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MP faz degravação de áudio de Chico Batista, onde acusa promotor de perseguição; veja trechos

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Áudio foi noticiado por vários sites acreanos e repercutiu nas redes sociais. Promotor apura o conteúdo.

O promotor de justiça Júlio César de Medeiros Silva, da Promotoria Cível de Tarauacá, após tomar conhecimento do áudio contendo o discurso proferido em tribuna, dia 13/12/22, pelo vereador Francisco Feitoza Batista (PDT), onde acusa o promotor de perseguição e de atrapalhar o desenvolvimento da cidade, determinou a degravação do conteúdo – veja o despacho aqui

Abaixo seguem alguns trechos do áudio, degravados pela equipe técnica do Ministério Público do Acre com os respectivos destaques:

(…) eles falam da minha colônia, e investigaram para saber esta história e que mais tarde saiu, a tão almejada, para os meus adversários, a diária dos vereadores de Tarauacá. O promotor ontem protocolou que tudo que nós aprovamos aqui no ano passado já estava denunciado, ofereceu a denúncia à Justiça das diárias dos vereadores de Tarauacá.

E ai o Promotor, será que algum colega se sente covarde, corrupto, porque recebeu as diárias? Eu já vi colega aqui elogiando o Promotor, e eu não sou obrigado a elogiar o Promotor, uma coisa é ele me denunciar, outra coisa é eu me defender no estado de direito, o meu direito eu vou defender até a última consequência.

E não me envergonho de ter aprovado tudo que aprovamos aqui, se for preciso eu faço tudo de novo. QUALQUER UM COLEGA, QUE PRECISAR DE DIÁRIA, até o dia 30 deste mês, EU DOU, SE ELE ME CONVENCER que vai fazer um trabalho para esta cidade.

Agora é muito fácil, e pode reconhecer o trabalho DO MINISTÉRIO PÚBLICO, agora o Promotor Júlio César precisa entender esta cidade, ele precisa entender onde nós moramos, ele precisa entender quanto se gasta para ir em Rio Branco de Biz, porque ele mesmo ganha por 5 (cinco) vereador, o salário de Promotor é quase R$ 35.000, (trinta e cinco mil reais) fora outras regalias, então ele fica à vontade pra me perseguir também, se era essa a missão dele, mas eu não tenho medo porque sou cidadão, cumpridor do meu dever, e eu não devo nada a ninguém, não tenho rabo preso com ninguém da terra. (…)

(…) Como é que hoje pode ter um comentário, “ah, o fulano não vota em ti porque não tem uma panelinha lá, porque precisa de um cargo pra fulano, e só quem tem regalia é o fulano”. Gente, nós não podemos dar assim, nós temos aí um monte de pessoas poderosas, inclusive o Promotor, ele está aí nos caçando e nós vamos ficar aqui nos digladiando? Eu não tenho problema nenhum com ninguém, eu não tenho vergonha da minha trajetória política. (…) Sempre zelei pelos votos que recebi, pelos meus amigos que me ajudaram e sempre zelei pela minha família.

Hoje meu nome tá aí, por uma coisa negativa, porque eu já tenho filho já grande (…) A minha índole não é essa, se alguém tem vontade de abrir a boca e dizer que eu participei de alguma maracutaia, vai esperar bastante, (…) isso desacata a pessoa, na verdade isso incentiva você ser ruim, porque eu não me considero um cara ruim, (…) eu já dei mais moradia nesta cidade do que todos os prefeitos que por aí passaram.

(…) Cheguei aqui, essa Câmara começava do que foi feito, e foi feito por um grupo onde o construtor era marido da contadora, a contadora era irmã do engenheiro, a dona da empresa era a mãe do construtor, o cara que fez os móveis era o irmão do presidente, houve um verdadeiro grupo fechado aqui para fazer o que tá aí. Porque eu fiz foi tomar o conhecimento, se vocês acharam que a gente tem que denunciar o pessoal, a gente denuncia, mas sozinho eu não vou fazê-lo.

