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Brasileia

Poder familiar de pais biológicos é destituído por serem usuários de entorpecente

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Sentença considerou os direitos da criança e do adolescente garantidos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e Adolescente.

O Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasileia decretou a perda do poder familiar exercido por genitores de uma criança de dois meses de idade, em função de eles a abandonarem em decorrência do uso drogas.

Na sentença são citados os artigos 227 da Constituição Federal e 4º do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Conforme é esclarecido no documento judicial “é obrigação dos pais assegurarem, com absoluta prioridade, todos os direitos e necessidades dos filhos” e o Estado deve intervir caso seja detectada negligência, desde que os genitores tenham possibilidade de defenderem-se.

O Ministério Público do Estado do Acre pediu a destituição do poder familiar dos pais do bebê de dois meses de idade. Segundo o Órgão Ministerial, o Conselho Tutelar do município relatou que os genitores expuseram a criança ao perigo, abandonando-a em diversas ocasiões, além de narrarem que os pais são usuários de drogas.

Situação de vulnerabilidade

O Juízo sentenciante destacou a situação de vulnerabilidade da criança: “desde o seu nascimento, vem sendo exposta à situação de abandono e risco, uma vez que os genitores não lhe oferecem cuidados mínimos que uma menor exige”.

Inclusive é relatado na sentença que os pais biológicos da menina “não são encontrados nos endereços apontados pelos mesmos, pois vivem na rua se drogando e ingerindo bebida alcoólica”.

Por isso, observando que “os requeridos são dependentes químicos e alcoólatras, além de que não dispõem de condições para criar sua filha”, o Juízo julgou procedente o pedido e decretou a perda do poder familiar. Gecom TJAc.

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ACRE

Juiz de Brasileia condena por furto qualificado dupla que arrombou residência

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Veículo roubado foi levado para Bolívia. O crime ocorreu em março de 2019.

O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brasileia condenou dupla responsável por furto qualificado pelo concurso de pessoas. Um réu teve pena estabelecida em sete anos e seis meses de reclusão em regime inicial fechado e o condutor do carro de apoio do crime recebeu pena de quatro anos e dois meses de reclusão, em regime semiaberto.

De acordo com a sentença, os réus realizaram uma ação premeditada, arrombando o portão de uma residência e subtraindo um carro, uma moto e uma televisão durante a madrugada.

Segundo a investigação, ação criminosa foi demandada por um homem que está recluso na Bolívia. A intenção era roubar uma camionete, mas o dono tinha saído com o veículo, logo foi subtraído o outro carro que estava na garagem.

O veículo foi levado para território boliviano e não foi recuperado. Durante a perseguição policial, a moto foi abandonada duas ruas depois e o condutor do carro de apoio foi preso em flagrante. Havia outras pessoas envolvidas no ato infracional que não foram identificadas.

A confissão dos réus esclareceu que o carro furtado seria utilizado em um assalto ao banco, na qual um caixa eletrônico seria estourado por artefato explosivo e, de fato, três “bananas de dinamite” foram apreendidas com um dos agentes.

Um deles justificou que a finalidade do delito era pagar dívida na facção, porque tinha sido preso anteriormente com uma arma, assim, foi culpado por desmunir e deixar mais frágil a organização criminosa.

Ao arbitrar a dosimetria, o juiz de Direito Clovis Lodi considerou como majorantes da pena o fato de o crime ter sido praticado durante o período de repouso noturno e com rompimento de obstáculo, ou seja, o arrombamento. Os réus poderão apelar em liberdade e juntos devem indenizar a vítima em R$ 50 mil.

A decisão foi publicada na edição n° 6.513 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 42).

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Brasileia

Em Brasileia, homem invade bar e mata comerciante com tiro na cabeça

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Vítima chegou a ser socorrida, mas morreu no Hospital Wildy Viana, em Brasileia. Crime ocorreu nesta sexta-feira (10) e Polícia Civil investiga caso.

Foto: Crime ocorreu nesta sexta-feira (10) em um bar da cidade de Epitaciolândia, no interior do Acre — Foto: Alexandre Lima/Arquivo pessoal. 

Um comerciante de 60 anos foi morto com um tiro na cabeça nesta sexta-feira (10) em um bar na cidade de Epitaciolândia, no interior do Acre. De acordo com a Polícia Civil, um homem invadiu o local e disparou contra o dono com uma escopeta.

O delegado responsável pelo caso, Sérgio Lopes, informou que ainda não está confirmada a motivação do crime e que, portanto, não pode excluir nenhuma hipótese.

“A linha de investigação pode ser tanto um latrocínio, como um homicídio, a gente não tem definido isso ainda. Estamos fazendo diligências com duas equipes na rua no sentido de identificar e prender esse indivíduo”, afirmou o delegado.

Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência foi acionada e o comerciante ainda chegou a ser levado o Hospital Wildy Viana, em Brasileia, mas não resistiu ao ferimento e morreu na unidade.

O corpo do idoso vai ser levado para o Instituto Médico Legal (IML) de Rio Branco para os exames cadavéricos e em seguida ser liberado para a família.

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