APAC é uma medida com o objetivo de tentar minimizar os inúmeros problemas do sistema carcerário brasileiro. TJAC é o responsável pela mobilização para implantação do...
No regime domiciliar o reeducando deveria cumprir algumas condições, entre elas, a de permanecer em seu local de residência fora dos horários de trabalho e de...
Valor de reparação é o maior relacionado a Direitos Humanos no Brasil e será destinado a políticas públicas de combate à violência policial contra negros e...
Posteriormente, a demarcação da área será avaliada pelo juiz juntamente com a documentação apresentada nos autos O Juízo da 4ª Vara Cível de Rio Branco determinou...
O ponto facultativo leva em consideração o feriado no dia 28 de dezembro, alusivo ao aniversário do município de Rio Branco(AC) A presidente do Tribunal de...
A decisão considerou a gravidade do fato e as circunstâncias da vítima, que ficou por longos períodos em tratamentos hospitalares e ainda padece de sequelas permanentes...
Com o reforço de mais 10 novas juízas e juízes de Direito substituto, espera-se aumentar a celeridade nos julgamentos e atendimentos dos anseios da população acreana....
Boas práticas evidenciam o protagonismo do Judiciário para acelerar respostas estruturantes ao estado de coisas inconstitucional nas prisões Nesta quarta-feira, 8, ocorreu o encontro entre os...
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