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Para celebrar Dia do Advogado, Baile do Rubi é realizado pela OAB/AC neste sábado

Assessoria, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Este ano o Dia do Advogado é comemorado no domingo, 11, e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) realiza neste sábado, 10, a 12ª edição do Baile do Rubi, oportunidade para celebrar a data. O tradicional evento da advocacia acreana será feito no Maison Borges a partir das 22h. A Caixa de Assistência dos Advogados do Acre (CAA/AC), organizadora da festa junto à OAB/AC, estima um público de 350 pessoas entre juristas, familiares dos membros da instituição e sociedade em geral.

Entre as atrações confirmadas para animar o evento estão Elias Sarkis e banda, o grupo musical Garotos do Sótão e por fim um DJ conduzirá a pista de dança. Presidente da OAB/AC, Erick Venâncio explica que o Baile do Rubi inicia uma série de atividades que serão realizadas ao longo de agosto, considerado o mês da advocacia. Entre as ações que vão até o dia 31 estão palestras, oficinas, eventos em algumas cidades do interior do Acre e até um talk show sobre os 13 anos da Lei Maria da Penha.

O baile é um dos meios que a Ordem tem de aliviar a tensão e estresse que os advogados e advogadas têm no ambiente de trabalho, que exige muito tempo e esforço dos profissionais. Todo o recurso utilizado no evento é proveniente da venda de mesas e ingressos que fazemos antes da celebração. A OAB/AC trabalha para fazer uma festa bonita e aconchegante para todas as pessoas que forem prestigiar. Queremos que todos se sintam bem-vindos”, reforça Venâncio.

Thiago Vinícius Poersch, presidente da CAA/AC, reforça a dedicação dos membros da OAB/AC em oferecer o melhor para a classe. “O Baile do Rubi tem mais de uma década porque os colegas que nos antecederam se dedicaram à esta tradição, que aliás, já faz parte do calendário acreano. Só o que desejamos é ofertar momentos de diversão e descontração para os advogados, tendo em vista a rotina estressante que o trabalho nos exige. É hora de confraternizar e agradecer pelo exemplo que os profissionais dão à advocacia acreana e nacional”, comenta.

Para a advogada Isabela Fernandes da Silva, diretora-tesoureira da Ordem, o baile representa a consagração de um dia marcante para toda a classe brindar o orgulho da profissão, que ela destaca como essencial e de prestígio na sociedade. Ela completa que a festa é tão tradicional no estado que há muitos anos ela marca o calendário de celebrações da sociedade. A jurista afirma que todos os anos prestigia o Baile do Rubi e sempre faz questão de levar os familiares para compartilhar do momento.

Este ano, em especial, irei levar meus pais e irmã porque será meu primeiro baile como diretora da OAB Acre. Para mim, é muito importante ter a presença deles comigo para festejar essa conquista. Eu não tenho dúvidas que o baile manterá sua tradição de nobreza e singularidade. A música sempre é divertida, companhias de primeira linha e diversão garantida até o amanhecer. Certamente será o marco da nova gestão. Uma festa voltada pra classe”, finaliza a diretora.

Ainda dá tempo

Restam poucas unidades, mas os interessados na reserva de mesas podem entrar em contato pelos números 68 3216-4021 e 9 9985-3258. A Ordem oferece várias formas de pagamento para maior comodidade e satisfação dos juristas.

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Senado: PL permite que servidores do Judiciário e MP possam advogar

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Proposta é do senador Major Olimpio.

O senador Major Olimpio, do PSL, propôs um PL (5.953/19) que altera o Estatuto da Advocacia, para permitir que ocupantes de cargo efetivo ou em comissão do Judiciário, do MP, do CNJ ou CNMP possam advogar, desde que não seja contra a Fazenda Pública que os remunere ou perante a esfera do Judiciário ou do MP em que atuem. 

A proposição foi feita na última terça-feira, 12. Por ela, o art. 30 da lei 8.906/94 passaria a vigorar acrescido do inciso III, com a seguinte redação:

“III – os ocupantes de cargos efetivos ou em comissão em qualquer órgão do Poder Judiciário ou do Ministério Público, da União e dos Estados, do Conselho Nacional de Justiça ou do Conselho Nacional do Ministério Público, contra a Fazenda Pública que os remunere ou perante a esfera do Poder Judiciário ou do Ministério Público em que atuem como ocupantes de tais cargos. ”

“Grave injustiça”

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Na justificativa, Major Olimpio alega que a proposta pretende corrigir “grave injustiça” contra os servidores de tais órgãos que, formados em Direito e aprovados no exame da Ordem, são proibidos de advogarem.

