Desde o início do governo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfrenta a resistência do presidente Lula, do chefe da Casa Civil, Rui Costa, e de setores do PT a suas ideias de corte de despesas. A oposição interna defende a tese de que o gasto público deve ser motor do crescimento econômico e diz que o programa eleito nas urnas não falava em ajustes, mas em fortalecimento de investimentos e ações sociais.

A pressão sobre Haddad é pública e notória e reduziu o alcance do novo pacote fiscal. Algumas iniciativas estudadas pela equipe econômica, como mudanças nos pisos orçamentários das áreas de saúde e educação, foram vetadas pelo presidente, que aprovou, no entanto, um teto para a política de valorização do salário mínimo, algo impensável até pouco tempo atrás.

Como ocorre desde sempre, Haddad avança em etapas, pouco a pouco, limitado pela palavra final de Lula. Diante dos holofotes, o presidente defende a cartilha pró-gastos e demoniza o mercado, enquanto o ministro faz o que pode para tentar conter o crescimento das despesas obrigatórias.

Esse roteiro deixa claro quem manda e evidencia até onde vai a influência do ministro, mas também é útil a ele, porque reforça a imagem — que o próprio Lula quer passar  — de que Haddad é mais moderado, conciliador e comprometido com o equilíbrio das contas públicas do que os petistas em geral.

Rejeição

O próprio mercado faz essa distinção entre presidente e ministro, como ficou claro na pesquisa Genial/Quaest divulgada na última quarta-feira, dia 4, na esteira das queixas de investidores com o pacote fiscal anunciado pelo governo. No levantamento feito com gestores de fundos de investimentos com sede no Rio e em São Paulo, tanto Lula quanto Haddad perderam prestígio, mas a derrocada foi muito maior no caso do presidente.

A avaliação negativa do governo Lula saltou de 64% em março para 90%, enquanto a positiva caiu de 6% para 3%. No caso de Haddad, a avaliação positiva diminuiu de 50% para 41% no mesmo período, mas, mesmo assim, continuou à frente da negativa, que passou de 12% para 24%. Outro indicador revela que o prestígio do chefe da equipe econômica não está tão arranhado como o do presidente.

Do total de entrevistados, 82% responderam que Haddad deve ser o candidato da esquerda a presidente caso Lula não concorra. O segundo mais citado, o vice Geraldo Alckmin, foi mencionado por apenas 10%.

Há um certo consenso entre juristas de que talvez nunca se concretizasse uma das principais revelações sobre as reuniões em que Jair Bolsonaro teria discutido com os comandantes das Forças Armadas minutas e decretos golpistas que permitiriam que ele, mesmo derrotado nas eleições, permanecesse no poder.

Tido como peça fundamental para que a tentativa de golpe de Estado planejada por bolsonaristas não fosse levada adiante, o então comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes teria ameaçado o presidente de prisão caso insistisse nos planos de ruptura institucional.

Embora o Código de Processo Penal estabeleça que “qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito”, o que, em tese, permitiria a Freire Gomes efetuar a prisão em flagrante, a Constituição estabelece que “enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão”.

Por este entendimento, mesmo com a eventual voz de prisão para, por exemplo, proteger o Estado brasileiro da trama golpista, a medida poderia não ter validade prática porque naquele momento Bolsonaro ainda era presidente.

“Até o momento nenhum tribunal que apreciou a conduta de Bolsonaro se movimentou para a decretação da prisão preventiva, o que torna muito distante se esperar que o comandante do Exército tenha arriscado efetivamente praticar a prisão em flagrante de um agente que foi presidente da República”, disse, sob reserva, um integrante do Ministério Público Militar.

Em depoimento à Polícia Federal, o brigadeiro Carlos Baptista Jr , ex-comandante da Aeronáutica, revelou uma suposta ameaça do chefe do Exército de ordenar a prisão de Bolsonaro. A versão de Freire Gomes aos policiais foi menos incisiva. Ele disse apenas que alertou para a possibilidade de “responsabilização penal” do ex-presidente, ou seja, que ele poderia ser punido pela Justiça por participação na conspirata para se perpetuar no poder. Bolsonaro e outras 36 pessoas foram indiciadas pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático e organização criminosa.

Houve prevaricação?

Com o avançar das investigações, a Polícia Federal chegou a levantar a hipótese de o general Freire Gomes ter sido deliberadamente “omisso” ao não denunciar as discussões antidemocráticas que estavam em curso. Confrontados com a hipótese de serem acusados de prevaricação, tanto Freire Gomes quanto Baptista Jr têm uma justificativa pronta: sabiam das discussões do golpe, é fato, mas teriam resolvido “ganhar tempo” junto a Bolsonaro para permanecerem no cargo e evitarem que um sucessor 100% alinhado ao comandante-em-chefe cumprisse as ordens golpistas e pusesse tudo a perder.