SÓ NA BENÇÃO AMÉM!
Prefeita Néia pagará à vista quase R$300 mil por 80 minutos de show; cantores locais reclamam
Na rede social, artistas locais reclamaram da ausência de incentivo à cultura pela prefeitura, que destina pouca remuneração ou quase nenhuma participação aos cantores da terra.
Promotor de Justiça poderá solicitar informações e questionar a contratação por falta de transparência, elevado valor e reduzido custo-benefício à população (80 minutos de show).
A prefeita do município de Tarauacá, Maria Lucineia Nery de Lima Menezes (PDT), esposa do deputado federal Jesus Sérgio (PDT), contratou o show do cantor Amado Batista pelo valor de R$260 mil à vista (veja aqui).
A informação foi publicada nesta sexta-feira, 16, no Diário Oficial do Estado.
Segundo consta no TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2022, PROCESSO Nº 1307/2022, a prefeita Maria Lucineia Nery de Lima Menezes ratificou o processo de Inexigibilidade de Licitação nº 003/2022, para contratação da empresa A B Promoções e Produções Artísticas e Gravadora – EIRELI, CNPJ: 55.949.416/0001-42, que receberá o valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais).
A empresa A B Promoções e Produções Artísticas e Gravadora – EIRELI é a representante do cantor Amado Batista. A contratação, diz a prefeitura, é para o evento de comemoração ao Festival do Abacaxi, que será realizado dia 09 de outubro de 2022.
O show de Amado Batista, entre início e fim, durará apenas 1 hora e 20 minutos, ou seja, 80 (oitenta) minutos, é o que informou a prefeitura no Diário Oficial de hoje. O horário de início e o local do show ainda será informado pela Secretaria Municipal de Cultura.
A publicação consta no Diário Oficial do Estado – DOE, edição nº. 13.371, fls. 303, desta sexta-feira, 16 (veja aqui).
MINISTÉRIO PÚBLICO
Em junho deste ano, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), através do promotor de justiça Júlio César Medeiros, ajuizou ação civil pública contra a prefeitura de Tarauacá, pedindo a imediata suspensão da realização de shows da dupla Thaeme e Thiago e dos cantores Kelvin Araújo e Eros Biondini, que estavam previstos para ocorrerem no período de 30 de junho a três de julho de 2022, durante a 4ª Edição da Expo Tarauacá.
Júlio César de Medeiros, titular da Promotoria Cível de Tarauacá
Atendendo pedido do MP, o juiz Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga decidiu, na ocasião, pela suspensão das contratações, que somavam juntas quase meio milhão de reais (leia a decisão aqui).
Foto de capa: magistrado Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga [Reprodução: 02.05.2018, www.tarauaca.ac.gov.br].
O Acre.com.br foi quem noticiou as contratações exorbitantes, com exclusividade, após os extratos das dispensas de licitação serem publicados no Diário Oficial do Acre.
Na petição (leia aqui), o promotor de justiça Júlio César Medeiros Silva apontava que o uso de recursos públicos do Município no pagamento de shows dos artistas nacionais, no valor total de 342 mil reais, ao passo em que serviços públicos básicos e essenciais não estavam sendo ofertados em diversas áreas, ocasionando prejuízos consideráveis ao erário e à população de Tarauacá, em total afronta aos princípios e interesses públicos.
Nesta sexta-feira, 16, segundo informou uma fonte da Casa Civil, do gabinete da prefeita, estima-se que o promotor de justiça Júlio César Medeiros Silva solicitará informações sobre o show, havendo fortes receios que seja suspenso em razão do valor da contratação e porque não foi registrada ainda no Portal da Transparência, Portal das Licitações – LICON/TCE (veja aqui).
Em Tarauacá, após divulgação de notícia, MP atua e juiz decreta suspensão de shows
Três leis aprovadas pelos vereadores da Câmara Municipal de Tarauacá foram sancionadas pelo prefeito em exercício, Raimundo Maranguape de Brito (PSD), e publicadas no Diário Oficial do Estado, na terça-feira, 18 de julho.
A prefeita Maria Lucineia Nery de Lima Menezes (PDT), encontrava-se viajando para Brasília-DF, por isso o vice-prefeito sancionou as leis.
Segundo informações da prefeitura, a prefeita reassumiu o cargo dia 17, porém, anteriormente estava ausente para “participar de uma reunião na Secretaria de Estado de Obras Públicas, para tratar de assuntos de interesse da municipalidade, na cidade de Rio Branco – AC, e na oportunidade, a mesma se deslocou até cidade de Brasília – DF, para cumprir agendas na busca de liberação de recursos nos Ministérios da Previdência Social e Ministério das Comunicações, e ainda, participar de reuniões com a bancada de Deputados Federais do Estado do Acre, afim de liberação de emendas parlamentares“.
