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EXCLUSIVO: Ex-prefeito Rodrigo Damasceno, e mais três pessoas, são indiciadas por peculato pela Polícia Federal

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O ex-prefeito teria organizado um esquema de desvio e distribuição de combustível para compra de votos, afirma o Delegado da Polícia Federal.

O Portal Acre.com.br obteve com exclusividade acesso ao Inquérito Policial que tramitou na Polícia Federal, bem como acesso aos documentos (mais de 300 páginas) que supostamente incriminam o ex-gestor por supostos crimes praticados contra a administração pública municipal.

Veja a capa do inquérito instaurado pela PF, obtido com exclusividade:

O ex-prefeito Rodrigo Damasceno Catão foi indiciado juntamente com mais três pessoas, ex-servidores da Prefeitura, Edmilson Ramalho Mesquita, Maria Aparecida Andre Nunes e João Janicelio Marinho Fontineles vulgo ‘Roque’.

Na última quarta-feira, 27/03/2019, o processo foi encaminhado à Promotoria de Justiça local, para oferecimento de denúncia. O Promotor de Justiça do município, Dr. Rafael Maciel da Silva, terá um prazo de aproximadamente 30 dias para se manifestar (0000587-15.2019.8.01.0014).

ENTENDA OS FATOS

Em 21 de dezembro de 2016, o Delegado da Polícia Federal Valdir Celestino instaurou inquérito para apurar possível ocorrência de delito previsto no Art. 299, do Código Eleitoral, e arts. 312 e 347, do Código Penal.

Na época, o Delegado afirmou que os indiciados estariam desviando combustível da Prefeitura Municipal de Tarauacá, através da Secretaria Municipal de Educação.

Foram apreendidos documentos, um tambor contendo 200 litros de gasolina e equipamentos. O veículo que transportava o combustível era dirigido por Maurilio Mendes da Silva, o qual escapou de ser indiciado.

Veja trecho do Relatório do Delegado Federal:

O então Promotor Eleitoral Luis Henrique Corrêa Rolim requereu a instauração de IPL por corrupção eleitoral, peculato, fraude processual, etc. E ouviu várias pessoas, como John de Brito Figueiredo, Antônio da Costa Leite, Maurilio Mendes da Silva, João Janicélio Marinho Fontinelis, João Paulo Lopes Dominguez, Elizeu Linhares Sombra, Karife Galvão Eleamen, Antônio Cleiber Menezes Ferraz, Lázaro de Figueiredo Neri (chefe do setor de controle de combustível), Francisco Carriga de Olivira vulgo ‘Fácil Ideia’, Antônio da Silva Conceição vulgo ‘Pereca’, José Gomes de Souza, Maria Aparecida André Nunes, dentre outras.

Leia o depoimento do ex-prefeito, na sede da Polícia Federal, em Cruzeiro do Sul:

O Ministério Público requereu medida de busca e apreensão junto à Prefeitura Municipal (Secretarias de Saúde e Finanças), além da quebra de sigilo telefônico dos investigados João Janicélio Marinho Fontinelis e Maurilio Mendes da Silva. O que foi deferido pelo Juiz da Comarca, Dr. Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga.

Naquela ocasião, 26/09/2016, foram apreendidos inúmeros documentos e provas.

Após as investigações, o Delegado da Polícia Federal concluiu pelo indiciamento, e explicou dando detalhes das condutas dos envolvidos. Relatório de fls. 261/277. Veja alguns trechos:

Em 19 de dezembro de 2018, o Promotor Dr. Rafael Maciel da Silva, requereu o declínio de competência da Justiça Eleitoral, para a Vara Criminal da Justiça Comum.

O Portal Acre.com.br apurou que, segundo afirma o Promotor de Justiça, os fatos poderão configurar improbidade administrativa (fls. 311), por isso requereu também remessa do inquérito para a Vara Cível da Comarca.

Em 06/01/2019, o Juiz Dr. Guilherme Aparecido, determinou o encaminhamento do processo para as Varas Criminal e Cível, onde o Promotor de Justiça poderá oferecer denúncia contra os indiciados, requerer novas diligencias ou pedir o arquivamento do processo.

O OUTRO LADO

As pessoas citadas na matéria não foram condenadas pela justiça. Não há sentença criminal ou cível contra as mesmas. Trata-se ainda, nesta fase, de inquérito policial com fortes indícios do cometimento de infrações criminais, eleitorais e administrativas – conforme afirmou o Delegado da Polícia Federal.

Havendo denúncia formalizada pelo Ministério Público Estadual, os réus terão direito à ampla defesa e contraditório, e poderão contestar os fatos imputados.

