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MP pede à Justiça abertura de inquérito criminal contra Néia e Maranguape por supostos crimes com pena de prisão

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O pedido está endereçado à Presidência do Tribunal de Justiça, a quem caberá autorizar ou não a abertura do processo. MP pede prazo de 90 dias para conclusão, e afirma que os gestores cometeram, em tese, os crimes de “Contratação direta ilegal” e “Frustração do caráter competitivo de licitação”, previstos no Código Penal. 

Se condenados, os gestores poderão ter mandatos cassados, uma vez os crimes possuem, cada um, pena mínima de prisão de 4 (quatro) e máxima de 8 (oito) anos e multa.



O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), através da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá e a 5ª Procuradoria de Justiça Criminal, ajuizou Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) contra a prefeita de Tarauacá Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes (PDT) e o vice-prefeito Raimundo Maranguape de Brito (PSD).

A instauração do processo foi requerida pelo Procurador de Justiça Flávio Augusto Siqueira de Oliveira, após investigação concluída pelo Promotor de Justiça Júlio César de Medeiros Silva, titular da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá.

No Ofício endereçado ao Procurador-Geral de Justiça do MP-AC, Danilo Lovisaro do Nascimento, o promotor Júlio César de Medeiros Silva afirma queesse modus operandi tem sido REITERADO por parte da Prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia Nery de Lima, desde o início da sua gestão, demonstrando a forte crença na impunidade, muito provavelmente, na triste ilusão de que o fato sequer configura improbidade administrativa, por haver parecer jurídico autorizando as contratações. Todavia, o próprio advogado Emerson Soares, que foi contratado para ser o Parecerista autorizando a inexigibilidade de licitação anterior, posteriormente também foi agraciado pelo Município com um contrato de 300 mil reais anuais (fl.66).

Por fim, friso que os Relatórios técnicos elaborados pelo NAT são precisos, qualitativos e veementes, comprovando, a meu ver, a prática da dispensa indevida de licitação, ao arrepio da lei, e o desvirtuamento do concurso público ou da livre concorrência de licitantes, mesmo com o Município já contando com 05 (cinco) profissionais jurídicos com custo mensal de R$40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais) e anual de R$526.500,00 (quinhentos e vinte e seis mil e quinhentos reais)”, afirma o promotor.

5 ADVOGADOS POR R$40 MIL

Em outro trecho do documento, o promotor afirma que a prefeitura possui 5 advogados com alto custo mensal. “O custo da prestação de serviços jurídicos dos referidos profissionais corresponde a uma despesa MENSAL de R$40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais) e ANUAL na ordem de R$526.500,00 (quinhentos e vinte e seis mil e quinhentos reais)”, frisa.

SUPOSTOS CRIMES PRATICADOS

Das peças de informação consta que os gestores “praticaram, em tese, os crimes comuns previstos no arts. 337-E e 337-F do Código Penal, ao promoverem contratações diretas fora das hipóteses previstas em lei, dispensando indevidamente a licitação e desvirtuando o concurso público ou a livre concorrência de licitantes”, diz trecho do documento.

O Art. 337-E, do Código Penal, prevê o crime de “Contratação direta ilegal”, e dispõe que “Admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei é crime com pena de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa”.

Já o Art. 337-F, do Código Penal, prevê o crime de “Frustração do caráter competitivo de licitação”, dispondo que “Frustrar ou fraudar, com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, o caráter competitivo do processo licitatório” é crime com pena de reclusão, de 4 (quatro) anos a 8 (oito) anos, e multa.

O Procurador de Justiça Flávio Augusto Siqueira de Oliveira, por sua vez, requereu a “instauração de Inquérito Originário, mediante autorização do Tribunal de Justiça, a ser presidido por Delegado de Polícia Civil designado e sujeito à fiscalização e acompanhamento do Ministério Público, bem como da supervisão do Tribunal de Justiça, a quem deverão ser endereçados todos os pedidos que exijam autorização judicial”, diz trecho destacado do documento.

Pela lei, a instauração de Inquérito Originário contra prefeito é de competência do Tribunal de Justiça.

