Promotoria de Justiça de Tarauacá ajuizou ação civil pública para anular um conjunto de 4 leis e um decreto da prefeita, que denominou “pacote de bondades”....
A Promotoria de Justiça de Tarauacá ajuizou segunda-feira, 12, uma nova ação civil pública contra o Município de Tarauacá, prefeita, vice-prefeito, secretários e vereadores. “A notícia...
O Ministério Público pede a condenação dos gestores do município de Tarauacá, requerendo a devolução dos salários e benefícios indevidamente recebidos, dentre outros pedidos. O Ministério...
A prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes (PDT), havia contratado a empresa M.L.PERES EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.993.675/0001-20, com o valor...
O pedido está endereçado à Presidência do Tribunal de Justiça, a quem caberá autorizar ou não a abertura do processo. MP pede prazo de 90 dias...
Após ação do MPAC, Justiça determina readequação de abrigo para crianças e adolescentes O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) conseguiu decisão favorável do Poder...
Nesta segunda-feira, 31, o vice-prefeito RAIMUNDO MARANGUAPE DE BRITO (PSD) assumiu o comando da prefeitura de Tarauacá, após viagem da prefeita Maria Lucicleia Nery de Lima...
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do promotor de justiça Júlio César de Medeiros Silva, titular da Promotoria Civil de Tarauacá, instaurou...
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