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JUSTIÇA

Juízo da Comarca de Tarauacá concede a avó guarda de netos em função de mãe estar presa

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Juízo da Comarca de Tarauacá concede a avó guarda de netos em função de a mãe das crianças estar em unidade de recolhimento.

Sentença foi baseada na necessidade de proteção à criança e ao adolescente, tendo em vista que os netos já residem e são cuidados pela avó.

O Juízo Cível da Comarca de Tarauacá concedeu a uma avó materna a guarda definitiva de dois netos menores de idade, uma menina e um menino, em função de a mãe das crianças estar em unidade de recolhimento. A sentença é fundamentada no direito e na proteção à criança e ao adolescente.

Segundo relatou a requerente, ela “tem melhores condições para proporcionar educação aos menores, assistência material, moral e, acima de tudo, afeto”, pois a mãe das crianças está recolhida no Núcleo de Execução Penal Feminino em Cruzeiro do Sul, o pai de um dos netos também está preso, enquanto o genitor do outro neto “não tem interesse na obtenção da guarda do filho”, narrou.

Sentença

O pedido da avó foi concedido, pois como compreendeu o Juízo é preciso garantir as melhores condições para as crianças. “Ademais, com exclusiva finalidade de proporcionar-lhes melhor educação e condições de vida a criança em apreço, é mais prudente deixá-los sob a guarda da avó materna, vez que esta, tem melhores condições de criá-los, como restou devidamente comprovado nos autos”.

Na sentença ainda é enfatizado que a avó já cuida dos netos. “Verifica-se que os requisitos da guarda encontram-se devidamente preenchidos pela requerente. Constatei, pelo relatório circunstanciado que os menores já residem com a requerente desde a prisão de seus pais e que a mesma detém condições materiais e morais de criar e educar a contento seus netos”.

CONDENAÇÃO

Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira condena homem por roubo majorado

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Vítima teria saltado do veículo ao passar em frente a uma Delegacia de Polícia Civil; acusado também foi condenado pelo crime de corrupção de menores.

O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira condenou um homem a uma pena de 22 anos de prisão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de corrupção de menores e roubo majorado na sede daquele município.

A decisão, que ainda aguarda publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), considerou que restaram devidamente comprovadas, durante a instrução penal, tanto a materialidade (conjunto de provas materiais) quanto a autoria dos fatos delitivos, impondo-se, dessa forma, a responsabilização criminal do réu.

Entenda o caso

Segundo a denúncia do Ministério Público do Acre (MPAC), o acusado, juntamente com outro homem (ainda não identificado) e dois menores, teria cometido o crime de roubo majorado (diz-se daquele ocorrido mediante violência ou grave ameaça, com emprego de arma de fogo e em concurso de duas ou mais pessoas) contra um taxista que atua na Praça de Sena Madureira.

Conforme a representação criminal, o acusado teria se utilizado de dois adolescentes (identificados e submetidos a internação socioeducativa no âmbito da Justiça Estadual), responsáveis por iniciar a corrida com a vítima e se reunir com os demais em um ponto de encontro previamente combinado. Nesse momento, grupo teria anunciado assalto e, em posse de arma de fogo, informado à vítima que o objetivo principal da ação, porém, seria “cumprir uma missão no (bairro) Ana Vieira” – que era atirar em umas pessoas, e após isso o matariam e colocariam o corpo no porta-malas do veículo.

Para se livrar do sinistro, a vítima, que dirigia em alta velocidade, sob ameaça do grupo, saltou do veículo, ao passar em frente à Delegacia de Polícia Civil de Sena Madureira. Um agente de segurança que estava de plantão tentou realizar a prisão do grupo, que, no entanto, logrou êxito em se evadir do local, após breve troca de tiros, levando consigo o celular da vítima. O acusado e dois menores que participaram da ação foram localizados no dia posterior pelo trabalho de inteligência da Polícia Militar.

Sentença 

Ao julgar o caso, o juiz de Direito sentenciante considerou que as provas materiais e testemunhais reunidas por ocasião do julgamento do processo são suficientes para a condenação do réu pela prática dos crimes de corrupção de menores (por duas  vezes) e roubo majorado.

Na fixação da pena privativa de liberdade, o magistrado destacou, entre outros: os maus antecedentes e a “audácia” do acusado, que pautou sua “conduta com extrema frieza”; além das graves  consequências do crime de roubo – no caso, o “abalo psíquico” da vítima, que “a todo momento foi ameaçada de morte”.

Foram reconhecidas, ainda, na sentença, duas causas de aumento de pena: o “concurso de duas ou mais pessoas” e “violência ou ameaça (…) exercida com emprego de arma de fogo”.

O réu, que deverá cumprir uma sanção de 22 anos e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de mil dias-multa (no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos delitos, também teve negado o direito de apelar em liberdade.

Ainda cabe recurso da sentença junto à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre.

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JUSTIÇA

Pleno Administrativo escolhe desembargador Luís Camolez à função de ouvidor

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Ouvidoria tem a finalidade de contribuir para elevar continuamente os padrões de transparência das atividades desenvolvidas pela Poder Judiciário Estadual.

O Tribunal Pleno Administrativo escolheu, em sessão realizada nesta quarta-feira, 16, o desembargador Luís Camolez à função de ouvidor. O desembargador Élcio Mendes, até então à frente do cargo, foi indicado à função de ouvidor substituto. A relatoria do processo foi do desembargador Francisco Djalma, presidente do TJAC.

A Ouvidoria de Justiça é um órgão com estrutura permanente, atribuições específicas e quadro de pessoas próprio. Seu objetivo é contribuir para elevar continuamente os padrões de transparência, presteza e segurança das atividades desenvolvidas pela Poder Judiciário Estadual, bem como servir de canal de comunicação direta entre a sociedade e o Poder Judiciário, no tocante aos assuntos relacionados à defesa da cidadania, procedimentos judiciais e trâmites administrativos.

Na função de ouvidor, o desembargador Luís Camolez exercerá o papel na direção das atividades prestadas pela Ouvidoria, podendo baixar regras complementares sobre os procedimentos interno, na busca constante da eficiência e da transparência administrativa.

O voto do desembargador-relator foi acompanhado à unanimidade. Participaram do julgamento os desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Élcio Mendes e Luís Camolez.

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