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Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul terá sala de apoio para OAB Acre

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Objetivo da medida é garantir que profissionais tenham maior segurança e comodidade nos serviços que prestam na unidade judiciária.

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) firmaram parceria, por meio do Termo de Cessão de Uso n.°020/2020. Dessa forma, a associação de profissionais terá sala exclusiva para uso e atendimentos na Cidade da Justiça, no município de Cruzeiro do Sul.

No documento, publicado na edição n.° 6.636 do Diário da Justiça Eletrônico, da quinta-feria, 16, é estabelecido que a duração da cessão é de 24 meses, podendo ser alterado ou prorrogado por novo período mediante Termo Aditivo.

A medida tem objetivo de garantir segurança e maior comodidade nos serviços para a classe advocatícia. O local poderá ser usado pelos advogados quando as atividades presenciais retornarem. Afinal, neste momento da pandemia da COVID-19, os serviços jurisdicionais estão sendo realizados por meios eletrônicos, para evitar o contágio.

ACRE

Ação da OAB no interior do Acre oferece mil testes de Covid-19 por R$ 80

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Cerca de 250 pessoas já se inscreveram para fazer exame neste sábado (10) no estacionamento do Náuas. Laboratórios particulares no Acre cobram até R$ 450 por teste.

CAPA: Ação da OAB no interior do Acre oferece mil testes de Covid-19 por R$ 80 — Foto: Josué Damacena/IOC/Fiocruz.

Com mais de 2,2 mil casos confirmados de Covid-19, a cidade de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, vai receber uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Acre (OAB-AC) para testagem na população. Ao todo, estão sendo oferecidos mil exames pelo valor unitário de R$ 80.

O exame é feito por meio da coleta de sangue para detecção de IgG, que aponta a produção de anticorpos contra a doença. Ou seja, com esse exame é possível saber se a pessoa já foi infectada pelo vírus e produziu anticorpos.

Um levantamento feito pelo G1 em abril mostrou que os exames de Covid-19 nos laboratórios particulares do Acre custam entre R$ 380 a R$ 450. Os testes começaram a ser feitos nos laboratórios particulares no dia 17 de abril.

Já os testes rápidos, que desde abril também passaram a ser vendidos nas farmácias e drogarias de todo país, custam em média R$ 200. A liberação da venda nesses estabelecimentos foi feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Público-alvo

A representante da OAB em Cruzeiro do Sul, Núbia Sales, informou que inicialmente os testes tinham como foco os advogados e seus familiares, além de servidores públicos. Porém, o público foi ampliado e toda a população que tiver interesse em fazer o exame pode fazer sua inscrição pelo site da OAB.

A testagem em massa ocorre neste sábado (11), das 8h às 14h, no estacionamento do Náuas. Quem não se inscreveu pela internet também pode ir diretamente ao local de coleta e fazer o pagamento do exame. O resultado deve ser entregue na próxima quarta-feira (15) por meio do site da empresa responsável pelos testes.

“Esses testes são resultado de uma parceria da OAB, por meio da Caixa de Assistência dos Advogados e Comissão do Direito Médico, com um laboratório de Porto Velho. É um valor bastante acessível e esse teste é diferente dos que são feitos em outros laboratórios. Geralmente, os exames vêm dizendo o IgG e o IgM, e esse só vai dizer o IgG, ou seja, se você já pegou o vírus ou não”, afirmou a advogada.

Do total de mil testes disponíveis para serem feitos em Cruzeiro do Sul, somente 250 pessoas já adquiriram a senha para fazer o exame neste sábado.

Em Rio Branco, a mesma ação de testagem em massa promovida pela OAB realizou 600 testes no último dia 28 de junho. A ordem disse que não é possível informar quantos testes deram positivo, já que os resultados são entregues de forma particular diretamente pela empresa ao paciente. Mas, os casos são repassado à Secretaria de Saúde (Sesacre) e contabilizados no total oficial.

Falta de testes rápidos

Desde o final do mês de maio, a cidade de Cruzeiro do Sul vem enfrentando a falta de testes rápidos para Covid-19, logo quando os casos da doença dispararam na cidade.

Em junho, quando o município estava em primeiro lugar no ranking de contaminação pela Covid-19, o prefeito Ilderlei Cordeiro afirmou que estavam sem testes rápidos e que a responsabilidade pelo fornecimento era do Estado.

Ele chegou a informar que tinha comprado até então 2,5 mil testes, mas que tinham acabado e que estava dando prioridade para compra de medicamentos para o tratamento dos pacientes. O G1 não conseguiu contato com o prefeito nesta sexta-feira (10) para saber se houve aquisição de novos testes.

A testagem em massa ocorre neste sábado (11), das 8h às 14h, no estacionamento do Náuas. Quem não se inscreveu pela internet também pode ir diretamente ao local de coleta e fazer o pagamento do exame. O resultado deve ser entregue na próxima quarta-feira (15) por meio do site da empresa responsável pelos testes.