(…) Denuncie, mas mazela da minha parte não teve, Eu dei a grana para os colegas, fui intencionado, e até então, eu fazia a defesa de todos aqui, que eu não vejo ninguém aqui fazendo aqui. E talvez fui um dos vereadores que menos teve diária aqui, e também não acho muito, o valor dado para 17 (dezessete) pessoas, na lista do Promotor só tá os vereadores, mas além dos vereadores, tem mais funcionário aqui que recebeu diária.

(…) E eu vou responder, o aumento dos Secretários que nós demos é justo ganhar o que ganha, quando trabalha, é claro. E eu vou responder também pelo 13º dos vereadores, se for preciso, (…) se propor aí para nós conversar com os conselheiros, é um direito nosso, mas o Promotor acha que não é, então tem que denunciar mesmo, agora quem denunciou para o Promotor é desinformado e é um cara que vai ter muito desgosto porque no meu ver, e com quem eu converso, com os profissionais do direito, (…) nós não agredimos a tal da 173, nós não gastamos NADA no ano de 2021, nós apenas criamos as leis para ser botado em prática em 2022.

A denúncia tá afirmando que nós gastamos e criamos despesas, é um cara que atenta a justiça para mentir, e aí vem o meu respeito à pessoa, meu respeito à profissão, mas as atitudes, não tem nenhuma admiração minha é o comportamento do Promotor Júlio César, do nosso Município. (…) eu me sinto perseguido pelo promotor desta cidade, a Câmara devia se sentir assim, se alguém não quer falar, eu sou um cidadão, aonde a lei, embora isso esteja caindo por terra, a minha imunidade para falar está aqui, ou na cidade ou em qualquer canto (…) então eu não sou obrigado a concordar com um Dr. com o que ele tá fazendo, muitas horas atrapalhando a cidade, atrapalhando um desenvolvimento da cidade.

Agora a prefeita está sendo processada (…) porque está pelejando para abrir um cemitério, já tá respondendo o processo, acabaram de levar uma multa de um milhão e não sei o que mais por cada CPF, por secretário e prefeita (…)

É preciso você conviver e respeitar, é gasto muito dinheiro com o Promotor, é muito dinheiro que o Estado, que nós ajudamos a pagar, para ele ficar perdendo tempo e perseguindo, (…) o que é direito sagrado.

(…) Se a justiça me chamar, eu irei lá, e no mais, eu vou contar minha história, mas eu acho uma verdadeira agressão (…) um promotor denunciar a Câmara porque teve que pedir a diária para poder correr atrás daquilo que é falha do Governo, que muitas vezes eles não denunciam, porque tudo que Vereador vai atrás aqui, é das falhas daquilo que o Governo, os Prefeitos, os Governadores não colocam aqui, (…) conseguem? não sei, mas a luta é válida. (destacamos).

OUÇA O ÁUDIO:

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Ufac realiza formatura de alunos do CAp pela 1ª vez no campus-sede — Universidade Federal do Acre

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Ufac realiza formatura de alunos do CAp pela 1ª vez no campus-sede — Universidade Federal do Acre

A Ufac realizou a cerimônia de certificação dos estudantes concluintes do ensino médio do Colégio de Aplicação (CAp), referente ao ano letivo de 2025. Pela primeira vez, a solenidade ocorreu no campus-sede, na noite dessa quinta-feira, 29, no Teatro Universitário, e marcou o encerramento de uma etapa da formação educacional de jovens que agora seguem rumo a novos desafios acadêmicos e profissionais.

A entrada da turma Nexus, formada pelos concluintes do 3º ano, foi acompanhada pela reitora Guida Aquino; pelo diretor do CAp, Cleilton França dos Santos; pela vice-diretora e patronesse da turma, Alessandra Lima Peres de Oliveira; pelo paraninfo, Gilberto Francisco Alves de Melo; pelos homenageados: professores Floripes Silva Rebouças e Dionatas Ulises de Oliveira Meneguetti; além da inspetora homenageada Suzana dos Santos Cabral.

