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Juiz Acreano afirma que Folha e jornalista já foram alvos de “assédio judicial” pela Igreja Universal; e arquivou o processo

Folha de São Paulo, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Caso de Toffoli e Moraes se sobressai em histórico sobre censura no país.

Supremo determinou censura a sites por causa de citação a presidente do STF.

Foto de capa: Estátua representativa da Justiça em frente ao STF, em Brasília – Sergio Lima – 5.mai.2011/Folhapress.

Frederico Vasconcelos

Há um longo histórico de conflitos entre o Judiciário e a imprensa envolvendo a censura. Em 1914, o Supremo Tribunal Federal garantiu ao senador Ruy Barbosa a publicação de seus discursos na imprensa, em reação a um chefe de polícia que proibira o jornal O Imparcial de reproduzir protesto do tribuno contra o estado de sítio.

Em 1923, o STF determinou que um juiz federal recebesse queixa-crime que acusava o jornal Correio da Manhã de injúria e calúnia contra o então ex-presidente Epitácio Pessoa (1919-1922).

Nenhum episódio talvez supere a recente decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, de investigar atos contra a corte, escolhendo Alexandre de Moraes para essa tarefa. Esse voltou atrás e revogou nesta quinta-feira (18) decisão dele próprio que censurou os sites da revista Crusoé e O Antagonista após publicarem reportagens sobre Toffoli.

A decisão foi tomada depois de duras críticas de juristas, entidades de jornalismo, Ministério Público, e de ministros do Supremo, entre eles o decano, Celso de Mello, à censura. O recuo é uma derrota para Toffoli, que chegou a defender a censura em entrevista ao jornal Valor Econômico.

Não é a primeira vez que Toffoli atua em caso de seu interesse. Ele retirou de pauta um processo no Conselho Nacional de Justiça contra a desembargadora do TJ-SP Kenarik Boujikian, que o criticara por chamar de “movimento” o golpe militar de 1964. A magistrada se aposentou, e Toffoli ainda não devolveu o processo.

Não é a primeira vez também que Alexandre de Moraes rastreia suspeitos a pedidos de superiores. O então presidente Michel Temer o convidou para o Ministério da Justiça depois que Moraes mobilizou 33 policiais para prender um hacker que furtara arquivos do celular de Marcela Temer.

Moraes foi membro do CNJ (2005-2007). Joaquim Falcão, então diretor da FGV Direito Rio e seu colega de colegiado, disse que o ministro “se alinhou com o lado mais progressista em teses sobre a administração da Justiça”.

Em artigo na Folha, o criminalista Luís Francisco Carvalho Filho afirmou que Moraes “faz questão de se situar no campo autoritário, contra a liberdade de imprensa”. Moraes havia dito que a imprensa pratica crime de violação ao divulgar material sigiloso. “O funcionário público, não o jornalista, tem o dever de sigilo”, sustentou o articulista.

A nomeação de Moraes para o STF, em 2017, foi bem recebida pelo então procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da Lava Jato. “É uma boa escolha, um constitucionalista de respeito”, disse.

Ministro Alexandre de Moraes: natural de São Paulo (SP), foi indicado por Michel Temer.

Agora, Lima escreve no Facebook: “O inquérito instaurado pelo STF é instrumento de exceção típico das ditaduras e está sendo conduzido contra a lei e a Constituição”.

Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto (aposentado), Luís Roberto Barroso e Celso de Mello estão entre os ministros que colecionam manifestações em defesa da liberdade de expressão. Gilmar Mendes é, talvez, quem mais exerça na corte o direito de mover ações de indenização contra jornalistas.

Em 1989, Saulo Ramos, ministro da Justiça no governo José Sarney, do PMDB (1985-1990), mandou apreender o Pasquim, a pedido de Paulo Maluf. O semanário colocara na capa a frase “estupra, mas não mata”. O ministro Carlos Velloso, do STF, mandou liberar a publicação.

Já o jornal O Estado de S. Paulo foi proibido de publicar informações sobre o inquérito da Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investigou Fernando Sarney, filho de Sarney.

Luiz Fux proibiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso, concedesse entrevista à Folha, no “mais grave ato de censura desde o regime militar”, segundo o jornal, decisão agora revogada pelo Supremo.

Barroso cassou sentença que proibira a IstoÉ de divulgar depoimento do então governador do Ceará, Cid Gomes, relacionada ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, da Lava Jato.

