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Morre aos 99 anos Evandro Gueiros Leite, primeiro presidente do STJ

STJ Notícias, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Morreu em Brasília, nesta terça-feira (19), aos 99 anos, o ministro Evandro Gueiros Leite, primeiro presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele foi ministro do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR) de 1977 a 1989 e participou ativamente, na Constituinte, do processo para a criação do STJ.​​

Gueiros Leite segura um exemplar da Constituição de 1988, que criou o Tribunal da Cidadania – processo no qual ele teve importante atuação. | Foto: Gustavo Lima/STJ

O atual presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha, declarou que a morte de Gueiros Leite é uma perda irreparável para toda a comunidade jurídica.

“Todos os que passam pelo STJ devem um pouquinho ao esforço e ao brilhantismo do ministro Gueiros Leite. Sem o seu empenho, talvez não tivéssemos o Tribunal da Cidadania. Ele lutou por este tribunal e ficou com a tarefa mais difícil, que foi tirar o STJ do papel e colocá-lo em funcionamento. Todos na comunidade jurídica lamentamos muito essa perda irreparável”, comentou Noronha.

A Constituição determinou o aproveitamento dos ministros do TFR na primeira composição do STJ, e, com a instalação do novo tribunal, em abril de 1989, Gueiros Leite assumiu a sua presidência, passando a lutar para viabilizar a construção da sede definitiva da corte.

30 ano​​​s depois

No ano seguinte, Gueiros Leite se aposentou e retornou à militância na advocacia, mas a sua passagem pelo STJ foi marcante. Em 2018, quando o tribunal se preparava para comemorar seus 30 anos de atividade, ele lembrou alguns momentos da história da instituição.

“Em seis meses, precisei extinguir o TFR e criar o STJ. Na verdade, doutor Ulysses, na nova Constituição, nos deu esse limite de seis meses. Eu cumpri, sem dinheiro, porque não houve dotação” – lembrou Gueiros Leite, referindo-se ao deputado Ulysses Guimarães, que presidiu a Constituinte.

Coube a Gueiros Leite ser o relator do Recurso Especial 1, julgado cerca de um ano após a criação do tribunal.

Carreir​​a

Nascido em Canhotinho (PE) no dia 7 de novembro de 1920, Gueiros Leite se formou na Faculdade de Direito do Recife e atuou como advogado de 1947 a 1967 – ano em que tomou posse como juiz federal na Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Em 1977, foi nomeado ministro do TFR, cargo que ocupou até a extinção do tribunal na reforma produzida pela Constituinte, que criou o STJ e os cinco Tribunais Regionais Federais. No Tribunal da Cidadania, atuou na Terceira Turma e na Segunda Seção, e foi membro da Comissão de Regimento Interno e da Comissão de Projetos Legislativos, até se aposentar, em 1990.

Gueiros Leite deixa a esposa, Luci Gueiros Leite, e o filho, Gustavo Alberto Gueiros Leite.

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BOM EXEMPLO

Neste domingo (10), mais 15 milhões de máscaras chegam ao Brasil

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Americanas doou R$ 5,7 milhões para o transporte da carga, feito pela LATAM Airlines Brasil, em apoio ao Ministério da Infraestrutura e ao Ministério da Saúde.

O primeiro voo com equipamentos para combate a Covid-19 fretado pela Americanas, em apoio ao Ministério da Infraestrutura (MInfra) e ao Ministério da Saúde, pousou na manhã deste domingo (10) em São Paulo/Guarulhos. Esta é a primeira de duas operações entre China e Brasil pagas pela Americanas e realizadas pela LATAM Brasil, para transportar 15 milhões de máscaras cirúrgicas de três camadas, pesando 53 toneladas, adquiridas pelo Governo Federal.

O voo JJ9519 decolou no sábado (9) às 16h de Xangai (hora local), com escala em Amsterdã, e aterrissou em São Paulo/Guarulhos às 7h10 deste domingo (10). A carga foi transportada numa aeronave modelo Boeing 777, que percorreu mais de 18 mil quilômetros em cerca de 46 horas, passando por três fusos diferentes. O segundo voo Americanas-LATAM, que trará a outra parte da remessa de máscaras do Governo Federal, deve chegar a Guarulhos nesta segunda-feira (11).