A primeira lei, concedeu o mesmo benefício aos servidores da Câmara Municipal no valor de R$ 1.000,00. A segunda lei, cria novos cargos e salários na estrutura organizacional da Câmara de Vereadores, com salários de até R$3 mil reais. A terceira lei, concedeu auxílio-alimentação aos vereadores de Tarauacá, no valor de R$ 1.550,00 mil.
As leis passaram a valer a partir desta terça-feira, 18, data da publicação.
Veja a publicação, clique aqui.
Auxílio-alimentação dos servidores da Câmara:
Nova lei que cria cargos e salários na Câmara de Vereadores:
Auxílio-alimentação dos vereadores:
O presidente da Câmara de Vereadores de Tarauacá, PEDRO CLAVER DE SOUSA FREIRE, ratificou nesta quarta-feira, 08, uma curiosa licitação no valor de R$112.800,00 (cento e doze mil e oitocentos reais).
A informação foi publicada hoje no Diário Oficial do Estado – DOE, edição nº. 13.471, fls. 72, do dia 08/02/2023, onde consta o AVISO DE RATIFICAÇÃO, Inexigibilidade de Licitação nº 001/2023, Processo Administrativo nº 002/2023 (veja o documento aqui).
O documento informa que o presidente da Câmara Tarauacá, vereador Pedro Claver, homologa a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2023, para contratação de “ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NA AREA JURIDICA, com experiência comprovada, para Administração Pública, visando atender a Câmara Municipal de Tarauacá, em favor de EVERTON FROTA E SAULO RIBEIRO ADVOGADOS“.
Em outro trecho do documento, a publicação informa o valor global da futura contratação em R$ 112.800,00 mil reais, o equivalente ao pagamento de R$ 9.400,00 mensal.
O Acre.com.br tentou contatar o atual assessor de comunicação da Câmara para comentar o assunto, mas até a publicação desta matéria não conseguimos resposta. O espaço permanece à disposição, através do e-mail contato@acre.com.br
ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O Ministério Público Estadual, através do Promotor de Justiça de Tarauacá Júlio Cesar de Medeiros Silva, instaurou diversos procedimentos investigativos contra o Município de Tarauacá em 2022.
Uma das investigações apura possíveis irregularidades e abusos na concessão de diárias por servidores e agentes públicos tanto da Prefeitura de Tarauacá quanto da Câmara de Vereadores, além da possível prática de nepotismo, consumo de combustível, aumento da despesa com pessoal, e crime de responsabilidade fiscal em razão da elevação da despesa pública.
Em dezembro de 2022, instaurou várias investigações e ajuizou uma nova ação civil pública contra a prefeita, vice-prefeito, secretários e vereadores. Nesse contexto, é possível que a nova dispensa de licitação realizada pela Câmara de Vereadores no valor de R$ 112.800,00 mil também seja alvo de procedimento investigativo.
O elevado valor da dispensa de licitação e o fato de que o Tribunal de Contas do Estado – TCE já afirmou que a despesa pública do Município encontra-se acima do limite legal previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), poderá resultar em novo procedimento investigativo.
Promotor de Justiça de Tarauacá Júlio Cesar de Medeiros Silva
Os procedimentos investigativos continuam avançando contra as autoridades do município, mesmo após uma tentativa frustrada de constranger o promotor Júlio Cesar de Medeiros Silva, através do órgão correcional do MP-AC.
A Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, em colaboração com a Procuradoria de Justiça, Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MP-AC, Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) e Delegacia de Polícia Civil de Tarauacá, apura as possíveis irregularidades praticadas pelos gestores municipais.
O Presidente da Câmara Municipal de Tarauacá, vereador Pedro Claver de Souza Freire, nomeou nesta terça-feira, 7, mais um cargo de assessor com salário de R$3,5 mil reais mensal.
JOÃO JANICELIO MARINHO FONTINELES ocupará o cargo de assessor de comunicação da Câmara de Vereadores. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado, edição Nº. 13.470, fls. 96, de 07/02/2023, através do DECRETO LEGISLATIVO Nº. 459/2023, de 02/02/2023.
A nova nomeação segue a estrutura organizacional criada pela Lei Municipal nº 1.008, de 27/12/2021, que “Faz alteração da Lei 846/2015 e revoga parcialmente a Lei 710/2011 na Câmara Municipal de Tarauacá, referente ao Plano de Classificação Empregos e Salários do Poder Legislativo Municipal”.
Na última segunda-feira, 06, o presidente da Câmara exonerou o então ex-assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Tarauacá, FRANCISCO BRAGA DA SILVA, que havia sido nomeado através do Decreto n° 457/2023, no início de janeiro deste ano, e segundo rumores não confirmados, não chegou a ocupar ou exercer as funções ou atribuições do cargo. Por isso foi exonerado.
Presidente da Câmara exonera assessor de comunicação sem informar justificativa
O Acre.com.br tentou localizar o ex-assessor para comentar o assunto, mas não o localizamos. O espaço permanece à disposição, através do e-mail contato@acre.com.br
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