DUAS EMPRESAS INVESTIGADAS

O suposto crime comum praticado pelos gestores, segundo narra a petição do MP-AC, consiste na “prática, em tese, do crime do art. 337-E, do Código Penal pela Prefeita de Tarauacá-AC, Sra. Maria Lucineia Nery de Lima Menezes e pelo vice-prefeito, Raimundo Maranguape de Brito, ao realizarem contratações diretas fora das hipóteses previstas em lei, dos Escritórios de Assessoria IGG – Instituto Gestão e Governança – LTDA, CNPJ 39.490.088/0001-02 e Emerson Soares Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ nº 44.554.804/0001-08, os quais foram contratados por inexigibilidade de licitação, sem contudo atender aos requisitos legais, conforme Relatório de Comunicação de Atividades Atípicas – COAT n. 33/2022 (conclusão às fl.86/89) e 37/2022 – NAT)”, diz trecho do documento.

O MP-AC pede, ainda, a decretação do segredo de justiça do processo. “Tendo em vista a necessidade de realização de diversas diligências a serem pleiteadas pela autoridade policial e sendo imprescindível a manutenção do sigilo nesta fase inicial da investigação, seja para preservar a imagem dos investigados ou para garantir o bom andamento das investigações”, justifica no pedido.

Além desses pedidos, o MP-AC pede autorize-se ao “Excelentíssimo Senhor Delegado Geral da Polícia Civil a designação de um Delegado de Polícia Civil para proceder as investigações, tomando as providências necessárias e imprescindíveis à elucidação dos fatos, concedendo-lhe desde logo, o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão das investigações e apresentação de relatório”.

Segundo relatório do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), o Escritório de Assessoria IGG – Instituto Gestão e Governança – LTDA, pertence aos advogados HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR e à sócia ingressante MARÍLIA GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA.

O OUTRO LADO

Antes da publicação desta matéria, a redação do Acre.com.br contatou a prefeita Maria Lucineia, via WhatsApp. A prefeita pediu que procurássemos sua assessoria de comunicação. A assessoria de comunicação informou que o setor responsável pela demanda seria a procuradoria jurídica. Assim, não houve resposta do Município. O espaço permanece à disposição através do e-mail contato@acre.com.br 

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Embrapa do Acre alerta para o surto da mandarová, lagarta que é a maior ameaça à cultura da macaxeira no estado

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O maior inimigo da cultura da macaxeira no Acre, uma atividade estratégica para a economia do Estado, tem nome, é bem pequena, mas tem um poder devastador.

A mandarová, uma lagarta que é capaz de destruir plantações inteiras em poucos dias. O combate aquela que é considerada hoje o maior inseto-praga das plantações de macaxeira é um desafio para diminuir o surto que, conforme registros da Embrapa, chegou ao Acre pela primeira vez em 1980.



Em um artigo, o biólogo Rodrigo Souza Santos, doutor em Entomologia Agrícola e pesquisador da Embrapa Acre, alerta sobre os cuidados necessários para evitar a destruição dos plantios pela lagarta. As orientações vão desde o uso de luz incandescente comum, fixada a um poste, e de um tambor cortado ao meio contendo água com sabão, como coletor, que podem ser utilizadas para o monitoramento do início das revoadas das mariposas, bem como para reduzir o número de adultos na área, até a catação manual e até a produção de um inseticida biológico, produzido a partir das próprias lagartas mortas, que pode ser “fabricado” pelos próprios produtores rurais.

Leia o artigo abaixo na íntegra:

Surto populacional de insetos: o caso do mandarová-da-mandioca no Vale do Juruá

A mesorregião do Vale do Juruá corresponde a oito municípios do estado do Acre (Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Feijó, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão), com área de 85.448 km² e população aproximada de 250 mil habitantes. A farinha de mandioca desempenha importante papel socioeconômico para as populações rurais acreanas, especialmente do Vale do Juruá. Além de gerar trabalho e renda no campo, é componente básico da dieta alimentar de grande parte das famílias. Em 2018, a tradicional farinha produzida em Cruzeiro do Sul entrou para a lista de produtos com selo de indicação geográfica, que atesta sua procedência e qualidade.

A produção de mandioca é uma atividade estratégica para a economia acreana, mas, como toda cultura agrícola, enfrenta entraves que podem representar ameaça ao fortalecimento desse arranjo produtivo local, destacando-se a incidência de pragas. Atualmente os insetos-praga associados ao cultivo da mandioca no estado do Acre são: a mosca-das-galhas [Jatrophobia brasiliensis (Rüebsaamen)], mosca-branca [Bemisia tabaci (Genn.)], percevejos-de-renda [Vatiga manihotae (Drake), Vatiga illudens (Drake) e Gargaphia opima (Drake)], formigas-cortadeiras [Atta spp. e Acromyrmex sp.], broca-da-haste [Sternocoelus sp.] e o mandarová-da-mandioca [Erinnyis ello (L.)]. Esse último é considerado o inseto-praga mais importante da cultura, devido aos danos que provoca em altas infestações.

