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Paternidade socioafetiva: depois de 26 anos, filha consegue ser registrada pelo pai

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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O Tribunal de Justiça do Estado do Acre desenvolve o programa Pai Presente, que estimula o reconhecimento de paternidade de pessoas sem registro.

O Dia dos Pais de Samara Oliveira vai ser diferente neste domingo, 11. Após 26 anos, seus documentos passaram a ter a informação de paternidade preenchida com o nome de seu pai, Francisco da Conceição Bessa, que a criou desde que tinha um ano de idade. A averbação ocorreu na última semana, por meio do Programa Pai Presente.

Em junho, a Vara de Registros Públicos da Comarca de Rio Branco havia divulgado que as dúvidas sobre o registro de paternidade podem ser esclarecidas pelo WhatsApp e, foi então, que ela buscou informações pelo atendimento disponível no contato: (68) 99971-9371. Saiba mais

A estudante afirmou que sempre sonhou em ter o assento de filiação paterna preenchido. “Nem acreditei quando ouvi falar do programa Pai Presente. Vi em um grupo de notícias e fui perguntar”, disse.

Pai e filha compareceram de forma voluntária e espontânea no Fórum Barão de Rio Branco, localizado no Centro da capital acreana. No caso dessa família, o que ocorreu foi o reconhecimento de pai socioafetivo, ou seja, quando o pai considera o filho de sua esposa como se fosse seu.

A conciliadora Ana Paula Paiva falou da emoção que foi esse caso. “O momento foi muito significativo para essa família. Ficamos felizes das informações chegarem aos cidadãos, porque os procedimentos estão disponíveis para todos e é gratuito”, disse a gestora do programa Pai Presente.

O juiz Edinaldo Muniz, titular da Vara de Registros Públicos da Comarca de Rio Branco, homologou o reconhecimento da paternidade socioafetiva. Deste modo, foram determinadas as devidas averbações.

“Ele é tudo que eu tenho”, diz filha.

O reconhecimento de paternidade é gratuito e resolvido com celeridade. Mas não era assim. Somente em 2012, o procedimento passou a ser facilitado, quando a Corregedoria Nacional de Justiça instituiu o Provimento n° 16. Inclusive, Samara lembrou que quando ela completou 18 anos, quis muito ter a identidade com o registro de pai e não deu certo.

“Nessa época, fui ao cartório e não consegui, porque minha mãe ainda não estava casada no papel e tinha que ser por meio de processo. Me pediram muitas coisas e com tanta burocracia, nós desistimos”, explicou.

Francisco da Conceição Bessa a criou, desde o primeiro ano de idade, como pai. No ano passado, a mãe de Samara faleceu. “Depois que perdi minha mãe, achei que não ia ser mais possível fazer o registro”, contou emocionada.

A filha nunca teve registro de pai biológico. Francisco sempre foi o seu pai. “Ele é tudo que eu tenho”, resumiu. Assim, a felicidade da filha é recíproca na felicidade do pai e aos 108 anos de idade, puderam juntos, realizar um sonho.

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Em Tarauacá, Projeto Cidadão e Casamento Coletivo são reagendados para dia 20 de novembro

Assecom - Prefeitura de Tarauacá, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Nesta quarta-feira, 25, estiveram reunidos na Prefeitura Municipal de Tarauacá, a Prefeita Marilete Vitorino, o Vereador Antônio Araújo (Príncipe) e o Dr. Marcos Vitorino, para tratar da edição do Projeto Cidadão e Casamento Coletivo que serão realizados no município, em regime de parceria e colaboração recíproca. 

Em razão do reduzido prazo para realização, e da impossibilidade de natureza temporária, quanto ao custeio das ações do Projeto, as instituições parceiras decidiram reagendar o evento para o dia 20 de novembro de 2019 (quarta-feira), mantendo-se o local de realização, que será na Escola Municipal José Augusto de Araújo

A decisão de reagendar, também levou em consideração oportunizar aos munícipes a possibilidade de desfrutar calmamente o Novenário de São Francisco e o Festival do Abacaxi“, destacou o Vereador Antônio Araújo. 

A Prefeita Marilete ressaltou que “as inscrições para o Casamento Coletivo continuarão abertas gratuitamente, bastando que os casais interessados procurem o Cartório Extrajudicial de Tarauacá com os documentos em mãos. Faremos uma linda festa para os casais“. 

Cada instituição parceira contribuirá com seus serviços institucionais. O objetivo é disponibilizar uma ampla Carta de Serviços. O TRE/AC, por exemplo, contribuirá oferecendo os serviços de 1º alistamento eleitoral, revisão eleitoral (biometria), emissão de certidões, regularização de multas, etc“, explicou o Dr. Marcos Vitorino. 