O Ministério da Infraestrutura é responsável pela operação especial para trazer da China 960 toneladas de máscaras cirúrgicas e N95 compradas pelo Ministério da Saúde. Os equipamentos de proteção serão distribuídos aos estados. O MInfra vai fretar mais de 40 voos da LATAM para trazer 240 milhões de máscaras ao país. O ministério também está apoiando estados e prefeituras na logística e distribuição de equipamentos.

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A Americanas já doou mais de R$ 45 milhões para auxiliar na saúde e logística de vários estados. A empresa criou ainda a rede de participação voluntária “Juntos Somos Mais Solidários”, por meio da qual os associados, fornecedores e parceiros estão ajudando idosos que vivem em mais de 1,1 mil residências especiais por todo o Brasil com kits de higiene e limpeza durante três meses. A Americanas ainda arrecadou R$ 2 milhões em doações de clientes pela Ame Digital, fintech e plataforma de negócios mobile, e está promovendo a campanha #apoieocomerciolocal, trazendo a oportunidade para que pequenos lojistas possam vender em um dos maiores e-commerces do Brasil.

Já a LATAM Airlines Brasil, além da parceria logística com o Ministério da Infraestrutura e o apoio na distribuição de itens médicos nos estados brasileiros, também está transportando profissionais de saúde envolvidos no combate à pandemia, com isenção total da tarifa aérea. O objetivo da LATAM com esta iniciativa é facilitar o acesso dos profissionais aos locais mais impactados. Dentro do Brasil, a LATAM também segue contribuindo para o abastecimento dos estados com o transporte dos itens de combate ao COVID-19. Desde 15 de março, já foram realizados mais de 130 voos para o transporte de cerca de 600 toneladas de materiais como medicamentos, testes, álcool em gel, máscaras, luvas, termômetros, respiradores e doações de alimentos.  Por Assessoria Especial de Comunicação, Ministério da Infraestrutura.

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BRASIL

Correios vão ajudar no CADASTRO do auxílio de R$600

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O objetivo da medida é oferecer um suporte aos brasileiros que têm direito ao auxílio, mas que não conseguiram acessar o aplicativo da Caixa.

A primeira parcela do auxílio emergencial já foi paga para mais de 50 milhões de brasileiros. No entanto, muitos ainda não receberam. Para esse grupo, o Ministério da Cidadania confirmou nesta quinta-feira (07) que os cadastros poderão ser feitos na agência dos Correios. O objetivo da medida é oferecer um suporte aos brasileiros que têm direito ao auxílio, mas que não conseguiram acessar o aplicativo da Caixa.

A confirmação foi feita através do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, em coletiva de imprensa realizada no Palácio do Planalto.

De acordo com ele, “a partir de segunda ou terça-feira, as pessoas que têm mais dificuldade, que não conseguiram alguém ou alguma instituição que se dispusesse a auxiliar, poderão ir à agência dos Correios fazer ou refazer o cadastramento absolutamente gratuito”.

“Os funcionários dos Correios vão ajudar as pessoas que têm mais dificuldade a obter o auxílio”, completou.

Segundo Lorenzoni, a parceria foi acertada com o presidente dos Correios, general Floriano Peixoto. De acordo com o ministro, “as pessoas que precisam de auxílio para fazer ou refazer seu cadastramento vão ter um novo canal, que são as agências dos Correios de todo o Brasil”, disse.

auxílio emergencial de R$600 vai ser oferecidos pelas agências dos Correios e não pela Caixa. A ideia é evitar aglomerações nos bancos, que agora já estão se preparando, juntamente com o Ministério da Cidadania, para iniciar os pagamentos da segunda parcela do auxílio.

De acordo com o ministro, os Correios vão realizar apenas o cadastro. Isso porque os pagamentos vão continuar sob responsabilidade da Caixa. “Não é lugar para ir receber dinheiro”, alertou.

Pagamentos

Sobre o pagamento do auxílio emergencial, o ministro da Cidadania garantiu que o governo vai concluir ainda nesta quinta-feira a análise cadastral dos 17 milhões de brasileiros que pediram os R$ 600 no mês de abril, mas ainda não receberam uma resposta do governo para saber se terão direito ao benefício.

A expectativa do governo é que até 9 milhões de pessoas tenham o cadastro aprovado nesse grupo e recebam a primeira parcela dos R$ 600 até o início da próxima semana.

Já sobre a segunda parcela do auxílio emergencial, Onyx Lorenzoni voltou a dizer que as datas de pagamento devem ser anunciadas ainda nesta semana.

