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Governo do Paraná quer retirar poder de conselho ambiental – 22/11/2024 – Ambiente

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Catarina Scortecci

A Assembleia Legislativa do Paraná deve concluir nos próximos dias a votação de um projeto de lei do governador Ratinho Junior (PSD) que retira poder do Conselho Estadual do Meio Ambiente, o Cema, e também prevê a ampliação da regra que permite uma licença ambiental simplificada para alguns empreendimentos.

A proposta tem recebido críticas de entidades ligadas ao meio ambiente e de deputados estaduais da bancada de oposição, mas o governo estadual tem defendido que é preciso dar agilidade às concessões de licenças ambientais e argumenta que isso não significa fragilizar os processos.

O texto foi protocolado no início deste mês no Legislativo em regime de urgência —instrumento que acelera o trâmite na Casa e tem sido utilizado pela gestão Ratinho Junior em todos os projetos de lei que podem gerar debates com a oposição. Nas votações em plenário, contudo, o governador consegue aprovar propostas com facilidade— a oposição representa hoje um grupo com menos de 10 deputados, entre 54.

“Queremos que o empreendedor tenha um processo ágil e seguro, tecnicamente e juridicamente. Projetos de infraestrutura, por exemplo. Tenho que dar uma resposta ágil a um processo de licenciamento de uma terceira faixa, de uma ponte, de um contorno, de uma duplicação de rodovia”, diz o secretário de estado do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza.

“Nós vamos universalizar o esgoto no Paraná daqui cinco anos. E, para licenciar as estações de tratamento de água e esgoto, temos que ter agilidade”, continua ele.

Mas a lista de empreendimentos que passariam a ter licenciamentos ambientais mais céleres não está definida ainda no corpo do projeto de lei. Ele admite, contudo, que a ideia futura é “ampliar e reforçar o leque de usuários” que podem receber um licenciamento simplificado e automático.

Ele se refere a uma modalidade de licenciamento que já existe no Paraná, a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso, que autoriza a operação de uma atividade a partir de uma declaração do próprio empreendedor de que seu empreendimento possui baixo impacto ambiental.

Segundo o secretário, o fato de o empreendedor receber “uma licença quase que automática” não significa ausência de fiscalização. “É como a declaração do imposto de renda. É um ato declaratório, mas a Receita Federal está de olho na gente”, compara ele.

“São empreendimentos que têm baixíssimo grau de dano ambiental, ou seja, não tem efluente para jogar no rio, não tem fumaça para jogar no ar, não tem contaminante para botar no solo. Nem todo processo tem necessidade de um licenciamento trifásico, Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação”, diz ele.

Segundo o secretário, a ideia é que o IAT (Instituto Água e Terra), órgão ligado à secretaria de Desenvolvimento Sustentável e que hoje atua na concessão das licenças ambientais, fique também com a tarefa de fazer as novas instruções normativas, a partir da aprovação do projeto de lei.

Atualmente, cabe ao Conselho Estadual do Meio Ambiente fazer regramentos do tipo. A principal norma em vigor hoje no Paraná, que trata de licenciamento ambiental, é justamente uma resolução de 2020 do Cema. O documento hoje serve de base para o IAT conceder ou não as licenças ambientais.

Mas, pelo projeto de lei, o Cema, que hoje tem poder deliberativo, passa a ser um órgão apenas consultivo. O conselho foi criado na década de 1980 e funciona hoje de forma paritária, ou seja, igual número de representantes do governo estadual e de representantes da sociedade civil, como entidades ligadas ao meio ambiente e representantes de instituições de ensino superior.

“O Cema trata de todos os temas, água, mata atlântica, produtos químicos, aterro sanitário. E faz determinações que o órgão licenciador [o IAT] deve seguir. Há uma discussão técnica dentro do conselho, e isso dá mais qualidade às decisões”, diz Luiz Arthur Klas, do Cedea (Centro de Estudos, Defesa e Educação Ambiental), uma das entidades que integram o conselho hoje.

Para Klas, o projeto de lei da gestão Ratinho Junior é um retrocesso e uma ameaça à preservação do meio ambiente. Outras entidades têm a mesma visão. Ele lembra ainda que o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), ligado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, também funciona hoje como um órgão deliberativo.

“Os conselheiros foram pegos de surpresa. E estão querendo fazer uma lei para apagar a resolução do Cema. Não tem problema ter licenciamento simplificado, desde que não seja potencial poluidor. Mas este projeto de lei não traz o que é simplificado, não detalha. Isso vai ser regulamentado por eles [IAT] depois”, critica Klas.

Questionado sobre a retirada de poder deliberativo do Cema, o secretário minimiza. “Eu entendo que o papel consultivo é muito importante. E não se tira a possibilidade de a sociedade civil analisar todos os processos. A ideia é que o conselho possa contribuir, analisando e fazendo sugestões”, diz Everton Souza.

