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Investigação que cita deputado tem indícios de com…

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Laryssa Borges

Dias antes do primeiro turno das últimas eleições, a prefeita do município de Canindé, no sertão do Ceará, procurou o Ministério Público para fazer uma denúncia. Rosário Ximenes dizia ter provas de que o adversário Carlos Alberto Queiroz Pereira, conhecido como Bebeto do Choró e concorrente nas eleições de uma cidade próxima, integrava um esquema de fraude em licitações e compra de votos em mais de 50 cidades do Estado. Entre as localidades cuja disputa estaria conspurcada, disse Rosário, estava Canindé, onde vales gasolina e pagamentos via pix eram feitos em troca de votos e de público em carreatas. Embora grave, a denúncia provavelmente apenas engrossaria as estatísticas da Polícia federal, que ao longo de 2024 apreendeu mais de 50 milhões de reais em operações de combate a crimes eleitorais, sendo quase 22 milhões em espécie, não fosse um detalhe.

A prefeita afirmou que Bebeto do Choró atuava em parceria com o deputado federal Junior Mano (PSB-CE). De acordo com a denúncia, Mano repassaria recursos de emendas parlamentares ao aliado, que faria a lavagem do dinheiro contratando um gestor pré-escolhido, em troca de um percentual de retorno. “O deputado concede as emendas, manda para ele e ele lava”, resumiu ela em depoimento. Como Junior Mano tem direito a foro privilegiado, o caso foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que já reúne diversas investigações sobre o possível uso criminoso de emendas parlamentares para fins escusos.

Típico integrante do amontoado de deputados de menor expressão em Brasília, Mano é figura recorrente nos anais do esquema de pagamentos que ficou conhecido como orçamento secreto, repasses milionários de dinheiro público que anonimamente são enviados a prefeituras com poucos critérios ou transparência. No ápice do uso de emendas para este fim, o reduto eleitoral do deputado, a cidade de Nova Russas (CE), cuja prefeita é a esposa dele, chegou a receber 80 milhões de reais em emendas não identificadas.

Como funcionava a compra de votos via pix?

Segundo relatório da Polícia Federal, conversas em aplicativos de mensagens apreendidas em celulares como o de Bebeto do Choró mostram pedidos e negociações de pagamentos via pix em troca de votos. Eleitores comuns pedem repasses a Bebeto e asseguram que, com os valores em mãos, votariam nele ou em que ele designasse. A PF apresenta exemplos de valores módicos, como 200 e 300 reais.

Em 28 de setembro de 2024, por exemplo, um eleitor diz a Bebeto: “você pode mandar em quem eu votar… eu vou lhe pagar… mande 200 reais no meu PIX, mande… eu lhe pago… voto em quem você quiser mandar… vou mandar meu PIX pra ti”. Na sequência, o político faz o repasse do dinheiro por meio da conta bancária de um terceiro.

Dias depois, em 2 de outubro, o então vice-prefeito do município de Morada Nova solicita 20.000 reais no que a PF registra como “reverter o quadro eleitoral”. Bebeto se compromete a resolver a demanda. Procurado, Junior Mano não quis comentar as investigações. Bebeto do Choró está foragido.



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Frase do dia: Ciro Gomes

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Frase do dia: Ciro Gomes

Matheus Leitão

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“Estou muito envergonhado! Isto é uma indignidade inexplicável!” (Ciro Gomes, ex-ministro da Fazenda, usando as redes sociais para reclamar da troca de Carlos Lupi por Wolney Queiroz, seu desafeto no PDT, no comando do Ministério da Previdência Social) 


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Charge do JCaesar: 05 de maio

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Felipe Barbosa

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A articulação para mudar quem define o teto de jur…

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A articulação para mudar quem define o teto de jur...

Nicholas Shores

O Ministério da Fazenda e os principais bancos do país trabalham em uma articulação para transferir a definição do teto de juros das linhas de consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN). 

A ideia é que o poder de decisão sobre o custo desse tipo de crédito fique com um órgão vocacionado para a análise da conjuntura econômica. 

Compõem o CMN os titulares dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da presidência do Banco Central – que, atualmente, são Fernando Haddad, Simone Tebet e Gabriel Galípolo.

A oportunidade enxergada pelos defensores da mudança é a MP 1.292 de 2025, do chamado consignado CLT. O Congresso deve instalar a comissão mista que vai analisar a proposta na próxima quarta-feira. 

Uma possibilidade seria aprovar uma emenda ao texto para transferir a função ao CMN.

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Hoje, o poder de definir o teto de juros das diferentes linhas de empréstimo consignado está espalhado por alguns ministérios. 

Cabe ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fixar o juro máximo cobrado no consignado para pensionistas e aposentados do INSS.

A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, é quem decide o teto para os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos federais.

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Na modalidade do consignado para beneficiários do BPC-Loas, a decisão cabe ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.

Já no consignado de adiantamento do saque-aniversário do FGTS, é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem a palavra final sobre o juro máximo.

Atualmente, o teto de juros no consignado para aposentados do INSS é de 1,85% ao mês. No consignado de servidores públicos federais, o limite está fixado em 1,80% ao mês.

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Segundo os defensores da transferência da decisão para o CMN, o teto “achatado” de juros faz com que, a partir de uma modelagem de risco de crédito, os bancos priorizem conceder empréstimos nessas linhas para quem ganha mais e tem menos idade – restringindo o acesso a crédito para uma parcela considerável do público-alvo desses consignados.

Ainda de acordo com essa lógica, com os contratos de juros futuros de dois anos beirando os 15% e a regra do Banco Central que proíbe que qualquer empréstimo consignado tenha rentabilidade negativa, a tendência é que o universo de tomadores elegíveis para os quais os bancos estejam dispostos a emprestar fique cada vez menor.



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