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Poste de energia elétrica cai em motociclista, que fica presa em fios de alta tensão

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Motociclista deverá ser indenizada por ficar presa em fios de alta tensão de poste que caiu

Eletroacre terá de pagar indenização por danos morais e materiais.

A queda de um poste de energia elétrica na Estrada Dias Martins atingiu uma motociclista e o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco responsabilizou a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) pelo ato ilícito. A decisão foi publicada na edição n° 6.086 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 19).



A juíza de Direito Zenice Cardozo, titular da unidade judiciária, assinalou que o poste caído sobre a via, além de violar o dever de segurança que se espera do serviço público, constituiu omissão da requerida, o que conduz ao dever de reparar os danos extrapatrimoniais.

Desta forma, foi julgado parcialmente procedente o pedido do Processo n° 0702304-31.2017.8.01.0001, para condenar ao pagamento de indenização por danos morais em R$ 15 mil a A.S.S., mais danos materiais, em que as despesas com consultas médicas e medicamentos totalizaram R$ 1.006.

Entenda o caso

A autora relatou que o impacto a deixou desacordada. Ela retomou consciência envolta aos fios de alta tensão, sob gritos de populares para que se desvencilhasse e saísse do local porque iria pegar fogo.

Sua moto chegou a pegar fogo, bem como o poste e os fios. Conforme a petição, foi socorrida pelos bombeiros e teve ferimentos nas regiões supra orbitária direita e falange da mão esquerda. Afirmou, por fim, ter tido abalos psicológicos severos, tendo buscado ajuda profissional e realizado sessões de terapia, em que foi identificada sintomas compatíveis de síndrome do pânico.

Por sua vez, a ré alegou a ocorrência de caso fortuito, não possuindo as causas do acidente quaisquer vínculos com o serviço prestado pela Eletroacre, estando rompido o nexo de causalidade entre a ação e o dano.

Decisão

O técnico em eletrotécnica que cuidava do gerenciamento e manutenção e troca de postes da empresa ré explicou em Juízo que são empresas terceirizadas que instalam os postes e a Eletroacre fiscaliza. No local, o poste havia sido trocado há 45 dias, devido a uma colisão de um caminhão.

A responsabilidade civil da prestadora de serviço de energia elétrica, como concessionária de serviço público, é objetiva, sendo desnecessária a comprovação de culpa, nos termos do artigo 37, §6º da Constituição Federal, mas, apenas, a demonstração do dano e do nexo causal.

A queda do poste não satisfaz as condições de regularidade e segurança dispostas na Lei n° 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, nem ao Código de Defesa do Consumidor, quando trata sobre o fornecimento de serviço adequado e contínuo.

A magistrada destacou que a alegada existência de caso fortuito ou força maior não exclui a responsabilidade pela falta de manutenção dos postes. Ela destaca que não foi reconhecida a ocorrência de uma tempestade que ensejasse o reconhecimento da alegação, ao contrário, testemunhas e fotografias comprovam que estava apenas “garoando”.

O dano material se trata de despesa consequente da diminuição do patrimônio da parte autora, haja vista que não tivesse ocorrido o episódio, essa não teria que suportar referidas despesas às quais não deu causa, sendo o corolário lógico o ressarcimento integral dos prejuízos suportados pela autora.

No entendimento da juíza, a reparação estabelecida é proporcional ao abalo moral sofrido, em que implicaram inúmeros desdobramentos, desconfortos relevantes, a necessidade de tratamento psicológico, bem como manter o relevo punitivo da indenização.

Da decisão cabe recurso. Por Gecom/TJAc

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“As vozes Tarauacá ” Inscrições vão até 29 de Março

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Estão abertas e se estendem até o final do mês de março (29), inscrições para o projeto “As Vozes de Tarauacá”. Os interessados em participar deverão procurar os seguintes locais:
Crianças de 10 a 14 anos: Escola onde estuda

Jovens de 14 a 18 anos: Escola onde estuda



Adulto, acima de 18 anos, escola, se ainda estudar e Rádio Comunitária Nova Era FM.

A inscrição deve ser realizada num formulário simples disponibilizado para a direção das escolas e da rádio.