Parlamentares de oposição, como os deputados estaduais Arilson Chiorato (PT) e Goura Nataraj (PDT), já sinalizaram que devem contestar judicialmente o projeto de lei, caso ele prospere na Assembleia.

“Este projeto de lei é manifestamente ilegal e usurpa, retira e trata com desdém o supremo órgão colegiado deliberativo do estado do Paraná”, disse o deputado Chiorato, ao apresentar um voto separado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) sobre o texto do Executivo.

“O nascimento deste projeto de lei é num berço autoritário de quem é contra o funcionamento dos conselhos de participação popular e empresarial, é uma afronta à Constituição”, protestou o petista.



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Exame Nacional de Acesso ENA/Profmat em 2026 — Universidade Federal do Acre

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A Coordenação Institucional do Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional (PROFMAT/UFAC) divulga a lista de pedidos de matrícula deferidos pela Coordenação, no âmbito do Exame Nacional de Acesso 2026.

LISTA DE PEDIDO DE MATRÍCULA DEFERIDOS

1 ALEXANDRE SANTA CATARINA
2 CARLOS KEVEN DE MORAIS MAIA
3 FELIPE VALENTIM DA SILVA
4 LUCAS NASCIMENTO DA SILVA
5 CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA
6 ISRAEL FARAZ DE SOUZA
7 MARCUS WILLIAM MACIEL OLIVEIRA
8 WESLEY BEZERRA
9 SÉRGIO MELO DE SOUZA BATALHA SALES
10 NARCIZO CORREIA DE AMORIM JÚNIOR

Informamos aos candidatos que as aulas terão início a partir do dia 6 de março de 2026, no Bloco dos Mestrados da Universidade Federal do Acre. O horário das aulas será informado oportunamente.

Esclarecemos, ainda, que os pedidos de matrícula serão encaminhados ao Núcleo de Registro e Controle Acadêmico da UFAC, que poderá solicitar documentação complementar.



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Linguagem e Identidade — Universidade Federal do Acre

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Linguagem e Identidade — Universidade Federal do Acre

O programa de pós-graduação em Letras: Linguagem e Identidade (PPGLI) da Ufac chega aos 20 anos com um legado consolidado na formação de profissionais da educação na Amazônia. Criado em 2005 e com sua primeira turma de mestrado iniciada em 2006, o PPGLI passou a ofertar curso de doutorado a partir de 2019. Em 2026, o programa contabiliza 330 mestres e doutores titulados, muitos deles com inserção em instituições de ensino e pesquisa na região.

Os dados mais recentes apontam que 41% dos egressos do PPGLI atuam como docentes na própria Ufac e no Instituto Federal do Acre (Ifac), enquanto 39,4% contribuem com a educação básica. Com conceito 5 na avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) no quadriênio 2017-2020, o PPGLI figura entre os melhores da região Norte.

“Ao longo dessas duas décadas, o programa de pós-graduação em Linguagem e Identidade destaca-se pela excelência acadêmica e pela forte relevância social”, disse a reitora Guida Aquino. “Sua trajetória tem contribuído de forma decisiva para a produção científica e cultural, especialmente no campo dos estudos sobre linguagens e identidades, fortalecendo o compromisso da Ufac com formação qualificada, pesquisa e transformação social.”

O coordenador do programa, Gerson Albuquerque, destacou que, apesar de recente no contexto da pós-graduação brasileira, o PPGLI promove uma transformação na educação superior da Amazônia acreana. “Nesses 20 anos, o PPGLI foi responsável não apenas pela formação de centenas de profissionais altamente qualificados, mas por inúmeras outras iniciativas e realizações que impactam diretamente a sociedade.”

Entre essas ações, Gerson citou a implementação de uma política linguística pioneira que possibilitou o ingresso e permanência de estudantes indígenas e de outras minorias linguísticas, além do protagonismo de pesquisadores indígenas em projetos voltados ao fortalecimento de suas culturas e línguas. “As ações do PPGLI transcenderam os limites acadêmicos, gerando impactos sociais, culturais e econômicos significativos”, opinou. “O programa contribui para a construção de uma sociedade mais inclusiva e consciente de sua riqueza linguística e cultural.”

Educação básica, pesquisa e projetos

Sobre a inserção dos egressos na educação básica, Gerson considerou que, embora a formação stricto sensu seja voltada prioritariamente ao ensino superior e à pesquisa, o alcance do PPGLI vai além. “Se analisarmos o perfil de nossos mestres e doutores, 72% atuam em instituições de ensino superior, técnico, tecnológico ou na educação básica. Isso atesta a importância do programa para a Amazônia e para a área de linguística e literatura, uma das que mais forma mestres e doutores no país.”

O professor também destacou a trajetória de 15 egressos que hoje se destacam em instituições de ensino, projetos de extensão e pesquisa, tanto no Brasil quanto no exterior. Para ele, esses exemplos ilustram a diversidade de atuações do corpo formado pelo programa, que inclui professores indígenas, pesquisadores em literatura comparada, especialistas em língua brasileira de sinais (Libras), artistas da palavra, autores de livros, lideranças educacionais e docentes em universidades peruanas.