Sob a alegação de quebra do sigilo, Ricardo Lewandowski suspendeu em 2011 investigações que a então corregedora nacional de Justiça Eliana Calmon fazia contra magistrados –fatos que vinham sendo divulgados na Folha.

O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça, assumiu o cargo de corregedor nacional de Justiça defendendo a ideia de blindar os juízes. “Juiz não pode ter medo da mídia”, disse. Ele afirmou que “parte da culpa por essa pressão é dos próprios juízes, que fixam baixas reparações em casos de abuso da liberdade de imprensa”.

CASO DO ACRE

A Folha e a repórter Elvira Lobato foram alvo de “uma ação massificada e difusa da Igreja Universal”, segundo o juiz Edinaldo Muniz dos Santos, do Acre, o primeiro a extinguir o processo, por entender que havia um “assédio judicial”.

justica_terapeutica_tjac_10Juiz de Direito Edinaldo Muniz dos Santos

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Depois, juízes e membros do Ministério Público acionaram o jornal Gazeta do Povo, de Curitiba, e seus jornalistas. “Utilizou-se a mesma técnica adotada pela Igreja Universal em 2008”, disse o ex-presidente do TRF-4, Vladimir Passos de Freitas.

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Foto: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cerimônia que deu posse a Toffoli como advogado-geral da União, em 2007.

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STF vai gastar R$ 30 mil em frutas para lanche de ministros e servidores

Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai contratar uma empresa por R$ 30 mil para fornecer frutas por um ano para o consumo interno da Corte. As frutas serão consumidas no lanche que os onze ministros fazem diariamente – seja nos gabinetes, seja nos intervalos das sessões, que ocorrem nas terças, quartas e quintas-feiras. Os alimentos também serão servidos aos funcionários dos gabinetes dos ministros e aos filhos dos servidores que passam o dia na creche do tribunal.

O edital foi publicado em 22 de agosto, no valor de R$ 42.089,02. Na última sexta-feira, as empresas interessadas apresentaram suas propostas. A vencedora se propôs a fornecer as frutas por R$ 30.156,94. O contrato deverá ser assinado nos próximos dias.

O edital apresenta uma lista com 27 variedades de frutas – entre elas, mil unidades de abacaxi pérola, 46 quilos de ameixa preta, 180 quilos de banana prata, 250 cajus, 2.500 cocos verdes, 30 quilos de figo, cem quilos de goiaba vermelha, 110 quilos de kiwi, 650 quilos de melancia de primeira qualidade, 540 quilos de melão, 93 quilos de morango, 40 quilos de nectarina e 110 caixas de pinha, cada uma com quatro unidades.

De acordo com os parâmetros da licitação, o valor mais caro seria o dos cocos, de R$ 7.075. Em seguida, vem 2 mil quilos de laranja lima de primeira qualidade, ao custo de R$ 6.960. Os abacaxis sairiam por R$ 5.650. Mas a empresa vencedora deverá reduzir esses valores.

As frutas poderão ser maduras, quase maduras ou verdes selecionadas, “de tamanhos uniformes (médio e grande), consistentes ao toque e isentas de partes amassadas ou batidas”. O texto da licitação também diz que os produtos devem estar “intactos e firmes” e não poderão ser expostos “às intempéries da natureza, tais como: chuva, sol e calor excessivo”. A empresa precisará entregar os produtos à equipe da copa responsável pelo preparo de lanches.

O GLOBO

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Para não esquecer: estação de metrô de Samambaia Sul deve se chamar “Menino Rhuan”

Folha do Acre, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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O deputado distrital Rodrigo Delmasso (PRB) quer batizar com o nome “Menino Rhuan” a estação de metrô de Samambaia Sul, cidade satélite de Brasília, onde ele viveu.

É uma homenagem para que o drama do garoto acreano que foi mutilado, assassinado e esquartejado pela mãe e sua companheira não seja esquecido.

O pequeno Rhuan Maycon, de 9 anos, foi morto pela mãe, Rosana Auri da Silva Cândido, de 27 anos, e pela companheira dela, Kacyla Pryscila Santiago Damasceno Pessoa, de 28 anos.

Segundo as investigações, após a morte do menino, as duas jogaram partes do corpo em um bueiro da região. Partes da vítima foram localizadas por moradores da região, na madrugada de 1º de junho deste ano.
Com informações do Blog do Planalto

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