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Vídeo: Senador participa de ‘política de corrupção, facção, tráfico de drogas e crime organizado’, diz ativista
A advogada militante, ativista em direitos humanos, Joana D‟Arc Valente Santana, está sendo processada na Justiça, em decorrência do vídeo, onde faz as afirmações.
Jorge Viana teria participação na ‘política de corrupção, facção, tráfico de drogas e crime organizado’, diz a ativista. A ativista afirma que o PT chegou ao poder através de ajudas do narcotráfico, organizados nos governos de Jorge Viana e do seu irmão Sebastião Viana, onde criaram milícia oficial na Polícia Militar do Estado Acre.
O senador afirmou recentemente que também processou o produtor do vídeo do ‘caso do refrigerante’. Veja o vídeo aqui ou aqui.
Entenda os fatos:
A Redação do Acre Notícias apurou que, segundo o processo nº. 0604421-71.2017.8.01.0070, o qual não tramita em segredo de justiça, tendo acesso liberado ao público em geral, podendo ser acessado por qualquer cidadão, através do site http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, ou https://www.tjac.jus.br/, o Sr. Jorge Ney Viana Macedo Neves (PT), que é senador da república, pelo Acre, pede a condenação da advogada Sra. Joana Darc Valente Santana, ativista em direitos humanos, presidente da organização universalista em direitos humanos na Amazônia, no Acre, na tríplice fronteira do Brasil.
Senador Jorge Viana (PT), pelo Acre.
O senador ajuizou um processo de indenização e reparação de danos morais perante o 2º Juizado Especial Cível de Rio Branco, onde o magistrado titular é o Excelentíssimo Senhor Juiz Marcos Thadeu Matias.
Advogada e ativista Joana Darc Valente Santana, no Acre.
A Redação do Acre.com.br apurou que, segundo afirma o advogado do senador, “no dia 07 de abril de 2017, a advogada requerida fez postar no site [www.tvacre.net], link [https://www.youtube.com/watch?v=-CcB-AILuMY], com extensa e agressiva fala, travestido de programa, intitulado ‘O Poder Emana do Povo’, em que desfere todo o seu rosário de insanidade, disparando excrescentes agressões à imagem e honra do senador Jorge Viana“.
Veja o vídeo de Estreia do Programa – O poder emana do povo com Joana D’arc:
LEIA A DEGRAVAÇÃO: Programa ‘O Poder Emana do Povo’, com Joana D‟Arc Duração: 00:07‟: 32” (sete minutos e trinta e dois segundos).
“Olá! Para quem não me conhece, eu sou Joana D‟Arc Valente Santana, advogada militante, ativista em direitos humanos, presidente da organização universalista em direitos humanos na Amazônia, no Acre, na tríplice fronteira do Brasil.
O que me traz a cena novamente senhores é o cenário político local, aqui no estado do Acre e nacional, exige atitude, precisamos ter atitude… A vida é trem bala, parceiro! E nós temos que botar o Brasil para gemer.
Nunca se viu tanta desgovernança! não posso acreditar que nós brasileiros acreanos vamos continuar inertes a tanta perda de direitos, a sermos legislados nas casas que produzem leis por uma gangue, gangsters: RenanCalheiros no Brasil, no Acre os irmãos Jorge Ney Viana, os irmãos Sebastião Viana.
Nós exportamos para o Brasil espécies como: 1º. Sebastião Viana para o Senado da República; Jorge Viana Ficou no governo. Depois inverteram os papéis e hoje Jorge Viana atualmente está no Senado da República, Sebastião está no governo do Acre, numa sucessão, assim mesmo, ad eterno.
A sede de poder os fez perder a lógica do que é administração pública.Em relação ao Tião Viana, na época que tava no Senado, que o digam o caseiro Francenildo, junto com Palocci! Hoje, atualmente no cenário nacional, Jorge Viana aliado a um Renan Calheiro da vida.
Podem os senhores acha que não tem tamanha importância, mas é exatamente aí que está o senhor X da questão. Senhores, o PT chegou ao poder através de ajudas, aqui das nossas 2.180 Km defronteira do Acre aberta, exclusivamente ao narcotráfico, ao tráfico de pessoas, a tudo que diz respeito exatamente a direito humanos, e essa vibe trouxe uma gama de informações a nível nacional e internacional, porque nós estamos na Amazônia! São milhares de milhões de dólares de contratos internacionais com o BID, com o BIRD, com o Banco Mundial, nunca prestado contas.
Hoje a grande empresa no Acre é o narcotráfico, organizados nos governos de Jorge Viana a hoje o governo do seu irmão Sebastião Viana, que oprime a sociedade, que criaram milícia oficial na Polícia Militar do Estado Acre. Hoje nós vivemos na era do justiçamento! O Poder Judiciário está começando a ter uma função simplória porque eles executam quem é alto concorrente e que contraria os seus interesses de lucro, que ninguém vê.
