Sentença determina ainda a proibição do ex-gestor receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de quatro anos. O Juízo da Vara Única...
Mandado de prisão deverá ser expedido pelo juízo de primeiro grau da jurisdição. A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre julgou procedente...
Visita teve a finalidade de tratar com os magistrados, in loco, sobre a Meta 4 e entregar a Coletânea de Acórdãos da Câmara Criminal. Os desembargadores...
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 5ª Promotoria de Justiça Criminal, com atribuições perante a 2ª Vara do Tribunal do Júri...
O Juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco acolheu denúncia do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de...
Parceria entre os dois Poderes tem vigência de 18 meses, podendo ser prorrogada mediante termo aditivo. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre...
Julgamento para ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública também entrou em pauta. O coordenador da Meta 4 no âmbito do 1º grau da...
Os deputados estaduais Luiz Tchê (PDT) e Roberto Duarte (MDB) apresentaram à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira, 25, dois Projetos de...
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