NOSSAS REDES

JUSTIÇA

Supermercado ´Vem Que Tem´ é condenado por venda de produto mofado e infecção alimentar de cliente

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

Cliente será indenizado por compra de produto mofado.

Membros da 2ª Turma Recursal mantiveram condenação do apelante em pagar R$ 4 mil de indenização ao consumidor, que teve infecção alimentar.

Os juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco mantiveram condenação de supermercado a pagar R$ 4 mil para consumidor, que teve infecção alimentar após consumir produto impróprio. O cliente relatou que o alimento estava dentro do prazo de validade, mas após ter consumido percebeu a presença de fungos.

A empresa entrou com o Recurso Inominado n°0013796-48.2017.8.01.0070 pedindo o afastamento da condenação. Mas, o relator do caso, juiz de Direito Marcelo Coelho, rejeitou os argumentos apresentados pelo apelante.

O magistrado asseverou que “O reclamado poderia, ainda, ter apresentado prova testemunhal que refutasse a narrativa do demandante, já que nomeados dois de seus funcionários na peça inicial, no entanto, assim não procedeu a defesa, não se desincumbindo de seu ônus probatório, razão por que deve ser mantida a sentença em seus ulteriores termos”.

A juíza de Direito Mirla Regina e o juiz Gilberto Matos seguiram o voto do relator, negando provimento ao recurso e mantendo a sentença que foi emitida pelo 2ª Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco.

 

Advertisement
Comentários

Comente aqui

Cruzeiro do Sul

Coronavírus: Em Cruzeiro do Sul, MPAC vai intensificar inspeções em supermercados

Agência de Notícias MPAC, via Acre.com.br

PUBLICADO

em

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) tem intensificado a fiscalização nos supermercados de Cruzeiro do Sul para evitar aumentos abusivos. Além disso, o promotor Iverson Bueno, titular da Promotoria Especializada de Defesa da Bacia Hidrográfica do Juruá, que possui atribuição na defesa do consumidor, disse que o MPAC permanece atento para evitar aglomerações nesses estabelecimentos.

Segundo o promotor, serão feitas inspeções para que o número máximo de pessoas dentro dos supermercados não passe de 100, bem como para que o espaçamento nas filas seja de dois metros entre os clientes.

Iverson Bueno esteve reunido, na quarta-feira, 25, na sede da Associação Comercial de Cruzeiro do Sul, com comerciantes. O objetivo foi discutir o aumento no preço de alguns itens alimentícios, entre eles, o ovo, que além do reajuste, começou a faltar no comércio local em virtude da pandemia da Covid-19, bem como do período da quaresma.

Os empresários lembraram que, em Cruzeiro do Sul, há somente uma granja, que não atende a demanda atual. A empresa informou que implementou o reajuste em razão do aumento no preço de insumos.

O promotor Iverson Bueno diz que os aumentos serão inevitáveis por causa da demanda e logística. Ele garantiu que o MPAC permanece atento e fará inspeções constantes com verificação de notas fiscais para evitar possíveis abuso.

Continue lendo

Brasileia

Ministério Público intima Prefeita Fernanda Hassem à cumprir Decreto Estadual contra Coronavírus

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

MPAC recomendou ao Município de Brasiléia a adoção imediata das medidas contidas no Decreto Estadual n.º 5.496/2020.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Cível de Brasiléia, expediu recomendação na quarta-feira, 25, para que o Município de Brasiléia adote imediatamente as providências necessárias ao cumprimento do Decreto Estadual n.º 5. 496/2020, que estabeleceu novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19.

O governo do Estado o Acre determinou, em todo o Estado, a suspensão, pelo prazo de 15 (quinze) dias, de atividades comerciais, feiras, cinemas, clubes de recreação, academias, entre outros, incluindo agrupamento de pessoas em locais públicos.

A promotora de Justiça Luana Diniz Lírio Maciel destaca que a principal medida preventiva no combate ao contágio do vírus é justamente o isolamento social e quarentena de pessoas e que tal medida já está sendo tomada por vários setores da administração pública em todo País.

O Município de Brasiléia tem o prazo de 72 horas para informar quanto ao atendimento ou não da recomendação, podendo ensejar a adoção de medidas administrativas e judiciais em caso de descumprimento. Com informações da Agência de Notícias do MPAC.

Continue lendo

+30 mil seguidores

TOP MAIS LIDAS

Grupos de notícias