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JUSTIÇA

Raquel Dodge diz que executivos da Vale podem ser penalizados por rompimento em Brumadinho

Folha de São Paulo, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Sistema de Justiça deve demonstrar que casos como esse são prioridade, afirma procuradora geral

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta segunda-feira que executivos da Vale podem ser penalizados pelo rompimento de uma barragem da empresa em Brumadinho (MG) que deixou dezenas de mortos e centenas de desaparecidos, e que a mineradora precisa ser responsabilizada severamente.

“É muito importante que o sistema de administração de Justiça dê uma resposta eficiente dizendo que este caso, esse tipo de responsabilidade, deve ser tratado como prioridade dentro do sistema de Justiça”, disse Dodge a repórteres em evento em São Paulo.

“É também preciso responsabilizar severamente do ponto de vista indenizatório a empresa que deu causa a este desastre, e também promover a persecução penal”, afirmou. “Executivos podem ser penalizados também.”

A Justiça de Minas Gerais já decretou bloqueios de R$ 11 bilhões da Vale para garantir a recuperação de danos causados às vítimas e para a recuperação ambiental da área afetada pelo rompimento da barragem em Brumadinho na sexta-feia.

A Vale informou, no domingo (27), que assim que foi intimada da decisão de bloqueio de R$ 1 bilhão, o primeiro determinado, apresentou petição informando que fará o depósito do valor, sem necessidade de bloqueio judicial, e que estava “avaliando as providências cabíveis” quanto a dois bloqueios de R$ 5 bilhões.

Segundo a mais recente atualização de números de vítimas da tragédia, divulgada na noite de domingo pelos bombeiros, o rompimento da barragem deixou 58 mortos e 305 desaparecidos após uma enorme avalanche de lama de rejeitos que atingiu comunidades e área administrativa da própria Vale.

CONDENAÇÃO

Mulher ganha na Justiça gratuidade em transporte público

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Decisão considerou que condição é análoga a deficiência física, impondo-se a concessão do benefício.

O 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco condenou o Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos do Acre (Sindcol) à concessão compulsória de cartão gratuidade em favor de uma pessoa com deficiência.

A decisão, do juiz de Direito Giordane Dourado, titular da unidade judiciária, publicada na edição nº 6.478 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE, fls. 54 e 55), considerou que a autora comprovou satisfatoriamente suas alegações, inclusive por exames e laudos médicos, fazendo jus ao benefício.

O Sindcol, por sua vez, alegou que a autora foi submetida à perícia médica, que concluiu que ela não se enquadra na definição de pessoa com deficiência prevista em Lei, não fazendo, assim, jus à concessão do benefício, o que motivou o indeferimento do pedido administrativo por parte do órgão.

Na sentença, o juiz de Direito Giordane Dourado, no entanto, assinalou que a autora provou sofrer de degeneração especificada do disco intervertebral – enfermidade que pode não se enquadrar no “conceito de deficiente físico, mas por certo reduz a mobilidade do portador” – sendo possível, nesse sentido, a concessão do benefício por meio dos princípios da analogia e da isonomia.

“Inexiste distinção de direitos entre as pessoas vulneráveis (…), notadamente pelo interesse da pessoa com mobilidade reduzida se equiparar ao deficiente físico quanto aos benefícios do transporte gratuito”, ressaltou o magistrado.

Ainda cabe recurso da sentença junto às Turmas Recursais dos Juizados Especiais.

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CORRUPÇÃO

Ex-presidente do Paraguai é alvo de operação da Lava Jato

Folha de São Paulo, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Horacio Cartes é suspeito de ter ocultado seu patrimônio por meio do doleiro Dario Messer.

Foto de capa: Ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes – Eric Piermont/AFP.

Italo Nogueira e Rafael Balago
RIO DE JANEIRO e SÃO PAULO

O ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes é alvo nesta terça-feira (19) de um mandado de prisão expedido na Operação Patron, desdobramento da Lava Jato do Rio de Janeiro.

Ele é suspeito de ter ocultado seu patrimônio por meio do doleiro Dario Messer, preso em julho deste ano após meses foragido.

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O juiz Marcelo Bretas expediu 17 mandados de prisões preventivas e 3 temporárias. Há ainda 18 mandados de busca e apreensão a serem cumpridos. ​

Um dos alvos é o doleiro Najun Turner. Ele já foi preso em São Paulo.

Segundo a Polícia Federal, a investigação cerca de US$ 20 milhões ocultados, sendo US$ 17 milhões num banco nas Bahamas e o restante no Paraguai.

Cartes é amigo de longa data de Dario Messer, a quem chamava de “irmão de alma”. O ex-presidente manteve relações próximas com o pai do doleiro, Mordko Messer, que o ajudou na década de 1990, quando esteve na mira da Justiça por evasão de divisas.

Eduardo Campos, presidente do banco Basa, propriedade de Cartes, afirmou à imprensa paraguaia que o ex-presidente não teve contato com Messer enquanto ele era procurado pela Justiça. 

“O mandado é supostamente por [Cartes] ter colaborado com a fuga ou ajudado a esconder Darío Messer. Realmente é surpreendente, porque não houve nada disso. Nem sequer contatos ou reuniões com Messer. Horacio Cartes está com a consciência tranquila”, disse, à Rádio Universo. 

O ex-presidente é um dos empresários mais ricos do país. É dono de bancos e empresas que atuam na área do tabaco.

Havia queixas e denúncias de outros países, como Colômbia e México, de que os cigarros paraguaios piratas, muitos deles fabricados pelas empresas de Cartes, estavam entrando ilegalmente em seus países.

Nos anos 1980, ele foi preso por evasão de divisas e, em 2011, o Wikileaks revelou que os EUA investigavam suas relações com um esquema internacional de narcotráfico e lavagem de dinheiro.

Um de seus bancos, o Amambay (hoje chamado de Basa), foi investigado por uma comissão parlamentar brasileira em 2004. a partir de dados enviados pela DEA, o departamento de combate às drogas dos EUA. 

Cartes também se envolveu com o futebol. Foi presidente do Libertad de 2001 a 2013, um dos principais clubes do Paraguai. ​E foi dirigente na Associação Paraguaia de Futebol.

O paraguaio deixou a presidência em agosto do ano passado com baixa popularidade, com apenas 18% de aprovação. Ele tentou, sem sucesso, aprovar uma emenda constitucional que o permitisse concorrer à reeleição. Denúncias apontaram que ele apresentou assinaturas falsas.

Pela lei paraguaia, o ex-presidente assume o cargo de senador, mas sem direito a voto.

Em agosto, o atual presidente, Mario Abdo Benítez, foi alvo de uma tentativa de impeachment, pela acusação de ter fechado um acordo com o Brasil para a divisão da energia de Itaipu que prejudicaria o Paraguai. Na ocasião, Cartes foi um dos avalistas da permanência de Benítez, e usou sua força no Congresso para ajudar a barrar o processo.

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