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Câmara aprova corte do PIS/Cofins sobre diesel e reoneração da folha

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) em votação simbólica uma versão desidratada do projeto de lei que prevê a reoneração da folha de pagamento. A emenda ao projeto que zera o PIS/Cofins sobre o diesel até o final do ano também teve aprovação.

O projeto ainda tem de ser analisado pelo Senado. O presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), prevê que o texto vá a plenário em duas semanas.

Pelo texto do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), serão reonerados a partir deste ano 28 dos 56 setores hoje desonerados. Somente a partir de 2021 haverá a oneração da outra metade. 

Inicialmente, a Fazenda pretendia manter o benefício para apenas três setores. 

O impasse entre governo e parlamentares travava a votação do texto há meses na Câmara. O relator já havia aceitado subir o número de setores beneficiados para 20 afim de conseguir um acordo no plenário. 
O novo acordo, costurado às pressas, veio como resposta à crise gerada pela greve dos caminhoneiros, que chega ao terceiro dia causando desabastecimento nas cidades e aeroportos do país. 

O governo anunciou na terça-feira (22) que zeraria a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre caso o Congresso aprovasse o projeto. 

Em um cabo de guerra com o Executivo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) anunciou que incluiria no projeto a liquidação do PIS/Cofins sobre o diesel até o final do ano. 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Orlando Silva consultaram o economista Adriano Pires, que calculou em R$ 3,5 bilhões o impacto os cofres públicos com a isenção de PIS/Cofins até 31 de dezembro de 2018.

A conta do governo é diferente: o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB-MS), veio à Câmara no início da noite de quarta-feira para tentar retirar o artigo sobre o PIS/Cofins do texto. Após consultar o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, Marun afirmou que o impacto é de R$ 12 bilhões.
Apesar disso, mesmo partidos da base do governo defenderam a aprovação do texto, que teve todas as emendas rejeitadas e não foi votado nominalmente como é costume em projetos polêmicos.

Mesmo depois de aprovado o texto, Marun ainda discutia com o relator do projeto sobre o tamanho do impacto.

“Se eu estiver errado, parabéns. Se eu estiver certo, vamos ter que buscar uma correção, vamos ter que ir ao Senado, avaliar o que fazer”, disse Marun, antes de se dirigir a Orlando Silva:

“Acho que vocês cometeram um grande erro, um erro de cálculo que impacta neste momento. Se eu estiver errado, vou admitir, mas vou me sentir constrangido por ter causado este constrangimento.”

Depois da reunião com o ministro, Maia voltou a criticar o governo: “Ele é ministro do governo e tem que tomar cuidado porque aqui está todo mundo trabalhando de forma séria, querendo acertar, querendo ajudar. Aliás, muito mais do que o governo quis se ajudar, ajudar o Brasil nestes últimos meses”, afirmou.

Maia disse que os números da redução de preço do diesel anunciada pela Petrobras nesta quarta são muito parecidos com os do projeto aprovado pela Câmara.

“A conta para uns vale, para outros não vale. Talvez o governo queria ter um protagonismo exclusivo desnecessário”, afirmou.

A política de desoneração teve início em 2011. Os setores autorizados podem deixar de pagar a contribuição à Previdência de 20% sobre a folha de pagamentos e recolher de 1% a 4,5% do faturamento.

Com a derrota, Marun disse que o governo terá que reavaliar se irá mesmo editar decreto com a isenção da Cide, como havia sido anunciado no dia anterior.

“Não sei como vai ficar. Com esse erro de cálculo, eles liberaram um troço que não tem mais espaço nesta reoneração para a questão da Cide. Tudo agora tem que ser reavaliado”, disse o ministro à Folha.

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, voltou a criticar atuação do governo durante greve dos caminhoneiros – Keiny Andrade/Folhapress

Por Angela Boldrini, Mariana Carneiro e Daniel Carvalho.  

