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TJAC celebra parceria para ofertar atividades a pessoas em cumprimento de medidas alternativas por crimes ambientais

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Termo de Cooperação Técnica, assinado na última sexta-feira, 3, terá prazo de vigência de um ano, a partir da data de sua assinatura.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), desembargador Francisco Djalma, e o representante da empresa UFAC Florestal Júnior, Christian Gomes de Brito, assinaram, na última sexta-feira 3, Termo de Cooperação Técnica, que estabelece um programa voltado ao desenvolvimento de atividades de treinamento a pessoas em cumprimento de medidas alternativas que possuem processos em andamento na Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA) e que cometeram delitos voltados ao meio ambiente.

Do ato, também participaram a supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo, desembargadora Denise Bonfim, o juiz-auxiliar da Presidência do TJAC, Lois Arruda, o diretor de Gestão Estratégica do Tribunal, Euclides Bastos, e a servidora da VEPMA, Pâmera Katrinny.

Após a assinatura do documento, o desembargador-presidente do Poder Judiciário Acreano destacou a importância da cooperação técnica com a UFAC Florestal Júnior, asseverando que, pelo objeto do termo, que é voltado à ressocialização,  “ajudará a sociedade e o planeta de uma forma geral”.

Competências

Segundo o texto do termo de cooperação, a empresa UFAC Florestal Júnior, além de outras obrigações, ficará responsável em promover suporte necessário, quanto à realização de cursos voltados ao tema, responsabilizando-se pela qualidade técnica e pedagogia do programa.

Ao TJAC caberá, dentre outras competências, supervisionar e apoiar as atividades de realização do Programa; realizar trabalho de divulgação e inscrição de alunos do Programa; avaliar sistematicamente as atividades, mantendo a empresa, informada sobre o grau de satisfação dos alunos com o programa; fornecer todos os materiais necessários para o desenvolvimento das atividades pedagógicas.

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