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JUSTIÇA

Desembargadora Eva Evangelista participa de capacitação para policiais sobre o Patrulha Maria da Penha

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Patrulhamento é destinado, exclusivamente, a atender mulheres vítimas de violência doméstica.

A coordenadora Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Acreano, desembargadora Eva Evangelista, fez uma visita, nesta quinta-feira, 11, aos policiais, no Comando-Geral da Polícia Militar, que passam por capacitação para atuar na Patrulha Maria da Penha.

O patrulhamento em questão é destinado, exclusivamente, a atender mulheres vítimas de violência doméstica. São viaturas que serão acionadas, via CIOSP, aos chamados do Botão da Vida – aplicativo destinado à mulher em medida de proteção.

O projeto, de iniciativa do Governo do Estado, com a parceria direta do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), tem por objetivo disponibilizar maior segurança às vítimas e fazer com que os agressores não violem as medidas determinadas pela Justiça.

Em seu pronunciamento, a desembargadora Eva Evangelista destacou a cooperação entre as instituições e voltou a frisar sobre a atenção especial voltada à política para mulheres.

“Fico feliz em ver esse projeto crescendo. O Poder Judiciário Acreano tem atuado bastante para combater a violência doméstica. Vamos fazer todos os esforços, não somente para cumprir metas, mas resolubilidade dos problemas”, disse a desembargadora.

Na oportunidade, a desembargadora entregou o troféu Guardiãs da Vida à primeira-dama do Estado, Ana Paula Cameli, como forma de agradecimento de toda Rede de Proteção por sua contribuição para o rompimento dos ciclos de violência.

 

A primeira-dama do Estado agradeceu e ressaltou que, “as instituições unidas podem alcançar e mudar a realidade do Estado”, na questão de violência doméstica.

O comandante-geral da Polícia Militar, tenente-coronel Mário Cesar finalizou a reunião garantindo que os policiais estão se preparando para prestar o melhor serviço.

ACRE

MPAC denuncia 25 pessoas por tráfico de drogas na Operação “Carthago”

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cruzeiro do Sul, ofereceu denúncia contra 25 pessoas pela prática de tráfico de drogas, associação para o tráfico, integração e comando individual ou coletivo em organização criminosa. 

A operação, deflagrada pela Polícia Federal em fevereiro deste ano em Cruzeiro do Sul, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, teve como objetivo combater o tráfico de drogas e atividades de organizações criminosas.

Na denúncia, assinada pelo promotor de Justiça substituto Júlio César de Medeiros, foram descortinados diversos crimes praticados pelos acusados, em especial relacionados ao tráfico de drogas, seja armazenando, transportando, negociando ou fornecendo substância entorpecentes. 

Além da denúncia, o MPAC requereu a incineração dos entorpecentes apreendidos, com a ressalva da coleta de amostra da droga apreendida para fins de eventual contraprova, o compartilhamento de provas com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MPAC, bem como a realização de instrução conjunta dos acusados. 

O MPAC requereu ainda a manutenção das prisões preventivas já decretadas durante o processo, com o intuito de garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal, além de assegurar a aplicação da lei penal.

“Encontra-se em jogo neste caso não apenas a apuração do ilícito penal perpetrado pelo representado, mas, sobretudo, a possibilidade de impedir que novos delitos venham a acontecer em Cruzeiro do Sul/AC, ainda mais quando considerado o modus operandi da conduta dos denunciados”, justifica o promotor de Justiça no pedido. 

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CONDENAÇÃO

Em Sena Madureira, Justiça condena homem por ter agredido ex-companheira com água quente

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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A vítima teve queimaduras de segundo e terceiro graus nas pernas e partes íntimas, e ficou com deformidades permanentes. 

A Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira condenou, nesta segunda-feira, 15, um homem por ter agredido a ex-companheira, com água quente, durante uma discussão. A vítima teve queimaduras de terceiro grau nas pernas e partes íntimas e ficou com deformidades permanentes.  O crime ocorreu em fevereiro deste ano.

Na sentença, o juiz de Direito Fábio Farias levou em consideração as cicatrizes no corpo da vítima e os depoimentos de testemunhas que alegaram um relacionamento conturbado entre os dois. A deformidade no corpo da vítima apenas poderá ser restaurada depois de cirurgia plástica.

O magistrado condenou o agressor nas penas do art. 129, § 2º inc.IV, c/c  § 10, do Código Penal e fixou pena de dez anos e oito meses de prisão com cumprimento em regime inicialmente fechado, nos termos do art. 33 § 2º, alínea “a”, do Código Penal.

Entenda o caso

De acordo com os autos, as brigas eram constantes entre o casal e a agressão foi motivada por ciúmes e pelo réu não aceitar o fim do relacionamento. Eles estavam juntos há três anos.

A agressão, ainda de acordo com os autos, ocorreu na frente dos três filhos da vítima, todos menores de idade. O agressor fugiu após a prática do crime e se apresentou à delegacia três dias depois do crime.

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