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Corregedoria Geral de Justiça apurará morosidade processual no Juizado Cível de Tarauacá

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Nesta quinta-feira, 12, após os advogados da parte reclamada perceberem uma “movimentação atípica” nos autos do processo 0000971-75.2019.8.01.0014, decidiram formalizar reclamação perante a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

Segundo afirmou o advogado da parte, “A Secretaria do Juizado Especial Cível designou audiência de conciliação para o dia 21/10/2019, às 08:15 hs, deixando de fazer os autos conclusos ao d. Juízo para apreciar o incidente (Exceptio Veritatis – Exceção da Verdade c/c Exceção de Notoriedade do Fato), interposto no dia 21/07/2019, conforme se prova às fls. 31-60. Isso não pode acontecer, em nenhum Juizado, porque é uma violação da Lei. A legislação determina a suspensão dos autos principais, até o julgamento definitivo do incidente“, desabafou um dos advogados. 

Até o momento, referido incidente não foi apreciado, porque a Secretaria do Juizado Especial da Comarca de Tarauacá não fez conclusos os autos ao Juiz titular da Comarca. A Secretaria do Juizado Especial Cível deve, por força de lei, fazer o processamento do referido incidente, fazendo os autos conclusos para decisão. E não designar audiência, como tem procedido equivocadamente. A exceção da verdade deve ser resolvida antes da questão principal, daí o seu caráter prejudicial.“, ressaltou o advogado. 

Nos próximos dias, o Juízo da Comarca de Tarauacá será notificado para prestar informações à Corregedoria Geral de Justiça. 

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Diretor da Energisa culpa bandeira tarifária e maior consumo por aumento

Contilnet, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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SAIMO MARTINS, DO CONTILNET

A Câmara Municipal de Rio Branco promove na manhã sexta-feira (4) uma audiência pública com a presença do representante da Energisa para que a empresa preste esclarecimentos sobre os aumentos na conta de energia em Rio Branco. Na ocasião, o diretor da empresa, Ricardo Xavier, voltou a dizer que não existe aumento de tarifa nas contas de energia elétrica e sim de consumo.

“Vim aqui responder questionamento de qualquer dúvida que tiverem, tentar esclarecer assim como eu fiz na Assembléia, no Ministério Público. Não tem aumento de tarifa, o que você tem é a inserção das bandeiras tarifárias que acontece em alguns meses, dependendo da designação da Aneel, é normal”, explicou Xavier.

O diretor  se defende e diz que não afirmou que os ventiladores consomem mais energia do que os aparelhos de ar condicionado. “Não procede, eu não falei essa frase de forma alguma, eu estava tentando explicar uma situação em que um ar condicionado no período quente, ele consome mais para o mesmo trabalho do que num período frio. Comparei ventilador e ar condicionado porque que o ventilador gasta mais por você utiliza ele mais horas por dia. Se alguém disse isso, ou quem publicou isso, fez de forma errônea”, destacou.

O debate conta com a presença de diversas instituições de fiscalização e representantes da sociedade civil organizada, deputados estaduais, como o presidente da Comissão Parlamentar de inquérito (CPI), Daniel Zen (PT), diretor André Gil do Procon e representantes da defensoria pública do Acre.

 

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Sindmed-AC conquista, por meio de liminar, a retirada da internet de agressões feitas a médica de Feijó

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O titular da Vara Cível da Comarca de Feijó, juiz Marcos Rafael Maciel de Souza, determinou que blogueiro retire do ar ofensas contra médica. Ele é acusado de denegrir a profissional de saúde tentando gerar a demissão dela. A medida liminar foi obtida com o auxílio do setor jurídico do Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) que buscou defender a filiada de agressões que estariam resultando em ameaças contra.

Para atacar a médica, o autor das publicações teria produzido vídeos e textos que foram publicados em um blogue, sendo compartilhado no Facebook e no YouTube sem direito de defesa da própria trabalhadora. Ele ainda teria feito uma petição pública para tentar provocar a demissão da vítima.

“Notícias como esta, a qual, a princípio, não apresenta qualquer fundamento legal, não tendo sido oportunizado o direito de defesa por parte da ora autora, podem influenciar, sobremaneira, de forma negativa, a opinião popular local. Ressalto, também, que há uma petição pública a qual induz à população a requerer a demissão da médica, diante dos supostos fatos mencionados, sem que haja qualquer investigação prévia por parte das autoridades competentes ou respeitado o devido processo legal”, afirma o juiz da liminar.

Segundo o magistrado, caso o acusado deixe de atender a ordem judicial, ele será obrigado a pagar uma multa de R$ 200 por hora.

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