Guida destacou a importância do momento para os estudantes, suas famílias e toda a comunidade escolar. Ela parabenizou os formandos pela conquista e reconheceu o papel essencial dos professores, da equipe pedagógica e dos familiares ao longo da caminhada. “Tenho certeza de que esses jovens seguem preparados para os próximos desafios, levando consigo os valores da educação pública, do conhecimento e da cidadania. Que este seja apenas o início de uma trajetória repleta de conquistas. A Ufac continua de portas abertas e aguarda vocês.”

Durante o ato simbólico da colocação do capelo, os concluintes reafirmaram os valores que orientaram sua trajetória escolar. Em nome da turma, a estudante Isabelly Bevilaqua Rodrigues fez o discurso de oradora.

A cerimônia seguiu com a entrega dos diplomas e as homenagens aos professores e profissionais da escola indicados pelos concluintes, encerrando a noite com o registro da foto oficial da turma.

 



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Especialização em Enfermagem Obstétrica tem aula inaugural — Universidade Federal do Acre

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Especialização em Enfermagem Obstétrica tem aula inaugural — Universidade Federal do Acre

O curso de especialização em Enfermagem Obstétrica teve sua aula inaugural nesta terça-feira, 27, na sala Pedro Martinello do Centro de Convenções, campus-sede da Ufac. O curso é promovido pela Universidade Federal de Minas Gerais, com financiamento do Ministério da Saúde, no âmbito da Rede Alyne; a Ufac é um dos 39 polos que sedia essa formação em nível nacional.

A especialização é presencial, com duração de 16 meses e carga horária de 720 horas; tem como objetivo a formação e qualificação de 21 enfermeiros que já atuam no cuidado à saúde da mulher, preparando-os para a atuação como enfermeiros obstetras. A maior parte dos profissionais participantes é oriunda do interior do Estado do Acre, com predominância da regional do Juruá.

“Isso representa um avanço estratégico para o fortalecimento da atenção obstétrica qualificada nas regiões mais afastadas da capital”, disse a coordenadora local do curso, professora Sheley Lima, que também ressaltou a relevância institucional e social da ação, que está alinhada às políticas nacionais de fortalecimento da atenção à saúde da mulher e de redução da morbimortalidade materna.

A aula inaugural foi ministrada pela professora Ruth Silva Lima da Costa, com o tema “Gravidez na Adolescência e Near Miss Neonatal na Região Norte: Dados da Pesquisa Nascer no Brasil 2”. Ela é doutora em Ciências da Saúde pela Fiocruz, enfermeira da Ufac e docente da Uninorte.

 



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Calendário 2026 do Acre: Veja o calendário do Governo e Judiciário que vai ditar o ritmo do ano

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Foto de capa [internet]

Clique aqui para baixar o calendário estadual completo: Decreto 11.809, Calendário 2026 Acre, ed. 14.173-B, de 22.12.2025

Há quem organize a vida por metas, há quem organize por boletos… e existe um grupo que planeja o ano inteiro por uma régua silenciosa, porém poderosa: o calendário oficial. Desde início de janeiro, essa régua ganhou forma no Acre com dois instrumentos que, na prática, definem como o Estado vai pulsar em 2026 — entre atendimentos, plantões, prazos, audiências e aquele respiro estratégico entre uma data e outra.

De um lado, o Governo do Estado publicou o Decreto nº 11.809, de 22 de dezembro de 2025, fixando feriados e pontos facultativos de 2026 para os órgãos do Poder Executivo, do dia 1º de janeiro ao último dia do ano, com a ressalva de que serviços essenciais não podem parar.

Do outro, o Tribunal de Justiça do Acre respondeu com a sua própria cartografia do tempo: a Portaria nº 6569/2025, que institui o calendário do Poder Judiciário acreano para 2026, preservando o funcionamento em regime de plantão sempre que não houver expediente. O texto aparece no DJe (edição nº 7.925) e também em versão integral, como documento administrativo autônomo.

