O imbróglio judicial e político envolvendo o mandado de segurança  nº. 0701069-82.2020.8.01.0014 foi divulgado com exclusividade pelo Acre.com.br, e teve fim nesta manhã de segunda-feira, 21. Os autores desistiram do processo. 

Após o magistrado titular da Comarca de Tarauacá, Dr. Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, declarar-se suspeito para julgar o mandado de segurança nº. 0701069-82.2020.8.01.0014 (leia aqui) com pedido de liminar, contra a Prefeitura de Tarauacá e o Instituto Brasileiro de Concurso Público – Ibracop, foi a vez da magistrada Dra Joelma Ribeiro Nogueira também declarar-se suspeita. 

O Acre.com.br divulgou, com exclusividade, que o mandado de segurança foi impetrado pela advogada Sussianne Souza Batista, filha do vice-prefeito de Tarauacá, Francisco Feitosa Batista (PDT), e o bacharel em direito Luan Kayllon Cavalcante Chaves, na terça-feira, dia 15. Na ação, pediam a suspensão do concurso público da prefeitura de Tarauacá. 

Nesta segunda-feira, 21, os autores desistiram do processo, sem pormenorizar detalhes. Veja. 

Sem pormenorizar destalhes ou explicar as razões da desistência, a advogada apenas disse “não ter mais interesse no presente feito e, assim requerer a desistência da ação“, informou nos autos nesta manhã.

Acredita-se, contudo, data máxima vênia, que houve muita pressão política e popular sobre os autores, por isso desistiram do processo. 

O processo foi recebido como medida antipopular pela classe política local, contrário aos desejos do povo e à opinião pública em geral, e desagradou cabos eleitorais, mandatários e políticos locais. 

Na ação judicial, a advogada pedia fosse declarada a abusividade da taxa de inscrição para o cargo de procurador jurídico. Pediam ainda a suspensão do concurso e que fosse deferida a tutela antecipada de urgência determinando-se a readequação dos valores, dentro dos critérios da proporcionalidade e razoabilidade, e posterior devolução da diferença paga, a título de taxa de inscrição.  

O processo tramita em caráter público.

Por Acre.com.br