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JUSTIÇA

Em Sena Madureira, homem filma cenas amorosas de jovem, e Justiça o condena

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Justiça condena homem por filmar adolescente em momento íntimo.

Réu confessou ter realizado a filmagem pelo celular da vítima, mas negou ter publicado em sites de relacionamentos.

A Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira condenou um homem por ter filmado momentos íntimos em que passou com uma adolescente, da qual mantinha relacionamento amoroso. As imagens foram divulgadas nas redes sociais, sem anuência dos dois.

Na sentença, o juiz de Direito Fábio Farias levou em consideração o art. 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), onde possui sanções em que basta filmar para o ato ser considerado crime, independente de divulgação ou consentimento da vítima.

O réu, durante audiências, confessou ter filmado o momento íntimo com a menor, mas alegou que a divulgação do material na internet foi feita por uma ex-amiga da vítima.

O magistrado o condenou a pagar, à menor, quatro salários mínimos a título de prestação pecuniária. O valor, segundo consta nos autos, é apenas o mínimo de reparação, podendo ela, se for conveniente, entrar com ação para ser indenizada por dano moral.

Ele também foi condenado a prestar serviço à comunidade por um período de quatro anos.

Entenda o caso

Segundo denúncia do Ministério Público do Acre, o caso ocorreu em novembro de 2017, no município de Sena Madureira. O homem e a adolescente, na época dos fatos com 14 anos de idade, mantinham relacionamento amoroso.

O condenado confessou ter realizado a filmagem pelo celular da vítima, mas negou ter publicado em sites de relacionamentos. Ele disse ter sido uma ex-amiga da adolescente, versão também confirmada pela menor.

Sentença

Na sentença, o magistrado destaca que, nessa situação, o consentimento da vítima não é válido devido a menor, na época dos fatos, não possuir capacidade civil relativa para gerir-se por ser menor de 16 anos de idade.

“Nesse sentido, a proteção integral do infante é uma maneira de protegê-lo contra agressões aos bens jurídicos mais relevantes para a sua formação psicossomática, sendo tal entendimento seguido pela legislação ordinária”, disse o magistrado.

Além do valor de quatro salários mínimos, como pena inicial, a pagar para a menor, a prestação de serviço à comunidade será por uma hora de tarefa diária por cada dia de condenação.

Foto de capa: imagem ilustrativa [Reprodução. Google]

BRASIL

Assessor de Neymar depõe e diz que agiu a pedido do jogador em vídeo divulgado

Folha de São Paulo, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Alex Bernardo, assessor de Neymar que teria sido o responsável pelo vazamento de um vídeo com imagens íntimas de Najila Trindade, prestou depoimento nesta sexta-feira (14), na Delegacia de Repressão de Crimes de Informática (DRCI), no Rio de Janeiro.

Em depoimento, Bernardo admitiu ter sido o responsável pela divulgação, mas não pela edição do vídeo. De acordo com ele, a postagem foi feita a pedido do próprio Neymar.

Bernardo esteve acompanhado da advogada Maira Fernandes, que cuida da defesa do atleta do PSG, e deixou o local sem falar. O assessor foi ouvido por cerca de uma hora e meia pelo delegado Pablo Sartori, delegado titular da DRCI.

“Ninguém vai falar nada, o inquérito é sigiloso”, limitou-se a dizer a advogada.

O jogador já afirmou que não foi responsável pela exposição pública das imagens, sendo ele apenas o autor do vídeo no qual se defende da acusação de estupro, cabendo ao profissional que trabalha para o atacante esclarecer esses fatos.

Sartori tem até 30 dias desde a abertura do inquérito para dar um primeiro encaminhamento ao caso.

O delegado quer ainda que a modelo responda algumas perguntas, mas sua presença na delegacia não será necessária. Ele remeteu carta precatória à Polícia Civil de São Paulo com esta solicitação formal.

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JUSTIÇA

MPAC visita serviços da rede de proteção à mulher vítima de violência

Agência de Notícias do MPAC, via Acrenoticias.com

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) iniciou nesta quinta-feira (13) visitas à rede de proteção à mulher em situação de violência. As primeiras instituições visitadas foram o Casa-Abrigo Mãe da Mata e a Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam).

As promotoras de Justiça Dulce Helena de Freitas Franco e Diana Soraia Tabalipa, ambas da Promotoria de Justiça Criminal Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, buscam estabelecer um diálogo com os responsáveis por esses serviços e conhecer in loco as condições de atendimento de cada um.

A Casa-Abrigo Mãe da Mata é mantida pelo governo do estado e acolhe mulheres em situação de violência doméstica, bem como seus filhos, para que possam residir durante período determinado, enquanto reúnem condições para retomar suas vidas. Dispõe de mais de 20 funcionários e tem capacidade para atender até nove mulheres com suas crianças. No local, as promotoras foram recebidas pela diretora Ana Rosa Garcia.

Já na Deam, a delegada Juliana d’Angelis informou alguns avanços como a digitalização de 4 mil inquéritos criminais instaurados na unidade policial, em parceria com o Tribunal de Justiça, a lotação de uma nova delegada, a contratação de uma médica legista, além da previsão de mudança para uma nova sede visando promover a separação física em relação à Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca).

Com uma média de cinco ocorrências lavradas por dia, a Deam ultimamente tem recebido, segundo a delegada, muita procura por medidas protetivas sem a necessidade de abertura de inquérito, bem como houve um aumento preocupante de casos de violência sexual.

Para as promotoras, o MPAC, ao promover visitas aos atores da rede proteção à mulher, prima pelo diálogo e contribui para a melhoria dos serviços oferecidos. A rede reúne ações e serviços das áreas da assistência social, Justiça, segurança pública e saúde.

Jaidesson Peres- Agência de Notícias do MPAC

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