Serviços oferecidos

Os órgãos parceiros oferecerão seus respectivos serviços institucionais. Tribunal de Justiça do Acre, Ministério Público do Acre, Defensoria Pública do Acre, Tribunal Regional Eleitoral, Secretaria Estadual de Saúde, Emater (Empresa de Assistência Técnica, Extrativista e Rural do Acre), DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito do Acre), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC), dentre outras instituições, prestarão atendimento gratuito aos munícipes de Tarauacá. 

Serviços da Prefeitura

Na ocasião, serão prestados diversos serviços pelo Município, como atendimento médico, de assistência social, dentista, vacinação, teste rápido, emissão de carteira de trabalho (CTPS), atualização cadastral e recadastramento do Bolso Família, serviços de corte de cabelo e embelezamento aos casais, atividades de lazer e recreação, dentre outros serviços.

A Prefeitura de Tarauacá prioriza instituições parceiras. O Projeto Cidadão e o Casamento Coletivo são ações sociais da mais alta relevância para Tarauacá, por isso iremos disponibilizar o maior número possível de serviços aos munícipes”, destacou a Prefeita Marilete.

Carteira de Trabalho e Previdência Social

A Carteira de Trabalho (CTPS) será oferecida pela Prefeitura de Tarauacá, e para requerer a 1ª via são necessários os seguintes documentos:

  • Certidão de Nascimento original; 
  • CPF original;
  • RG original;
  • Comprovante residência. 

Se o requerente for casado, é obrigatório apresentar além dos documentos obrigatórios, a Certidão de Casamento original. 

Para emissão de 2ª via a CTPS, o trabalhador deverá informar número de série e data de expedição da carteira anterior, mais os documentos obrigatórios, acima citados. Após a solicitação, a CTPS será entregue no prazo de 20 dias.

Inscrições para o Casamento Coletivo

As inscrição continuam abertas. Os interessados já podem comparecer ao Cartório Extrajudicial de Tarauacá com os documentos necessários. A gratuidade das inscrições foi concedida pelo próprio titular Dr. Silvano Decarli. Veja abaixo os documentos necessários. 

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Em Tarauacá, Prefeitura e Tribunal de Justiça preparam Projeto Cidadão e Casamento Coletivo

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Neste Domingo, 22, a Supervisora do Projeto Cidadão, Sra. Maria Lenice da Silva Lima, acompanhada do Chefe de Cerimonial do Tribunal de Justiça, servidor Clodomiro, e outros servidores, visitaram a Escola Municipal José Augusto de Araújo, acompanhados do Dr. Marcos Vitorino, que será o responsável pela consolidação do evento no município. 

O Projeto Cidadão + Casamento Coletivo serão promovidos pela Prefeitura de Tarauacá em parceria com Tribunal de Justiça do Acre e outras instituições parceiras, nos dias 02 e 03 de outubro, na Escola José Augusto de Araújo (Escola Municipal).

A ação incluirá um conjunto de serviços gratuitos, além do Casamento Coletivo, como emissão de documentos pessoais, CPF, RG, Carteira de Trabalho (CTPS), título de eleitor, dentre outros.

Os órgãos parceiros oferecerão seus respectivos serviços institucionais. Tribunal de Justiça do Acre, Ministério Público do Acre, Defensoria Pública do Acre, Tribunal Regional Eleitoral, Secretaria Estadual de Saúde, Emater (Empresa de Assistência Técnica, Extrativista e Rural do Acre), DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito do Acre), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC), dentre outras instituições, prestarão atendimento gratuito aos munícipes de Tarauacá. 

O evento ocorrerá na Escola José Augusto de Araújo (Escola Municipal), graças ao apoio do Conselho Escolar e do Gestor Professor Aderlândio Nascimento de França, em atenção ao Ofício nº. 596/2019 da Prefeita Marilete Vitorino. 

Visando ampliar a Cartilha de Serviços a serem prestados durante o evento, a Prefeita Marilete expediu no dia 05, o Ofício 598/2019, endereçado ao Governador Gladson Cameli, bem como o Ofício nº. 599/2019, endereçado ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), Paulo Cézar Rocha dos Santos, solicitando a colaboração e parceria do Estado do Acre, para emissão de 2ª via de RG durante o Projeto Cidadão no município de Tarauacá, nos dias 02 e 03 de outubro.

Inscrições para o Casamento Coletivo

As inscrição já estão abertas. Os interessados já podem comparecer ao Cartório Extrajudicial de Tarauacá com os documentos necessários. A gratuidade das inscrições foi concedida pelo próprio titular Dr. Silvano Decarli. Veja abaixo os documentos necessários. 

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