No Acre nada funciona, a Revolução Acreana nunca que terminou! Nós continuamos lutando para sermos brasileiros, aqui nessa, nesse lado mais distante do Brasil, nós estamos bem mais próximos do Pacifico.
A política brasileira exige atitude. Eu vou começar! Eu estou conclamando a todos os senhores conosco, aqui neste programa, a colocar todos os políticos que estão citados e envolvidos na Lava Jato a cumprirem pena de prisão perpétua, por que o Brasil hoje é conhecido mundialmente como o país da corrupção, corrupção institucionalizada…
Hoje é o nosso primeiro programa e eu os conclamo a juntos defender o Brasil da organização criminosa e dos partidos que a ela se aliaram para governa o Brasil. Nosso encontro é aqui no site tvacre.net, eu vou estar aqui, permanentemente, até que os brasileiros tomem conta do Brasil, como aqui eu vou tomar o Acre com os acreanos. Já estou dizendo vou me lançar, estou candidata a aposentar Jorge Viana, Sebastião Viana, por que essa política de corrupção, facção e crime organizado hoje está dando a largada para encerrar.
Não poderia de deixar de encerrar o programa cumprimentado a todos os jornalistas pelo seu dia, e não vamos nos deixar intimidar pelo prenuncio de terceira guerra mundial que nós vamos, no decorrer do programa explorando. Eu estou à sua disposição. Eu sou Joana D‟Arc Valente Santana e estou doando a minha voz pelo Acre, pelo Brasil. Muito obrigado!”
A Reportagem do Acre.com.br, apurou que Jorge Viana (PT), pede a condenação da advogada em 40 (quarenta) salários mínimos, correspondente a R$-37.480,00 (trinta e sete mil, quatrocentos e oitenta reais), a título de danos morais.
Jorge Viana (PT) afirmou, por meio do seu advogado que “A vontade flagrante é somente a de agredir, de imputar a pecha no Requerente de ser corrupto, desonesto, traficante, maculando de forma brutal a sua imagem pessoal e de homem público probo, frise-se, sem a apresentação de nenhuma prova de suas afirmações!“
O advogado do senador, afirmou também que “as ofensas da requerida obtiveram o sucesso esperado, porquanto repercutiu no meio social, gerando abalo à honra e imagem do senador“.
O defensor de Jorge Viana (PT), em relação ao vídeo, afirmou que “Como se pode verificar das falas, sempre chulas e vulgares, a Requerida expressamente acusa o Requerente de ser um político desonesto, envolvido com o tráfico de drogas e de praticar outros atos ilícitos“.
A Reportagem do Acre.com.br, apurou que no dia 29.09.2017, houve audiência de conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos, órgão vinculado aos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco, porém, a advogada não compareceu.
O magistrado então responsável pela unidade judiciária, na época, Excelentíssimo Senhor Juiz Giordane de Souza Dourado, decretou então a revelia da Sra. Joana D’arc.
Foi designado o dia 06/03/2018 para audiência de instrução e julgamento, porém, o senador Jorge Viana (PT), pediu redesignação para outra data, alegando que ‘as atividades no Senado Federal e no Congresso Nacional são extremamente intensas durante as terças-feiras, quartas-feiras e quintas-feiras’.
O processo continua em fase de tramitação, sendo que haverá a última audiência no dia 17/08/2018.
A advogada ativista Joana D’arc, não foi condenada pela Justiça, o processo está em fase de produção de provas, onde a ativista poderá exercer seu direito à ampla defesa e contraditório, e inclusive apresentar provas das denúncias veiculadas no vídeo.
No dia 17/08/2018, ocorrerá a audiência de instrução e julgamento, onde a advogada ficará cara a cara, mano a mano, com Jorge Viana (PT), e poderá alegar toda sua defesa, levar testemunhas, documentos e outras provas.
A Redação do Acre.com.br não conseguiu contactar Joana D’arc, para comentar os fatos.
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Juíza se declara também suspeita para julgar processo que pede suspensão de concurso público
Após divulgação da notícia pelo Acre.com.br, o Instituto Brasileiro de Concurso Público – Ibracop, se habilita no processo e pede a manutenção do concurso da Prefeitura de Tarauacá.
Imagem de capa: Foto pública – magistrada Dra Joelma Ribeiro Nogueira [Reprodução – https://www.tjac.jus.br/noticias/juizes-substitutos-assumem-unidades-judiciarias-durante-periodo-de-ferias-de-titulares/ ou https://www.tjac.jus.br/wp-content/uploads/2012/juizes_em_trabalh_jul09_4.jpg]
Após o magistrado titular da Comarca de Tarauacá, Dr. Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, declarar-se suspeito para julgar o mandado de segurança nº. 0701069-82.2020.8.01.0014 (leia aqui) com pedido de liminar, contra a Prefeitura de Tarauacá e o Instituto Brasileiro de Concurso Público – Ibracop, foi a vez da magistrada Dra Joelma Ribeiro Nogueira também declarar-se suspeita.