Clique aqui para baixar o calendário forense completo: DJE – Portaria 6.5692025, edição 7.925, 22.12.2025

O “mapa do descanso” tem regras — e tem exceções

No calendário do Executivo, as datas nacionais aparecem como pilares já conhecidos (como Confraternização Universal, Tiradentes, Dia do Trabalho, Independência, Natal), mas o decreto também reforça a identidade local com feriados estaduais e pontos facultativos típicos do Acre.

Chamam atenção duas engrenagens que costumam passar despercebidas fora da rotina pública:

  1. ponto facultativo não é sinônimo de folga garantida — a chefia pode convocar para expediente normal por necessidade do serviço;
  2. quando o servidor é convocado nesses dias, o decreto prevê dispensa de compensação para quem cumprir horário no ponto facultativo.

No Judiciário, a lógica é parecida no objetivo (manter o Estado funcionando), mas diferente na mecânica. A Portaria do TJAC prevê expressamente que, havendo necessidade, pode haver convocação em regime de plantão, respeitando-se o direito à compensação de horas, conforme regramento administrativo interno.

Quando o município faz aniversário, a Justiça muda o passo

O “calendário do fórum” também conversa com o mapa das cidades. A Portaria prevê que, em feriado municipal por aniversário do município, não haverá expediente normal nas comarcas correspondentes — apenas plantão. E, quando o município declara ponto facultativo local, a regra traz até prazo de comunicação no interior: pelo menos 72 horas de antecedência para informar se haverá adesão.

É o tipo de detalhe que não vira manchete — mas vira realidade para quem depende de balcão, distribuição, atendimento e rotina de cartório.

Um ano que já começa “com cara de planejamento”

Logo na largada, o Executivo lista 1º de janeiro como feriado nacional e já prevê, para 2 de janeiro, ponto facultativo (por decreto específico citado no anexo). Também aparecem o Carnaval e a Quarta-feira de Cinzas como pontos facultativos, desenhando, desde cedo, o recorte de semanas que tendem a ser mais curtas e mais estratégicas.

No Judiciário, a Portaria organiza o mesmo período com olhar forense — e, além de datas comuns ao calendário civil, agrega as rotinas próprias do Poder Judiciário, preservando a prestação jurisdicional via plantões e regras de compensação.

Rio Branco também entra no compasso de 2026

Para além do calendário estadual e do Judiciário, a capital também oficializou seu próprio “mapa do tempo”: o Prefeito de Rio Branco editou o Decreto Municipal nº 3.452, de 30/12/2025, estabelecendo os feriados e pontos facultativos de 2026 para os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, com referência expressa ao calendário do Estado.

Na prática, a cidade reforça o mesmo recado institucional: serviços essenciais não param, funcionando por escala ou plantão, e os gestores ficam autorizados a convocar servidores em dias de ponto facultativo, sem exigência de compensação para quem cumprir expediente. No anexo, aparecem datas que impactam diretamente a rotina da população, como o Carnaval (16 a 18/02, ponto facultativo), o Dia do Servidor Público (28/10, ponto facultativo) e o Aniversário de Rio Branco (28/12, feriado municipal) — fechando o ano com a véspera de Ano Novo (31/12, ponto facultativo).

Clique aqui para baixar o calendário municipal completo: DOE, edição 3.452, de 30.12.2025 – Calendário Prefeitura de Rio Branco-AC

Por que isso importa 

O calendário oficial é mais do que uma lista de “dias marcados”: ele é o roteiro do funcionamento do Estado. Para o cidadão, significa previsibilidade; para advogados e jurisdicionados, significa atenção ao modo como cada órgão funcionará em datas críticas; para gestores, significa logística e escala; e para o próprio Acre, significa um desenho institucional que equilibra tradição, trabalho e continuidade.

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