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ACRE

Sicoob Acre firma parceria com Ceanom para confecção de EPIs para profissionais da saúde e para a sociedade de Cruzeiro do Sul

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Como parte do trabalho desenvolvido desde março para auxiliar no combate ao novo coronavírus (Covid-19) no estado, a Cooperativa de Créditos e Investimentos do Acre (Sicoob Acre) patrocina a confecção de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para profissionais da Rede Pública de Saúde e para a comunidade em Cruzeiro do Sul. O investimento feito pela instituição veio após a solicitação do Centro Educativo Adilis Nogueira Maciel (Ceanom), que desenvolve a iniciativa.
Por meio de ofício, a instituição solicitou apoio ao Sicoob Acre para a aquisição de parte do material necessário para produzir os itens, que serão distribuídos de forma gratuita. O trabalho vem no momento em que o Comitê Gestor de Crise do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) contabiliza 76 mortes de enfermeiros em decorrência da doença e mais de 10 mil infecções em pessoas desta categoria em todo Brasil. A situação é ocasionada pela falta dos itens de segurança.
José Generoso, presidente do Sicoob Acre, explicou que a produção inicia nesta segunda-feira, 10, e que o material será distribuído pelo Centro Educativo Adilis Nogueira Maciel até o fim da próxima semana na segunda maior cidade do Acre. “Trabalhamos tanto para os nossos cooperados quanto para a sociedade em geral. Em momentos assim, é necessário agir de forma concreta para garantir o bem-estar social de todos os acreanos. Parabenizo o Ceanom por essa iniciativa”, disse.
Diretor Administrativo Financeiro da Cooperativa de Créditos e Investimentos do Acre (Sicoob Acre), Webiston Macedo, afirmou que apoiar iniciativas como esta são extremamente necessárias para garantir a saúde e a qualidade de vida dos profissionais que realizam o tratamento das pessoas infectadas. “É uma maneira de cumprirmos nosso papel social e ajudar quem está trabalhando de forma intensa para salvar vidas. Neste momento devemos estar unidos para vencer esta batalha”.

 

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ACRE

Ministro determina suspensão de prazos processuais nos tribunais onde o Executivo decretar lockdown

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O presidente do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Ministro Dias Toffoli, determinou a publicação da Resolução nº. 318, nesta quinta-feira, 07 de maio. 

Segundo o Art. 1º, da referida resolução, “Ficam prorrogados para o dia 31 de maio de 2020 os prazos de vigência das Resoluções nº 313, de 19 de março de 2020, e nº 314, de 20 de abril de 2020, que poderão ser ampliados ou reduzidos por ato da Presidência deste Conselho, caso necessário“.

Determina o Art. 2º que “Em caso de imposição de medidas sanitárias restritivas à livre locomoção de pessoas (lockdown) por parte da autoridade estadual competente, ficam automaticamente suspensos os prazos processuais nos feitos que tramitem em meios eletrônico e físico, pelo tempo que perdurarem as restrições, no âmbito da respectiva unidade federativa“. 

A Resolução prevê ainda que “Em outras hipóteses, ainda que não impostas formalmente as medidas restritivas referidas no artigo anterior, em que se verifique a impossibilidade de livre exercício das atividades forenses regulares, poderão os tribunais solicitar, prévia e fundamentadamente, ao Conselho Nacional de Justiça, a suspensão dos prazos processuais no âmbito territorial de suas jurisdições ou de determinadas localidades“.

No Acre, caso o Governador Gladson Cameli decrete lockdown, os prazos processuais serão automaticamente suspensos. O Tribunal de Justiça do Acre ainda não se manifestou acerca da nova resolução do CNJ. 

Segundo informações da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), o Acre ultrapassou a marca dos 1.000 casos oficiais de contaminação pelo novo coronavírus, nesta quinta-feira, 7. Com o anúncio de 71 novos casos nas últimas 24 horas, o número saltou de 943 para 1.014 pessoas com Covid-19 em todo o estado.

Para acessar a íntegra da Resolução CNJ 318, clique aqui.

Por ACRE.COM.BR

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