Informações:

WHATSAAP – 99977 5176 (Raimundo Accioly) 99938 6041 (Leandro Simões)

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Concurso do Tribunal de Justiça do Acre tem confusão e é anulado para o cargo de Analista Judiciário

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Uma confusão na tarde deste domingo, 24, no concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) provocou a anulação do certame para o cargo de Analista Judiciário.

Conforme relatos de candidatos ao ac24horas, não foi apresentada a prova discursiva do concurso. Outros problemas relatados são pacotes de provas sem lacres, provas com capa especificando questões de história e geografia que não constatam no edital para o cargo.



Um dos locais de provas onde apresentou confusão por conta do concurso foi na Fameta/Estácio.

A reportagem conversou com o candidato Thales Martins 27 anos, que relatou o que ocorreu. “Bom, a gente foi fazer a prova, tudo conforme. Porém, nós não recebemos a discursiva. Os alunos que estavam dentro da sala, nenhum recebeu. Aliás, se eu não me engano, o bloco todo não recebeu essa prova discursiva. Então, quando deu o horário de duas horas e meia que passou a prova, a gente foi informado que teve o cancelamento da prova e que a gente não podia continuar fazendo a prova. Outro detalhe importante, a gente não levou a nossa prova, visto que teve outras turmas que levaram a prova. Fomos lesados devido à gente vai ter que remarcar outro dia” contou.

Quem também conversou com o ac24horas foi o candidato Samuel França, 26 anos. “Algumas provas receberam redação e outras provas não, a informação no momento não foi passada para todos, inclusive tem sala ainda que está tendo prova discursiva até para a própria área, analista, jornalista e judiciário da área do direito, então até 7 e meia, que é a data limite, 7 e meia da noite, ainda tem gente fazendo prova. Analista e judiciário sem saber que foi cancelado” relata.

A anulação prejudica milhares de candidatos, já que mais de 16 mil pessoas se inscreveram no certame, e muitos vieram de fora do Acre exclusivamente para fazer as provas.

O Tribunal de Justiça do Acre se posicionou por meio de uma nota de esclarecimento, onde confirma a anulação do concurso para o cargo de Analista Judiciário.

Leia abaixo:

Nota de Esclarecimento

A Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), tendo em vista os problemas ocorridos na aplicação da prova do concurso de servidores deste tribunal, realizada pelo Instituto Verbena, esclarece:

O problema decorreu especificamente na questão discursiva para o cargo de Analista Judiciário – área judicial/judiciária.

A Comissão Gestora do Concurso deliberou o cancelamento da aplicação da prova especifica para este cargo.

A decisão pela anulação foi tomada com base nos princípios da transparência, igualdade e lisura, que norteiam a atuação do TJAC.

Lamentamos o ocorrido e informamos que as medidas cabíveis já estão sendo adotadas no sentido de reaplicar a prova com a maior brevidade possível.

Isabelle Sacramento
Presidente da Comissão Gestora do Concurso

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Deslizamentos de terra, filas para conseguir alimento e moradores sem casa: como está a situação no AC após cheia histórica

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Capital estima prejuízo de R$ 200 milhões e recuperação pode levar até um ano. Em Brasiléia e Rio Branco, mais de 200 pessoas não têm mais casa para voltar.

Deslizamentos de terra, casas arrastadas pelo Rio Acre, famílias desabrigadas e filas quilométricas para conseguir uma cesta básica. Estas são algumas das dificuldades vivenciadas pelos atingidos pela cheia do Rio Acre que buscam recomeçar após a baixa das águas.

Há mais de 10 dias, o manancial atingia uma marca histórica que impactou a vida de mais de 70 mil rio-branquenses. Os efeitos dessa enchente, no entanto, continuam a afetar a população.

👉 Contexto: o Rio Acre ficou mais de uma semana acima dos 17 metros e alcançou o maior nível do ano, de 17,89 metros, no dia 6 de março, há mais uma semana. Essa foi a segunda maior cheia da história, desde que a medição começou a ser feita, em 1971. A maior cota histórica já registrada é de 18,40 metros, em 2015.

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