Conforme o senador, o PL estende aos servidores do Judiciário e do MP um benefício deferido há longa data aos servidores do Executivo e Legislativo, que podem advogar, desde que não seja contra a Fazenda que os remunera.

Para o autor da proposta, a limitação acrescida de que o servidor não poderá advogar perante a esfera em que atue como ocupante de seu cargo “elimina qualquer possibilidade de conflito de interesse”: “A limitação supramencionada é mais do que suficiente a evitar também o tráfico de influência.”

Judicialização

A atuação de servidores do Judiciário e do MP como advogados é tormentosa e, não raro, aparece nos Tribunais pátrios. Vale lembrar que tramita no STF ação (ADIn 5.235) que questionou a constitucionalidade de dispositivos do Estatuto da Advocacia e da lei 11.415/06, que estabeleceram a proibição do exercício da advocacia pelos servidores do MPU e do Judiciário.

A relatora do processo, em trâmite desde 2015, é a ministra Rosa Weber. A PGR se manifestou, no ano passado, pela improcedência do pedido.

Em parecer, a então procuradora-Geral Raquel Dodge opinou que o tratamento desigual estabelecido em relação aos servidores do Judiciário e do MP fundamenta-se em critério razoável e proporcional de diferenciação plenamente justificado:

A proibição do exercício da advocacia privada por tais servidores, como afirmado, decorre dos princípios da moralidade e da eficiência administrativa e está veiculada em dispositivos de leis nacionais aplicáveis aos órgãos do Poder Judiciário de todas as unidades federativas e do Ministério Público da União. Por esse motivo, não há falar em ofensa ao princípio da isonomia.”

Já em 2016, a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público questionou no STF ato normativo que estende a vedação do exercício da advocacia aos servidores dos Ministérios Públicos dos Estados (ADIn 5.454). 

A entidade alega que a resolução 27/08, editada pelo CNMP, afronta a CF ao usurpar a iniciativa do Legislativo para inovar no ordenamento jurídico. A ação foi distribuída ao saudoso ministro Teori Zavascki e, agora, é relatada pelo ministro Alexandre de Moraes. Por migalhas.com.br

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OAB/AC participará do Projeto Cidadão e Casamento Coletivo em Tarauacá nos dias 02 e 03 de outubro

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Nesta quarta-feira, 11, o Presidente da OAB/AC, Dr. Erick Venâncio Lima do Nascimento, e a Vice-Presidente, Dra. Marina Belandi Scheffer, receberam a visita institucional do Dr. Marcos Vitorino, representando a Prefeitura do município de Tarauacá, na sede da Seccional em Rio Branco, para tratar do Projeto Cidadão e Casamento Coletivo que serão realizados em Tarauacá, nos dias 02 e 03 de outubro. 

Há muitos anos, os munícipes de Tarauacá não recebiam o Projeto Cidadão e Casamento Coletivo, duas ações sociais importantes. Este ano, a Prefeitura de Tarauacá e o Tribunal de Justiça do Acre, em parcerias com diversas instituições, promoverão o evento. 

A intenção da Prefeita Marilete Vitorino é ampliar os serviços a serem prestados à comunidade, através de parcerias com instituições de reconhecida atuação. Segundo a gestora, “A OAB/AC é uma instituição de envergadura, sendo fundamental sua participação“. 

O Projeto Cidadão é uma ação social de suma importância para os munícipes. Por isso, a OAB/AC participará do evento oferecendo serviços de orientação jurídica e ministrando palestras“, afirmou o Presidente Dr. Erick Venâncio. 

A Vice-Presidente da Seccional, Dra. Marina Belandi, afirmou que “A OAB/AC e suas comissões, possuem tradição na prestação de serviços de alcance social, em diversas áreas de atuação, com temas diversificados. Sendo o Projeto Cidadão mais uma interessante oportunidade da  advocacia acreana ouvir a sociedade“. 

Nesta quinta-feira, a Prefeita Marilete Vitorino formalizará a tratativa com a Presidência da OAB/AC. 

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