O mandarová-da-mandioca, conhecido como “gervão”, “mandarová”, “mandruvá” ou “lagarta-da-mandioca”, é uma mariposa (ordem Lepidoptera) com 90 mm de envergadura, coloração acinzentada e faixas pretas no abdome. As asas anteriores são de coloração cinza e as posteriores são vermelhas com bordos pretos. Na fase jovem, os insetos causam danos às suas plantas hospedeiras, visto que as lagartas são herbívoras vorazes, podendo consumir até 12 folhas bem desenvolvidas em 15 dias. Por outro lado, quando adultos, se alimentam de néctar e não causam danos à cultura.

Todo inseto herbívoro é classificado como praga a partir de seu nível populacional e nível de dano que provoca na planta hospedeira. No estado do Acre, frequentemente são registrados surtos do mandarová em plantios de mandioca, especialmente na região do Vale do Juruá, mas também já houve registro de surto populacional desse inseto-praga em cultivos de seringueira. Entretanto, o mandarová é um inseto polífago, podendo se alimentar de mais de 35 espécies de plantas.

Um surto populacional de insetos é um evento de alta complexidade, determinado por diversos fatores (bióticos e/ou abióticos) interligados, extremamente difícil de se prever. No entanto, algumas situações certamente contribuem para ocorrência desse evento, tais como: 1) monocultivo – sistema de produção que simplifica o ecossistema e permite aos insetos acessarem grande quantidade de recurso alimentar, geralmente em plantas com baixa diversidade genética; 2) temperatura, luminosidade, umidade e precipitação – os insetos necessitam de condições abióticas ótimas para se desenvolverem e reproduzirem; 3) controle biológico natural – os inimigos naturais (predadores, parasitoides e entomopatógenos) são responsáveis pela regulação de populações de insetos herbívoros em condições naturais. Assim, a ausência de inimigos naturais permite que os herbívoros se proliferem mais rapidamente; e 4) potencial biótico do inseto-praga – cada espécie de inseto possui uma capacidade máxima de reprodução, que é determinada, dentre outros fatores, pela duração de seu ciclo de vida e tamanho da sua prole, em condições ideais.

A literatura aponta que o primeiro surto do mandarová em cultivo de mandioca no Acre ocorreu em 1980, seguido de outros dois em 1993 e 1998, com perdas de até 60% na produção. Posteriormente, datam surtos de menor magnitude em 2002 e 2007, e surtos mais recentes na região do Vale do Juruá, registrados em 2019, na Terra Indígena Carapanã, localizada à margem do Rio Tarauacá, e em 2023, em propriedades rurais de Cruzeiro do Sul. Em 2014 foram registrados surtos do mandarová em seringais comerciais de sete municípios acreanos.

A catação manual, com eliminação das lagartas por esmagamento ou corte com tesoura, é recomendada para cultivos de mandioca de até 2 ha. A eliminação de plantas invasoras hospedeiras à praga, presentes na plantação ou em suas imediações é outra alternativa para minimizar os riscos de surtos. No que tange ao controle químico, atualmente 22 produtos estão registrados no Ministério da Agricultura e Pecuária para o controle do mandarová na cultura da mandioca. É importante ressaltar que a aquisição e utilização de qualquer inseticida devem ser recomendadas por um engenheiro-agrônomo, seguindo-se o receituário agronômico apropriado, além da observância quanto ao uso de equipamento de proteção individual (EPI).

Existem insetos predadores e parasitoides associados ao mandarová atuando no controle biológico do inseto em campo. No entanto, o principal agente de controle biológico natural é o Baculovirus erinnyis, um vírus específico do inseto, que não causa danos em humanos. Aproximadamente 4 dias após a ingestão do vírus pelas lagartas surgem os primeiros sintomas de infecção no organismo do inseto (descoloração da lagarta, perda dos movimentos e da capacidade de se alimentar). No estágio final da infecção, as lagartas morrem e ficam dependuradas nos pecíolos das folhas.

