O réu, mediante ações distintas, praticou sete crimes, fazendo incidir a regra do concurso material prevista no artigo 69 do CP O Conselho de Sentença do Tribunal...
Mais de 25 processos foram judicializados pelo advogado Raimundo Pinheiro Zumba, nos quais os servidores municipais da saúde requerem auxílio alimentação. O benefício foi instituído por iniciativa...
“Há abusividade na cobrança da taxa de inscrição”, afirma a advogada. Recomenda-se que o inscrito guarde todos os comprovantes, inclusive o comprovante de pagamento, até decisão...
A Lei Geral de Proteção de Dados é um projeto de lei que trata especialmente sobre regras relacionadas ao uso de dados pessoais sensíveis de todos...
Bruno alegou que aparelho machucou o tornozelo e pediu um exame de corpo de delito. Defesa conseguiu liminar para suspender o uso contínuo do equipamento. capa:...
Empresário diz que desde que foi notificado, no dia 4 de setembro, goleiro começou a usar equipamento. Decisão da Justiça do Acre foi divulgada nessa segunda...
Julgamento da família ocorre nesta terça-feira (8) na 1ª Vara do Tribunal do Júri. Crime ocorreu no dia 5 de outubro de 2018 no Segundo Distrito...
Na sentença, a magistrada enfatizou que a incompatibilidade de horários entre os cargos ocupados pela impetrante revela óbice intransponível ao acolhimento de seu pleito A 2ª...
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