Ele também garantiu que todos os brasileiros que ainda forem solicitar o auxílio emergencial terão direito às três parcelas dos R$ 600. É preciso ficar atento apenas ao prazo do cadastramento, que vai até 2 de julho, segundo a lei que instituiu o benefício, a Lei 13.982.

Quem pode receber o auxílio emergencial?

O projeto altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país. De acordo com o texto, durante o período de três meses será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

  • seja maior de 18 anos;
  • não tenha emprego formal;
  • não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
  • a renda mensal per capita seja de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos;
  • que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

O auxílio vai ser cortado caso aconteça o descumprimento dos requisitos acima. O texto também deixa claro que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:

  • microempreendedor individual (MEI); ou
  • contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria; ou
  • trabalhador informal, seja empregado ou autônomo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima.

Pagamento da segunda parcela de R$600 deve ser mais tranquilo

Como mais uma medida de redução das filas nas agências, a Caixa informa que fez parcerias com prefeituras de aproximadamente 500 cidades, que contribuíram para a sinalização e organização das filas e instalação de impressoras para facilitar a triagem fora da agência. Logo, o pagamento da segunda parcela de R$600 deve ser mais tranquilo.

Ainda, na nota, a Caixa diz que está reforçando o atendimento nas agências com mais 3 mil funcionários, além de alocar 4.800 vigilantes e quase 900 recepcionistas para organizar as filas e orientar o público.

O banco também ressalta que, para o pagamento da segunda parcela de R$600, não é preciso madrugar nas filas. Todos que chegarem às agências durante o horário de funcionamento, de 8h às 14h, serão atendidos, e que mesmo com as unidades fechando às 14h, o atendimento continua até o último cliente do dia.

Enquanto pagamento da segunda parcela de R$600 não é feito, Caixa já pagou 50 milhões

Como resultado dos pagamentos, desde o dia 09 de abril, quando os depósitos do auxílio emergencial foram iniciados, a Caixa Econômica Federal  (CEF) efetuou o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 para 50 milhões de brasileiros, o que resulta em um total de R$ 35,5 bilhões no total.

Até o momento, 49,7 milhões de brasileiros já concluíram o cadastro no site e no aplicativo, através do qual informais, autônomos, desempregados e MEIs podem solicitar o benefício.

Saiba como é feita a análise dos trabalhadores e o que pode levar à exclusão

O site oficial de cadastro, o “auxilio.caixa.gov.br”, já superou a marca de 606 milhões de visitas e a central exclusiva 111 registra mais de 115 milhões de ligações. Além disso, já foram feitos:

  • 74,3 milhões de downloads do aplicativo Auxílio Emergencial Caixa
  • 77 milhões de downloads do aplicativo Caixa Tem (para movimentação da poupança digital).

Como pedir o auxílio

Os trabalhadores poderão solicitar o auxílio emergencial de R$600 das seguintes formas:

  • Acesse aqui para entrar pelo site: https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio
  • Clique aqui para baixar o aplicativo para celulares Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio
  • Clique aqui para baixar o aplicativo para iOS (celulares da Apple): https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331
  1. O cidadão, enfim, no primeiro momento, deve acessar a página inicial oficial do site da Caixa (https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio);
  2. Dessa forma, na página seguinte, são mostrados os requisitos necessários para ter direito ao auxílio emergencial de R$600 a R$1.200;
  3. Após isso, o trabalhador informal deve preencher dados como nome completo, CPF e data de nascimento;
  4. Logo após, será necessário o preenchimento do número do celular para recebimento de um código de verificação por SMS;
  5. Assim chegar por SMS, o código de verificação deve ser colocado no campo “código recebido”;
  6. Após isso, o cidadão deverá informar a renda, o ramo de atividade (as opções oferecidas pelo sistema são Agricultura e Pecuária, Extrativismo/Pesca, Comércio, Produção de Mercadorias, Prestação de serviços, Trabalho Doméstico, Outros), estado e cidade;
  7. Em seguida, o trabalhador escolhe se quer receber em conta já existente ou criar uma poupança digital;
  8. O trabalhador poderá escolher se deseja receber o valor do auxílio em uma conta já existente ou criar uma poupança digital;
  9. Após informar a opção, trabalhador deve fornecer seu documento (RG ou CNH;
  10. Em seguida vêm os dados fornecidos pelo trabalhador;
  11. Em conclusão, na tela final, aparece o aviso de que o pedido do auxílio emergencial está em análise.

Por Noticias Concursos

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