A produção científica do PPGLI também foi ressaltada pelo coordenador, que apontou os avanços no quadriênio 2021-2024 como reflexo de um projeto acadêmico articulado com os desafios amazônicos. “Promovemos ações de ensino, pesquisa e extensão com foco na diversidade étnica, linguística e cultural. Nossas parcerias internacionais ampliam o alcance do programa sem perder o vínculo com as realidades locais, especialmente as regiões de fronteira com Peru e Bolívia.”

Entre os destaques estão as políticas afirmativas, a produção de material didático bilíngue para escolas indígenas, a inserção em redes de pesquisa e eventos científicos, a publicação de livros e dossiês temáticos e a atuação dos docentes e discentes em comunidades ribeirinhas e florestais.

Para os próximos anos, o desafio, segundo Gerson, é manter e ampliar essas ações. “Nosso foco está no aprimoramento das estratégias de educação inclusiva e no fortalecimento do impacto social do Programa”, afirmou. Para marcar a data, o PPGLI irá realizar um seminário comemorativo no início de fevereiro de 2026, além de uma série de homenagens e atividades acadêmico-culturais ao longo do ano.

 



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Ufac lança nova versão do SEI com melhorias e interface moderna — Universidade Federal do Acre

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Ufac lança nova versão do SEI com melhorias e interface moderna — Universidade Federal do Acre

A Ufac realizou a solenidade de lançamento da nova versão do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que passa a operar na versão 5.0.3. A atualização oferece interface mais moderna, melhorias de desempenho, maior segurança e avanços significativos na gestão de documentos eletrônicos. O evento ocorreu nesta segunda-feira, 12, no auditório da Pró-Reitoria de Graduação.

A reitora Guida Aquino destacou a importância da modernização para a eficiência institucional. Ela lembrou que a primeira implantação do SEI ocorreu em 2020, antes mesmo do início da pandemia, permitindo à universidade manter suas atividades administrativas durante o período de restrições sanitárias. “Esse sistema coroou um momento importante da nossa história. Agora, com a versão 5.0, damos mais um passo na economia de papel, na praticidade e na sustentabilidade. Não tenho dúvida de que teremos mais celeridade e eficiência no nosso dia a dia.” 

Ela também pontuou que a universidade está entre as primeiras do país a operar com a versão mais atual do sistema e reforçou o compromisso da gestão em concluir o mandato com entregas concretas. “Trabalharei até o último dia para garantir que a Ufac continue avançando. Não fiz da Reitoria trampolim político. Fizemos obras, sim, mas também implementamos políticas. Digitalizamos assentamentos, reorganizamos processos, criamos oportunidades para estudantes e servidores. E tudo isso se comunica diretamente com o que estamos lançando hoje.” 

Guida reforçou que a credibilidade institucional conquistada ao longo dos anos é resultado de um esforço coletivo. “Tudo o que fiz na Reitoria foi com compromisso com esta universidade. E farei até o último dia. Continuamos avançando porque a Ufac merece.”

Mudanças e gestão documental

Responsável técnico pela atualização, o diretor do Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI), Jerbisclei de Souza Silva, explicou que a nova versão exigiu mudanças profundas na infraestrutura de servidores e bancos de dados, devido ao crescimento exponencial de documentos armazenados.

“São milhões de arquivos em PDF e externos que exigem processamento, armazenamento e desempenho. A atualização envolveu um trabalho complexo e minucioso da nossa equipe, que fez tudo com o máximo cuidado para garantir segurança e estabilidade”, explicou. Ele ressaltou ainda que o novo SEI já conta com recursos de inteligência artificial e apresentou melhora perceptível na velocidade de navegação.

O coordenador de Documentos Eletrônicos e gestor do SEI, Márcio Pontes, reforçou que a nova versão transforma o sistema em uma ferramenta de gestão documental mais ampla, com funcionalidades como classificação, eliminação e descrição de documentos conforme tabela de temporalidade. “Passamos a ter um controle mais efetivo sobre o ciclo de vida dos documentos. Isso representa um avanço muito importante para a universidade.” Ele informou ainda que nesta quinta-feira, 15, será realizada uma live, às 10h, no canal UfacTV no YouTube, para apresentar todas as novidades do sistema e tirar dúvidas dos usuários.

A coordenação do SEI passou a funcionar em novo endereço: saiu do pavimento superior e agora está localizada no térreo do prédio do Nurca/Arquivo Central, com acesso facilitado ao público. Os canais de atendimento seguem ativos pelo WhatsApp (68) 99257-9587 e e-mail sei@ufac.br.

Também participaram da solenidade o pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid; o pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes; e a pró-reitora de Inovação e Tecnologia, Almecina Balbino.

 



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