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JUSTIÇA

Operação Fim da Linha: 24 membros de organização criminosa são condenados a mais de 200 anos de reclusão

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Condenações efetivam o processo de desarticulação dos grupos criminosos no Acre.

O Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou 24 réus, que foram denunciados em um mesmo processo pelo seu envolvimento com organização criminosa. As penas totalizaram mais de 200 anos de reclusão e as condutas estão descritas nos termos do artigo 2º, § 2º, e §4º, incisos I e IV, da Lei n° 12.850/2013.

Todos estão presos e são possuidores de maus antecedentes criminais. Foram 23 homens e uma mulher flagrados na segunda fase da Operação Fim da Linha. O processo está em segredo de Justiça e ainda cabe recurso contra a condenação estabelecida.

As sanções são uma resposta do Judiciário contra o fortalecimento de organizações criminosas, que atuam em detrimento da paz pública da sociedade acreana. Uma vez que para a manutenção do ofício criminal é praticado uma grande amplitude de crimes, dentro e fora dos presídios.

Dosimetria da pena

Para a maioria dos sentenciados, a dosimetria de pena considerou como causas de aumento a utilização de arma de fogo e participação de crianças ou adolescentes. Sete infratores receberam pena de em nove anos de reclusão, mais o pagamento de 100 dias-multa. Outros onze tiveram a incidência de atenuante pela confissão espontânea, o que resultou na redução da pena para sete anos e seis meses de reclusão e 20 dias-multa.

A menor pena arbitrada totalizou seis anos de reclusão e 20 dias-multa. Por fim, cinco integrantes foram punidos com 10 anos, seis meses de reclusão, mais 120 dias-multa. Esses tiveram uma pena maior justificada por atividades de liderança ou pela conexão estabelecida com outra organização criminosa interdependente.

Operação Fim da Linha

A primeira fase da Operação Fim da Linha abriu o caminho para a consolidação de 33 ações criminais que foram julgadas em 2018, resultando na condenação de 141 réus, de uma mesma facção.

As penas somadas foram superiores a 950 anos, contudo, muitos foram enquadrados em regime semiaberto, outros nove foram absolvidos, seis estão em prisão domiciliar e dois faleceram.

A segunda fase do trabalho da segurança pública continuou a partir do material probatório reunido durante a operação, como anotações e celulares. Então, com essa sentença exarada em 2019, totalizaram 165 pessoas sentenciadas a mais de 1150 anos.

CRIME

FOTOS EXCLUSIVAS: Participante de crime do Dr Baba está foragido; conheça a real história do crime

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Várias versões foram divulgadas sobre a morte do médico Doutor Baba, todas com muitos equívocos e mal entendidos.

O Portal Por Acre.com.br teve acesso à documentos, fotos e vídeos, com exclusividade, que indicam um crime minuciosamente premeditado por um ´amigo´ da vítima, em conluio com outros três criminosos. Um deles atualmente foragido da Justiça. 

LOCAL DO CRIME

O crime não ocorreu em sua chácara chamada Hollywood, e sim em sua residência pessoal. O médico não residia na chácara, considerada por ele atrativo e ponto turístico.

O VERDADEIRO LOCAL DO CRIME: RESIDÊNCIA PESSOAL

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CONHEÇA OS ACUSADOS

São quatro os acusados do crime. E não três, como noticiado pela mídia local.

JOSÉ RENÊ DO NASCIMENTO AVELINO, brasileiro, sem ocupação, natural de Feijó/AC, nascido em 16/09/1999, atualmente recolhido na Unidade Penitenciária Antonio Amaro, em Rio Branco/AC;

LUCAS SILVA DE OLIVEIRA, brasileiro, natural de Feijó/AC, solteiro, sem ocupação, nascido no dia 19/06/1990, atualmente recolhido na Unidade Penitenciária Moacir Prado, em Tarauacá/AC;

 

FELIPE DE OLIVEIRA RODRIGUES (vulgo ‘Curica’), brasileiro, solteiro, sem ocupação, natural de Feijó/AC, nascido no dia 09/10/1997, atualmente recolhido na Unidade Penitenciária Moacir Prado, em Tarauacá/AC;

ANTONIO ELINELDO VIEIRA DE LIMA (vulgo “Douglas”), brasileiro, solteiro, sem ocupação, natural de Rio Branco/AC, nascido em 26/09/1997, RG n.° 1132938-6, filho de Lucimeudo Braga de Lima e Maria Cleonice Vieira de Lima, residente na Estrada do São Francisco, Quadra E, n.° 15, Bairro Eldorado, no Município de Rio Branco/AC.

Atualmente foragido da Justiça

A VERDADEIRA HISTÓRIA

DATA DO CRIME

No dia 27/10/2018, por volta das 21h00min, na BR 364, Projeto Envira, Km 02, Zona Rural de Feijó/AC, os denunciados José Renê do Nascimento Avelino, Lucas Silva de Oiiveira, Felipe de Oliveira Rodrigues (vulgo “Curica”) e Antonio Elineldo Vieira de Lima (vulgo “Douglas”), praticaram o crime que resultou na morte da vítima Rosaldo Firmo de Aguiar França, consoante laudo de exame cadavérico.

O acusado LUCAS sabia que a vítima possuía uma arma de fogo em casa. Na foto abaixo, revólver .38 (niquelado) roubado da vítima, e outra arma usada também durante o crime.

Nenhuma descrição de foto disponível.