Em Tarauacá, Juiz se declara suspeito para julgar processo que pede suspensão do concurso público
Em decisão desta sexta-feira, 18, a magistrada repetiu a decisão do colega juiz e, nos mesmos e exatos termos, declarou-se suspeita para julgar a causa, e determinou a remessa dos autos para o próximo substituto legal, na linha de substituição, possivelmente a magistrada Dra Ana Paula Saboya Lima ou Dr Marcos Rafael Maciel de Souza (magistrados da Comarca de Feijó).
Veja a decisão abaixo:
Na decisão desta sexta-feira, 18, a magistrada não tipificou a suspeição declarada, não explicou detalhes ou pormenores ou as razões da decisão. Conforme o art. 145 do Novo CPC, o juiz será suspeito quando for:
- amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;
- que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio;
- quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive;
- interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.
Logo, não ficaram claras as motivações pessoais dos dois magistrados da comarca ao se declararem suspeitos.
O mandado de segurança foi impetrado pela advogada Sussianne Souza Batista, filha do vice-prefeito de Tarauacá, Francisco Feitosa Batista (PDT), e o bacharel em direito Luan Kayllon Cavalcante Chaves, na terça-feira, dia 15.
Após divulgação da matéria pelo Acre.com.br, o Instituto Brasileiro de Concurso Público – Ibracop, se habilitou nos autos e contestou o processo.
“Portanto, diante da comprovação inequívoca da inexistência de abusividade na cobrança dos valores praticados nas taxas de inscrições, bem como inexistente qualquer ofensa aos preceitos basilares de direito administrativo e princípios da proporcionalidade, razoabilidade e isonomia, além de óbice ao acesso a cargo público, deve ser julgado totalmente improcedente o pedido liminar proposto, assim como o mérito da questão“, pediu o Instituto Brasileiro de Concurso Público – Ibracop, responsável pela realização do concurso.
A Prefeitura de Tarauacá, que também é ré (se diz impetrada) nos autos, ainda não se manifestou oficialmente sobre o processo.
Por Acre.com.br
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Em Tarauacá, Juiz se declara suspeito para julgar processo que pede suspensão do concurso público
Decisão proferida na manhã desta quinta-feira, 17, o magistrado declarou sua suspeição para julgar o processo, encaminhando-o para seu substituto.
Imagem de capa: Foto pública. Magistrado Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, titular da Comarca de Tarauacá [Reprodução: 02.05.2018, www.tarauaca.ac.gov.br].
A advogada Sussianne Souza Batista, filha do vice-prefeito de Tarauacá, Francisco Feitosa Batista (PDT), e o bacharel em direito Luan Kayllon Cavalcante Chaves, ajuizaram na terça-feira, dia 15, o Mandado de Segurança nº. 0701069-82.2020.8.01.0014 com pedido de liminar, contra a Prefeitura de Tarauacá e o Instituto Brasileiro de Concurso Público – Ibracop.
Advogada pede suspensão do concurso público da Prefeitura de Tarauacá; juiz decidirá
Na petição inicial, a advogada afirmou: “Vislumbra-se de plano que o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) é desarrazoado e desproporcional“, diz trecho dos autos. Ao longo do processo, a advogada cita vários e vários exemplos de outras cidades, onde a Justiça interveio para suspender o concurso e reduzir o valor da taxa de inscrição, quando cobrada abusivamente.
Na ação, a advogada impugna o valor da taxa cobrada dos inscritos, dita abusiva, pede a suspensão do concurso público, e que a Prefeitura seja condenada a restituir eventual diferença aos inscritos, por ocasião da sentença.
Na decisão desta quinta-feira, 17, o juiz assim proferiu: “Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo, nos termos do artigo 145,§1º do Código de Processo Civil.Remetam-se os autos, imediatamente, ao substituto legal, com o fim de analisar os pedidos do feito“.
Conforme o art. 145 do Novo CPC, o juiz será suspeito quando for:
- amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;
- que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio;
- quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive;
- interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.
Na decisão desta manhã, o magistrado não tipificou a suspeição declarada, não explicou detalhes ou pormenores ou as razões da decisão.
Com essa decisão, a previsão é que o processo seja decidido pela juíza Joelma Ribeiro Nogueira, ou Ana Paula Saboya Lima ou Marcos Rafael Maciel de Souza (magistrado da Comarca de Feijó).
Por Acre.com.br
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