Nossa Reportagem tentou telefonar para as pessoas envolvidas, mas não conseguimos contato. Redação informa às partes que o espaço permanece aberto para divulgar sua versão dos fatos, bastando enviar para o e-mail acrenoticia.com@gmail.com ou WhatsApp 99988-7585

Por Acre.com.br

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Ufac recebe deputado Tadeu Hassem e vereadores de Capixaba para tratar de cursos e transporte estudantil — Universidade Federal do Acre

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A reitora da Universidade Federal do Acre (Ufac), Guida Aquino, recebeu, na manhã desta segunda-feira, 18, no gabinete da reitoria, a visita do deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos) e de vereadores do município de Capixaba. A pauta do encontro envolveu a possibilidade de oferta de cursos de graduação no município e apoio ao transporte de estudantes daquele município que frequentam a instituição em Rio Branco.

A reitora Guida Aquino destacou que a interiorização do ensino superior é um compromisso da universidade, mas depende de emendas parlamentares para custeio e viabilização dos cursos. “O meu partido é a educação, e a universidade tem sido o caminho de transformação para jovens do interior. É por meio de parcerias e recursos destinados por parlamentares que conseguimos levar cursos fora da sede. Precisamos estar juntos para garantir essas oportunidades”, afirmou.

Atualmente, 32 alunos de Capixaba estudam na Ufac. A demanda apresentada pelos parlamentares inclui parcerias com o governo estadual para garantir transporte adequado, além da implantação de cursos a distância por meio do polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), em parceria com a prefeitura.

O deputado Tadeu Hassem reforçou o pedido de apoio e colocou seu mandato à disposição para buscar soluções junto ao governo estadual. “Estamos tratando de um tema fundamental para Capixaba. Queremos viabilizar transporte aos estudantes e também novas possibilidades de cursos, seja de forma presencial ou a distância. Esse é um compromisso que assumimos com a população”, declarou.

A vereadora Dra. Ângela Paula (PL) ressaltou a transformação pessoal que viveu ao ingressar na universidade e defendeu a importância de ampliar esse acesso para jovens de Capixaba. “A universidade mudou minha vida e pode mudar a vida de muitas outras pessoas. Hoje, nossos alunos têm dificuldades para se deslocar e muitos desistem do sonho. Precisamos de sensibilidade para garantir oportunidades de estudo também no nosso município”, disse.

Também participaram da reunião a pró-reitora de Graduação, Ednaceli Abreu Damasceno; o presidente da Câmara Municipal de Capixaba, Diego Paulista (PP); e o advogado Amós D’Ávila de Paulo, representante legal do Legislativo municipal.



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Professora da Ufac é nomeada membro afiliada da ABC — Universidade Federal do Acre

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A professora da Ufac, Simone Reis, foi nomeada membro afiliada da Academia Brasileira de Ciências (ABC) na terça-feira (5), em cerimônia realizada na Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), em Santarém (PA). A escolha reconhece sua trajetória acadêmica e a pesquisa de pós-doutorado desenvolvida na Universidade de Oxford, na Inglaterra, com foco em biodiversidade, ecologia e conservação.

A ABC busca estimular a continuidade do trabalho científico de seus membros, promover a pesquisa nacional e difundir a ciência. Todos os anos, cinco jovens cientistas são indicados e eleitos por membros titulares para integrar a categoria de membros afiliados, criada em 2007 para reconhecer e incentivar novos talentos na ciência brasileira.
“Nunca imaginei estar nesse time e fiquei muito surpresa por isso. Espero contribuir com pesquisas científicas, parcerias internacionais e discussões ecológicas junto à ABC”, disse a professora Simone Reis.



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Reitora assina contrato de digitalização de acervo acadêmico — Universidade Federal do Acre

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A reitora da Ufac, Guida Aquino, assinou o contrato de digitalização do acervo de documentos acadêmicos. A ação ocorreu na tarde de quarta-feira, 13, no hall do Núcleo de Registro e Controle Acadêmico (Nurca). A empresa responsável pelo serviço é a SOS Tecnologia e Gestão da Informação.

O processo atende à Portaria do MEC nº 360, de 18 de maio de 2022, que obriga instituições federais de ensino a converterem o acervo acadêmico para o meio digital. A medida busca garantir segurança, organização e acesso facilitado às informações, além de preservar documentos físicos de valor histórico e acadêmico.

Para a reitora Guida Aquino, a ação reforça o compromisso institucional com a memória da comunidade acadêmica. “É de extrema importância arquivar a história da nossa querida universidade”, afirmou.

A decisão foi discutida e aprovada pelo Comitê Gestor do Acervo Acadêmico da Ufac, em reunião realizada no dia 7 de julho de 2022. Agora, a meta é mensurar o tamanho dos arquivos do Nurca para dar continuidade ao processo, assegurando que toda a documentação esteja em conformidade legal e disponível em formato digital.



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