir a palavra das pessoas mais experientes, querem decidir sozinhas, com opiniões próprias regadas a ingratidão. É o primeiro passo para um caminho sem volta. A pessoa recebe a orientação e ainda responde “Eu não estou com cabeça pra isso! Ou: E daí? ” Mas é interessante observar que muitas de nossas decisões atingem outros indivíduos, por isto, refletir, ouvir e buscar uma saída plausível é nossa orientação para que cada um possa realinhar-se no caminho da vida.
Rosildo Barcellos [barcellos.sitecar@gmail.com]. Foto Tratabrasil.org
*Articulista com 1341 artigos publicados.
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4 semanas atrásem
3 de setembro de 2025
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O novo slogan do governo é malicioso, pois dá a impressão aos incautos cidadãos de que os super-ricos não pagam impostos no país, quando isso não é verdade.
Os super-ricos sempre pagaram impostos – banqueiros, grandes empresários, donos de conglomerados, etc. Essas pessoas estão no topo de estruturas que empregam milhares ou até milhões de pessoas. Mas o ponto mais debatido é quanto pagam e como pagam.
Muitos têm acesso a estratégias legais de planejamento tributário, como:
– Offshores e paraísos fiscais para reduzir o imposto sobre lucros e patrimônios.
– Investimentos em incentivos fiscais, como imóveis ou ações que têm tratamento especial.
– Uso de fundos exclusivos e trusts que diferem ou minimizam a incidência de tributos.
A honestidade política recomenda jogar limpo e não mostrar à sociedade uma mentira travestida de verdade.
Quando o governo não faz o dever de casa, ajustando as suas despesas para sobrar dinheiro para cumprir os seus compromissos, não é justo convocar a sociedade para pagar essa conta por meio da cobrança de IOF.
A engenharia do governo é muito hábil para criar impostos e incompetente para encontrar soluções factíveis sem onerar o cidadão.
Os esquerdistas/socialistas/comunistas pregam que os ricaços pagam menos impostos, o que é uma falácia, e que o país precisa fazer justiça tributária. Essa é uma narrativa de quem só quer receber de quem tem mais.
Ora, se a riqueza dos que têm mais foi construída honestamente, não faz sentido o governo pretender onerar mais essa faixa social.
O que o governo brasileiro tem de fazer, e não faz, é corrigir os seus gastos públicos perdulários, por exemplo, com a ilha da fantasia Brasília, em que o Executivo, Legislativo e Judiciário estão montados em privilégios e benesses públicas.
Por outro lado, pelo que dispõe o princípio constitucional da igualdade de tratamento, todos, pobres e ricos, deveriam pagar a mesma taxa de imposto, pois é o que diz a CF.
Vale aqui, para reflexão, dois pensamentos:1.”A pior forma de igualdade é tentar tornar iguais duas coisas diferentes” (Aristóteles, momentos de filosofia). 2.”Sociologia é a filosofia do fracasso, a crença na ignorância, a pregação da inveja, e o seu defeito inerente é a distribuição igualitária da miséria” (Winston Churchill)”.
Outra mentira divulgada pelos esquerdistas, que adoram viver no mundo capitalista, é que no Brasil quem ganha mais paga menos impostos. Pelo art. 5º da CF, todos devem ser tratados da mesma forma, ou seja, as alíquotas de impostos deveriam ser iguais para todos. Assim, quem ganha menos paga menos (2% sobre 100 reais é igual a 2 reais) e quem ganha mais paga mais (2% sobre 1000 reais é igual a 20 reais).
Júlio César Cardoso
Servidor federal aposentado
Balneário Camboriú-SC
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PUBLICADO
3 meses atrásem
13 de julho de 2025
Independentemente de ideologia político-partidária, somos brasileiros e devemos reagir contra qualquer nação que queira se intrometer em nosso país, desrespeitando a nossa Justiça e o nosso governo, eleito democraticamente.
A recíproca será verdadeira sem nenhum medo. A taxação às mercadorias brasileiras será respondida na mesma proporção.
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