Para produção desse inseticida biológico, lagartas recém-mortas são coletadas e maceradas com uso de aproximadamente 5 mL de água pura. Essa mistura deve ser coada em um pano fino e limpo, resultando em um líquido viscoso que pode ser acondicionado em embalagem plástica tipo “sacolé” e congelado por prazo indefinido. Para ser utilizado, o produto deve ser descongelado e diluído em água limpa, na proporção de 100 mL do extrato por hectare, para pulverização no campo. O uso do baculovírus pode controlar até 98% das lagartas nos primeiros 3 dias após a aplicação, quando realizada em lagartas jovens, entre o primeiro e terceiro instar (até aproximadamente 3 cm de comprimento).

Rodrigo Souza Santos é Biólogo, doutor em Entomologia Agrícola, pesquisador da Embrapa Acre, Rio Branco, AC

Fotos: Embrapa/AC.

O monitoramento do cultivo é essencial para a tomada de decisão sobre a época e formas de controle do mandarová. Armadilhas atrativas, com uso de luz incandescente comum, fixada a um poste, e de um tambor cortado ao meio contendo água com sabão, como coletor, podem ser utilizadas para o monitoramento do início das revoadas das mariposas, bem como para reduzir o número de adultos na área.

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TJAC participa de entrega de títulos definitivos

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Poder Judiciário do Acre possui parceria com o Governo do Acre com a campanha nacional do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) sobre regularização fundiária intitulada “Solo Seguro”.

Ter títulos de propriedade definitivos traz segurança e estabilidade permitindo que as pessoas possam investir em suas propriedades. Nesta sexta-feira, 5, 500 títulos definitivos urbanos e das entidades religiosas foram entregues em mais uma ação do Governo do Estado do Acre, que contou com o apoio do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).



A atividade, que ocorreu na quadra da Escola Doutor Mário de Oliveira, contou com representantes do TJAC pela questão de o órgão possuir parceria com o Instituto de Terras do Acre (Iteracre), através da campanha nacional do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) sobre regularização fundiária intitulada “Solo Seguro”.

O juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Alex Oivane destacou que a falta de títulos de terras é um problema em muitas regiões causando incerteza e dificuldades para as pessoas que vivem nessas áreas. Ele ainda reforçou que a ação também contribui para a superação dos conflitos fundiários, a promoção da justiça, o acesso à terra, proteção ambiental e segurança jurídica.

“Isso trará não só a devida segurança jurídica a essas comunidades, fazendo com que as pessoas passem a possuir a legalidade habitacional e a possibilidade de instalar comércios, mas também tenham sua dignidade devolvida. Isso impacta positivamente a vida das pessoas e das comunidades”, disse.

Nesta ação em Rio Branco, foram beneficiadas famílias dos bairros: Aeroporto Velho, Areal, Ayrton Senna, Bahia Nova, Bahia Velha, Boa União, Boa Vista, Calafate, Chico Mendes, Custódio Freire, Esperança III, Farhat, Glória, Israel Lira, João Paulo II, Jorge Lavocat, Palheiral, Pedro Roseno, Pista, Plácido de Castro, Santa Inês, Sobral e Vila Acre. Títulos rurais também serão entregues na capital.

Ao lado da presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, o governador Gladson Cameli ressaltou sobre a união entre os poderes e uma série de benefícios que as famílias recebem com os títulos. “Hoje, estamos entregando cidadania, que é o título da terra para as pessoas que terão o documento da sua moradia, do seu local, a prova definitiva do pertencimento”, disse.

Segundo a presidente do Iteracre, entre 2023 e 2024, já foram entregues mais de 8 mil títulos, divididos entre áreas urbanas e rurais. Essa iniciativa faz parte das ações executadas pelo Programa Minha Terra de Papel Passado e do Programa Igreja Legal, do Iteracre

A ação marcou também o lançamento do Mutirão de Cirurgias Ortopédicas da Fundhacre.

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“As vozes Tarauacá ” Inscrições vão até 29 de Março

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Estão abertas e se estendem até o final do mês de março (29), inscrições para o projeto “As Vozes de Tarauacá”. Os interessados em participar deverão procurar os seguintes locais:
Crianças de 10 a 14 anos: Escola onde estuda

Jovens de 14 a 18 anos: Escola onde estuda



Adulto, acima de 18 anos, escola, se ainda estudar e Rádio Comunitária Nova Era FM.

A inscrição deve ser realizada num formulário simples disponibilizado para a direção das escolas e da rádio.

Informações:

WHATSAAP – 99977 5176 (Raimundo Accioly) 99938 6041 (Leandro Simões)

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