AMIGO TRAIDOR

No dia dos fatos, JOSÉ RENÊ informou a LUCAS que estava na residência da vítima, em sua companhia; informando todos os passos da vítima.

José Renê dizia-se ser amigo da vítima. Os demais criminosos adentraram na residência conforme as orientações repassadas por José Renê, que estava dentro da residência, em companhia da vítima.

O IDEALIZADOR DO CRIME

De posse de tal informação, LUCAS disse a JOSÉ RENÊ que iria “soltar os meninos lá”, para roubarem a arma da vítima, ordenando a execução do crime a ANTÔNIO ELINELDO (‘Douglas’) e a FELIPE (‘Curica’), tendo ainda oferecido a este a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) pela execução do crime.

PREPARAÇÃO DO CRIME

Na ocasião, LUCAS se dirigiu ao local juntamente com FELIPE e ANTÔNIO ELINELDO, levando uma arma de fogo, do tipo escopeta, com a qual praticariam o crime.

A EXECUÇÃO E A LOGÍSTICA DO CRIME

Lá chegando, FELIPE e ANTÔNIO ELINELDO, de posse da arma de fogo, adentraram à residência da vítima, enquanto LUCAS permaneceu no carro que conduzia (veículo automotor Chevrolet Celta, cor preta, placa KIY 1463 – termo de apreensão), dando apoio/auxílio aos acusados.

Na sequência, FELIPE ficou com a escopeta. Na foto abaixo, a escopeta usada no crime.

Nenhuma descrição de foto disponível.

Felipe junto com ANTÔNIO ELINELDO, abordaram a vítima no momento em que ela ia saindo de casa, pela porta da cozinha.

Nesse instante, FELIPE, apontando a arma de fogo na direção da vítima, disse a ela “tu safado… só traz safado para tua casa“.

A CONSUMAÇÃO DO CRIME

Logo após proferir essas palavras, FELIPE efetuou um disparo com a arma de fogo, vindo a atingir a vítima na região do hemotórax esquerdo, causando-lhe os ferimentos descritos no laudo de exame cadavérico.

DR. BABA REAGE: LUTA CORPORAL

Após ser alvejada, a vítima tentou puxar o revólver que estava em sua cintura, mas foi contida por ANTÔNIO ELINELDO, que entrou em luta corporal com a vítima e lhe tomou a arma (revolver Taurus calibre .38, n° de série RK69496 – termo de apreensão).

JOSÉ RENÊ, que sabia da empreitada criminosa, presenciou o ocorrido e, ao perceber que a vítima tinha sido alvejada, tentou se aproximar dela, mas foi impedido por FELIPE, que o chutou e se apoderou de seu aparelho celular e de sua carteira, consoante termo de apreensão.

FOTOS EXCLUSIVAS: PERITOS DA POLÍCIA FEDERAL PERICIAM O LOCAL DO CRIME

FUGA NO VEÍCULO

Após a ação criminosa, os denunciados FELIPE e ANTÔNIO ELINELDO se evadiram do local, no automóvel conduzido por LUCAS.

Os criminosos deitaram a vítima na cama, e José Renê, o ´amigo´, foi procurar ajuda de vizinhos.

A AJUDA DO AMIGO TRAIDOR

Em seguida, JOSÉ RENÊ, o suposto ´amigo traidor´, procurou por ajuda, dirigindo-se à casa de vizinhos da vítima, J. C. D. e A. M. S., para pedir socorro. A Polícia Militar foi acionada e, chegando ao local, encaminhou a vítima ao HGF. Todavia, diante da gravidade dos ferimentos, a vítima veio a óbito, por choque hipovolêmico.

FORAGIDO É MEMBRO DE FACÇÃO CRIMINOSA

O acusado ANTONIO ELINELDO VIEIRA DE LIMA (“Douglas”) integrou, pessoalmente, organização criminosa.

Segundo foi apurado, o acusado ANTÔNIO ELINELDO integra a facção criminosa “Bonde dos 13”, no Município de Feijó/Ac, a qual atua mediante emprego de arma de fogo, conforme se observa do relatório policial.

DENÚNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O MP já apresentou denúncia contra os acusados.

Ministério Público denuncia José Renê do Nascimento Avelino como incursos no art. 157, § 3°, inc. 11, c/c art. 29, ambos do Código Penal, com as disposições da Lei n.° 8.072/90.

Denunciou ainda Lucas Silva de Oliveira e Felipe de Oliveira Rodrigues como incursos no art. 157, § 3°, inc. II, do Código Penal, com as disposições da Lei n.° 8.072/90.

Denunciou também Antônio Elineldo Vieira de Lima, como incurso no art. 157, § 3°, inc. II, do Código Penal, c/c art. 2°, § 2°, da Lei n.” 12.850/2013, com as disposições da Lei n.° 8.072/90, em concurso material, conforme art. 69, do Código Penal.

Proibida a reprodução, sem a citação da fonte.

Fonte: Acre.com.br

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JUSTIÇA

Juíza concede prisão domiciliar com monitoramento eletrônico a mulher com hanseníase

Ac24horas, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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A juíza Luana Campos, da Vara de Execuções, concedeu prisão domiciliar com monitoramento eletrônico a Mirna Viana da Silva, que fará tratamento contra hanseníase. A decisão é excepcional e dá em função dos laudos médicos. “Na conclusão, a equipe médica recomenda acompanhamento ambulatorial domiciliar por tempo indeterminado. Assim, concedo prisão domiciliar com monitoração eletrônica por 6 meses, a fim de dar continuidade ao seu tratamento”, diz a sentença de Luana Campos.

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