“Esses testes são resultado de uma parceria da OAB, por meio da Caixa de Assistência dos Advogados e Comissão do Direito Médico, com um laboratório de Porto Velho. É um valor bastante acessível e esse teste é diferente dos que são feitos em outros laboratórios. Geralmente, os exames vêm dizendo o IgG e o IgM, e esse só vai dizer o IgG, ou seja, se você já pegou o vírus ou não”, afirmou a advogada.

Do total de mil testes disponíveis para serem feitos em Cruzeiro do Sul, somente 250 pessoas já adquiriram a senha para fazer o exame neste sábado.

Em Rio Branco, a mesma ação de testagem em massa promovida pela OAB realizou 600 testes no último dia 28 de junho. A ordem disse que não é possível informar quantos testes deram positivo, já que os resultados são entregues de forma particular diretamente pela empresa ao paciente. Mas, os casos são repassado à Secretaria de Saúde (Sesacre) e contabilizados no total oficial.

Falta de testes rápidos

Desde o final do mês de maio, a cidade de Cruzeiro do Sul vem enfrentando a falta de testes rápidos para Covid-19, logo quando os casos da doença dispararam na cidade.

Em junho, quando o município estava em primeiro lugar no ranking de contaminação pela Covid-19, o prefeito Ilderlei Cordeiro afirmou que estavam sem testes rápidos e que a responsabilidade pelo fornecimento era do Estado.

Ele chegou a informar que tinha comprado até então 2,5 mil testes, mas que tinham acabado e que estava dando prioridade para compra de medicamentos para o tratamento dos pacientes. O G1 não conseguiu contato com o prefeito nesta sexta-feira (10) para saber se houve aquisição de novos testes.

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CNJ: Resolução retoma prazos processuais a partir de 4 de maio

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Já os processos que tramitam em meio eletrônico terão os prazos processuais retomados a partir de 4 de maio de 2020.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou até 15 de maio o prazo de vigência da Resolução 313/2020, que estabeleceu o regime de Plantão Extraordinário para prevenir a transmissão do novo coronavírus (Covid-19) a servidores, jurisdicionados, colaboradores e magistrados, garantindo o acesso à Justiça neste período emergencial. A Resolução 314/2020 atualiza a norma anterior, estabelecida em março pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, e que terminaria no dia 30 de abril.

Durante o período de regime diferenciado de trabalho continuam suspensos, em todos os graus de jurisdição, os prazos processuais e administrativos que tramitam em meio físico. Já os processos que tramitam em meio eletrônico terão os prazos processuais retomados a partir de 4 de maio de 2020. Não seguem essa regra os processos em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) e no âmbito da Justiça Eleitoral.

O texto garante, mesmo em processos físicos, a apreciação das matérias mínimas estabelecidas no art. 4º da Resolução nº 313, em especial, pedidos de medidas protetivas em decorrência de violência doméstica, das questões relacionadas a atos praticados contra crianças e adolescentes ou em razão do gênero.

A medida também determina que os atos processuais que não puderem ser praticados por meio eletrônico ou virtual, por impossibilidade técnica ou prática, de qualquer dos envolvidos no ato, deverão ser justificados nos autos, adiados e certificados pela serventia, após decisão fundamentada do magistrado.

Os tribunais deverão disciplinar o trabalho remoto de magistrados, servidores e colaboradores, buscando soluções de forma colaborativa com os demais órgãos do Sistema de Justiça para realização de todos os atos processuais virtualmente ou, quando necessário, o traslado dos processos físicos, para a realização de expedientes internos. Segue, no entanto, proibido o reestabelecimento do expediente presencial. De acordo com a norma, os tribunais poderão virtualizar seus processos físicos, que, então, passarão a tramitar na forma eletrônica.

Sessões virtuais

Caso as sessões se realizem por meio de videoconferência, em substituição às sessões presenciais, fica assegurado aos advogados das partes a realização de sustentações orais, a serem requeridas com antecedência mínima de 24 horas.

O CNJ disponibiliza uma ferramenta para videoconferências seguras, por meio de seu sítio eletrônico na internet. Os tribunais também podem usar plataformas digitais equivalentes, cujos arquivos deverão ser imediatamente disponibilizados no andamento processual, com acesso às partes e procuradores habilitados.

As audiências por meio de videoconferência devem considerar as dificuldades de intimação de partes e testemunhas, realizando-se esses atos somente quando for possível a participação, vedada a atribuição de responsabilidade aos advogados e procuradores em providenciarem o comparecimento de partes e testemunhas a qualquer localidade fora de prédios oficiais do Poder Judiciário para participação em atos virtuais.

Regina Bandeira
Foto: Agência CNJ de Notícias

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