O Promotor de Justiça Júlio César de Medeiros Silva, titular da Promotoria de Justiça de Tarauacá, instaurou na tarde desta quinta-feira, 22, um Procedimento Preparatório – PP, contra a Prefeitura de Tarauacá, em razão da dispensa de licitação no valor de R$260 mil reais destinada a contratar 80 minutos de show do cantor Amado Batista.

Prefeita Néia pagará à vista quase R$300 mil por 80 minutos de show; cantores locais reclamam

A prefeita Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes (PDT), será notificada nas próximas horas.

A prefeitura de Tarauacá celebrou contrato com a empresa A. B. Promoções e Produções Artísticas e Gravadora – EIRELI, agenciadora do show do cantor Amado Batista, mediante dispensa de licitação. O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira, edição nº. 13.375, fls. 124. 

Prefeita Néia pagará à vista quase R$300 mil por 80 minutos de show; cantores locais reclamam

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SENA MADUREIRA

No município de Sena Madureira, a Vara Cível acatou uma ação civil pública do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), oriunda da Promotoria de Justiça Cível local, e determinou a suspensão da contratação dos artistas nacionais “Bonde do Forró e gospel Matos Nascimento”, para a ExpoSena 2022. A ACP foi assinada pelo promotor de Justiça Daisson Gomes Teles.

A Justiça de Sena Madureira também determinou a adequação dos valores contratados no Pregão Eletrônico nº. 029/2022, inclusive, em razão da suspensão dos shows nacionais referentes ao contrato n. 139/2022, reduzindo as despesas do contrato firmado com a empresa Kampô Promoções e Eventos, no valor de R$ 93.960,00 e do contrato com a empresa T. Araujo da Mota Ltda, no valor de R$ 471 mil, para que ambos, somados, fiquem limitados a R$ 470 mil, por ser o montante que corresponde ao Convênio firmado com o Estado do Acre para realização do evento.

Apenas o cantor Wanderlei Andrade cantará na ExpoSena.

O MPAC alegou desproporcionalidade entre as ações prioritárias e os eventos festivos, o que pode acarretar risco ao atendimento das necessidades primárias de grande parte da população de Sena Madureira, ao passo que serviços públicos básicos e essenciais não estão sendo ofertados e custear os shows com os referidos recursos públicos incidirá em prejuízos consideráveis ao erário e à população local, confrontando com os princípios e o interesse público.

TARAUACÁ

O Promotor de Justiça Júlio Cesar de Medeiros Silva requisitará nas próximas horas informações da prefeita do município de Tarauacá, Maria Lucineia Nery de Lima Menezes (PDT), e após instrução e conclusão do Procedimento Preparatório – PP, poderá ajuizar ação civil pública requerendo a suspensão do show de Amado Batista.